Título: CUMPRIMENTO DA NBCAL EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS EM MUNICÍPIOS DO INTERIOR DE MINAS GERAIS
Título alternativo: COMPLIANCE WITH NBCAL IN COMMERCIAL ESTABLISHMENTS IN MUNICIPALITIES IN THE INTERIOR OF MINAS GERAIS
Autoria de: Leticia Silva Garcia
Orientação de: Lilian Goncalves Teixeira
Coorientação de: Nathália Luíza Ferreira
Presidente da banca: Lílian Gonçalves Teixeira
Primeiro membro da banca: Melissa Guimarães Silveira Rezende
Segundo membro da banca: Camila da Silva Pereira
Terceiro membro da banca: Nathália Luíza Ferreira
Palavras-chaves: Amamentação, Promoção Comercial de Alimentos Infantis, Leite Materno (LM), Fórmulas Infantis, Infração Sanitária
Data da defesa: 09/08/2024
Semestre letivo da defesa: 2024-1
Data da versão final: 14/08/2024
Data da publicação: 14/08/2024
Referência: Garcia, L. S. CUMPRIMENTO DA NBCAL EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS EM MUNICÍPIOS DO INTERIOR DE MINAS GERAIS. 2024. 24 p. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Nutrição Bacharelado)-Universidade Federal de Lavras, Lavras, 2024.
Resumo: A amamentação é fundamental para a saúde do bebê, protegendo-o contra diversas doenças e infecções. No entanto, estratégias agressivas de marketing de produtos que competem com a amamentação têm promovido o desmame precoce. Neste contexto, tornam-se fundamentais as ações de proteção legal a amamentação, como a Norma Brasileira de Comercialização de Alimentos para Lactentes e Crianças de Primeira Infância, Bicos, Chupetas e Mamadeiras (NBCAL). Este estudo avaliou o cumprimento da NBCAL nos anos de 2022 e 2023 em municípios do interior de Minas Gerais. Foi realizado um estudo longitudinal em Campo Belo, Ijaci, Lavras, Nazareno e Tiradentes, com coleta de dados entre junho e julho de 2022, e em agosto de 2023. Foram monitorados farmácias, supermercados e lojas de artigos infantis conforme os critérios da NBCAL. As infrações foram registradas em formulário eletrônico da International Baby Food Action Network (IBFAN) e registros fotográficos pelo aplicativo Time Stamp. Os dados foram analisados utilizando o software Statistical Package for the Social Sciences (SPSS) para obtenção de frequências absolutas e relativas. Foram avaliados 82 estabelecimentos, dentre os quais 35,4 infringiam a NBCAL, principalmente pela ausência da frase de advertência (62,1). As fórmulas infantis consistiram na categoria de produtos com maior ocorrência de infrações (51,7) e as farmácias foram os estabelecimentos que apresentaram a maior incidência de infrações (51,7). Esse estudo contribui ao evidenciar a persistência de infrações à NBCAL, ampliando o corpo de evidências sobre a temática, especialmente em municípios do interior e destaca a importância de ações necessárias para proteção da amamentação.
Abstract: Breastfeeding is essential for the babys health, protecting against various diseases and infections. However, aggressive marketing strategies for products that compete with breastfeeding have promoted early weaning. In this context, legal protection actions for breastfeeding become essential, such as the Brazilian Standard for the Marketing of Food for Infants and Young Children, Nipples, Pacifiers and Bottles (NBCAL). This study evaluated compliance with the NBCAL in the years 2022 and 2023 in municipalities in the interior of Minas Gerais. A longitudinal study was carried out in Campo Belo, Ijaci, Lavras, Nazareno and Tiradentes, with data collection between June and July 2022, and in August 2023. Pharmacies, supermarkets and childrens stores were monitored according to NBCAL criteria. Violations were recorded on an electronic form from the International Baby Food Action Network (IBFAN) and photographic records using the Time Stamp application. The data were analyzed using the Statistical Package for the Social Sciences (SPSS) software to obtain absolute and relative frequencies. 82 establishments were evaluated, of which 35.4 violated the NBCAL, mainly due to the absence of the warning phrase (62.1). Infant formulas were the category of products with the highest incidence of infractions (51.7) and pharmacies were the establishments with the highest incidence of infractions (51.7). This study contributes by highlighting the persistence of violations of the NBCAL, expanding the body of evidence on the subject, especially in municipalities in the interior and highlighting the importance of necessary actions to protect breastfeeding.
URI alternaviva: sem URI do Repositório Institucional da UFLA até o momento.
Curso: G023 - NUTRIÇÃO (BACHARELADO)
Nome da editora: Universidade Federal de Lavras
Sigla da editora: UFLA
País da editora: Brasil
Gênero textual: Trabalho de Conclusão de Curso
Nome da língua do conteúdo: Português
Código da língua do conteúdo: por
Licença de acesso: Acesso aberto
Nome da licença: Licença do Repositório Institucional da Universidade Federal de Lavras
URI da licença: repositorio.ufla.br
Termos da licença: Acesso aos termos da licença em repositorio.ufla.br
Detentores dos direitos autorais: Leticia Silva Garcia e Universidade Federal de Lavras
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