Título: TECNOLOGIAS DIGITAIS E POLÍTICA EDUCACIONAL REFLEXOS DA LEGISLAÇÃO MINEIRA NOS PROJETOS POLÍTICOS PEDAGÓGICOS DAS ESCOLAS ESTADUAIS DE LAVRAS MG.
Título alternativo: DIGITAL TECHNOLOGIES AND EDUCATIONAL POLICY Reflections of Minas Gerais Legislation on the Pedagogical Political Projects of state Schools in LavrasMG
Autoria de: Patrick Camilo Lopes
Orientação de: Braian Garrito Veloso
Presidente da banca: Braian Garrito Veloso
Primeiro membro da banca: Letícia Mendonça Lopes Ribeiro
Segundo membro da banca: Rafaela Costa
Palavras-chaves: Tecnologias Digitais de Informação e Comunicação, Projeto Político Pedagógico, Legislação Educacional de Minas Gerais, Educação Básica, Formação de Professores
Data da defesa: 25/05/2026
Semestre letivo da defesa: 2026-1
Data da versão final: 28/05/2026
Data da publicação: 28/05/2026
Referência: Lopes, P. C. TECNOLOGIAS DIGITAIS E POLÍTICA EDUCACIONAL REFLEXOS DA LEGISLAÇÃO MINEIRA NOS PROJETOS POLÍTICOS PEDAGÓGICOS DAS ESCOLAS ESTADUAIS DE LAVRAS MG.. 2026. 61 p. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Pedagogia Licenciatura Plena)-Universidade Federal de Lavras, Lavras, 2026.
Resumo: A integração das Tecnologias Digitais de Informação e Comunicação (TDIC) na educação básica evidencia uma constante tensão entre as prescrições das políticas públicas e a realidade registrada pelas instituições. Diante desse descompasso entre o dever normativo e a dimensão documental das práticas escolares, este estudo investiga a relação entre as TDIC e os Projetos Políticos Pedagógicos (PPPs) das escolas estaduais de LavrasMG, à luz da legislação educacional vigente em Minas Gerais. Nesse contexto, a Lei Federal nº 15.1002025, que restringe o uso de celulares nas escolas, intensifica o debate sobre a dualidade do uso de smartphone na sala de aula, visto que da integração das tecnologias digitais na prática pedagógica surgem desafios e oportunidades. O objetivo geral é analisar as relações entre as diretrizes da legislação educacional do Estado de Minas Gerais sobre o uso das TDIC nas práticas pedagógicas da educação básica e a sua abordagem nos PPPs das escolas estaduais de LavrasMG. Metodologicamente, adota-se uma pesquisa qualitativa, que emprega a revisão bibliográfica e a análise documental da legislação mineira e dos PPPs de sete escolas estaduais. Os resultados apresentam um diagnóstico que aponta pontos de alinhamento e distanciamento entre as diretrizes normativas e a realidade escolar. Evidenciou-se que a infraestrutura permanece como o principal gargalo para a equidade digital, enquanto a legislação de 2025 atuou como catalisadora da gestão democrática e do diálogo com as famílias. Conclui-se, portanto, que a consolidação da cultura digital nas escolas estaduais selecionadas não depende exclusivamente das normativas que orientam o trabalho pedagógico, mas, sobretudo, da capacidade das instituições de mobilizar redes de apoio, da articulação humana e da construção de soluções coletivas diante das limitações estruturais. A pesquisa evidencia que, mesmo diante da escassez de recursos materiais, a articulação entre gestão escolar, comunidade acadêmica local e famílias revela-se decisiva para garantir a efetivação do direito à aprendizagem digital na prática. Desse modo, o estudo reafirma que as políticas educacionais só alcançam sua potência quando encontram, no cotidiano escolar, sujeitos capazes de transformá-las em práxis concretas e socialmente significativas. Sujeitos esses que exercem constante criticidade político-pedagógica para garantir que a inserção dessas tecnologias não resulte em uma aceitação acrítica ou em reprodução da lógica de mercado na educação estadual. Por fim, ressalta-se que, devido ao caráter estritamente documental desta pesquisa, a ausência de observações in loco constitui uma limitação. Nesse sentido, aponta-se a relevância de pesquisas de campo futuras para verificar as possíveis consistências e inconsistências entre a realidade projetada nos documentos oficiais e as práticas efetivamente consolidadas no cotidiano escolar.
Abstract: The integration of Digital Information and Communication Technologies (DICT) in basic education highlights an ongoing tension between public policy prescriptions and the reality documented by educational institutions. In light of this discrepancy between normative mandates and the documentary dimension of school practices, this study investigates the relationship between DICT and the Pedagogical Political Projects (PPP) of state schools in Lavras, Minas Gerais, considering current educational legislation. In this context, Federal Law No. 15.1002025, which restricts cell phone use in schools, intensifies the debate on the duality of smartphone use in the classroom, given that the integration of digital technologies into pedagogical practice presents both challenges and opportunities. The overall objective is to analyze the relationships between the guidelines of the Minas Gerais educational legislation regarding the use of DICT in basic education classrooms and their approach within the PPPs of state schools in Lavras. Methodologically, a qualitative research approach is adopted, employing a literature review and a documentary analysis of state legislation and the PPPs of seven state schools. The results present a diagnosis that highlights points of alignment and divergence between normative guidelines and school reality. It became evident that infrastructure remains the primary bottleneck for digital equity, whereas the 2025 legislation acted as a catalyst for democratic management and dialogue with families. It is concluded, therefore, that the consolidation of digital culture in the selected state schools does not depend exclusively on the normatives that guide pedagogical work, but above all, on the institutions capacity to mobilize support networks, foster collaborative engagement, and build collective solutions in the face of structural limitations. The research shows that, even in the face of material resource scarcity, the articulation among school management, the local academic community, and families proves decisive in ensuring the realization of the right to digital learning in practice. Thus, the study reaffirms that educational policies only reach their full potential when they encounter, in everyday school life, subjects capable of transforming them into concrete and socially meaningful praxis, exercising constant political-pedagogical criticality to ensure that the insertion of these technologies does not result in uncritical acceptance or the reproduction of market logic within state education. Finally, it is emphasized that, due to the strictly documentary nature of this research, the absence of on-site observations constitutes a limitation. In this sense, the relevance of future field investigations is noted to verify possible consistencies and inconsistencies between the reality projected in official documents and the practices effectively consolidated in everyday school life.
URI alternaviva: sem URI do Repositório Institucional da UFLA até o momento.
Curso: G036 - PEDAGOGIA (LICENCIATURA PLENA)
Nome da editora: Universidade Federal de Lavras
Sigla da editora: UFLA
País da editora: Brasil
Gênero textual: Trabalho de Conclusão de Curso
Nome da língua do conteúdo: Português
Código da língua do conteúdo: por
Licença de acesso: Acesso aberto
Nome da licença: Licença do Repositório Institucional da Universidade Federal de Lavras
URI da licença: repositorio.ufla.br
Termos da licença: Acesso aos termos da licença em repositorio.ufla.br
Detentores dos direitos autorais: Patrick Camilo Lopes e Universidade Federal de Lavras
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