Título: O PROTOCOLO PARA ATUAÇÃO E JULGAMENTO COM PERSPECTIVA DA INFÂNCIA E DA ADOLESCÊNCIA NO ENFRENTAMENTO AO TRABALHO INFANTIL
Título alternativo: THE PROTOCOL FOR ACTION AND JUDGMENT WITH A CHILD AND ADOLESCENT PERSPECTIVE IN ADDRESSING CHILD LABOR
Autoria de: Ana Luiza Rodrigues Cordeiro
Orientação de: Italo Moreira Reis
Presidente da banca: Ítalo Moreira Reis
Primeiro membro da banca: Carolina de Souza Novaes Gomes Teixeira
Palavras-chaves: protocolo, trabalho, infância, proteção, judiciário
Data da defesa: 24/06/2026
Semestre letivo da defesa: 2026-1
Data da versão final: 29/06/2026
Data da publicação: 29/06/2026
Referência: Cordeiro, A. L. R. O PROTOCOLO PARA ATUAÇÃO E JULGAMENTO COM PERSPECTIVA DA INFÂNCIA E DA ADOLESCÊNCIA NO ENFRENTAMENTO AO TRABALHO INFANTIL. 2026. 46 p. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito Bacharelado)-Universidade Federal de Lavras, Lavras, 2026.
Resumo: Pretendeu-se, neste trabalho, analisar a aplicação do Protocolo para Atuação e Julgamento com Perspectiva da Infância e da Adolescência no âmbito da Justiça do Trabalho, investigando sua capacidade de promover a proteção integral e o enfrentamento efetivo ao trabalho infantil. O problema de pesquisa consistiu em verificar se a aplicação do Protocolo tem se mostrado efetiva para orientar a atuação jurisdicional trabalhista na proteção integral de crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil. Partiu-se da hipótese de que o Protocolo constitui um instrumento apto a qualificar a prestação jurisdicional e a fortalecer a proteção integral, embora sua efetividade ainda seja limitada pela reduzida utilização na prática judicial. Para esse fim, realizou-se uma análise legislativa, bibliográfica e documental, bem como um exame quantitativo e qualitativo da jurisprudência nacional e, especificamente, do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. Inicialmente, foram identificados os marcos históricos e normativos da exploração infantojuvenil, desde o descaso estatal no início do século XX até a consolidação do paradigma da prioridade absoluta na Constituição de 1988 e no ECA. Em seguida, examinou-se o Protocolo como ferramenta para romper a lógica adultocêntrica do sistema de justiça, considerando a perspectiva interseccional e a desconstrução de mitos sociais que naturalizam a inserção laboral precoce. Por fim, analisou-se a efetividade da aplicação desse instrumento, demonstrando-se que, apesar das iniciativas de capacitação institucional, sua incidência expressa nas decisões judiciais ainda é ínfima em comparação ao volume total de demandas que versam sobre o tema. Avalia-se que o estudo foi capaz de demonstrar que o Protocolo é um instrumento essencial para a reparação integral dos danos, embora sua eficácia plena ainda enfrente desafios decorrentes de seu caráter não vinculante e da resistência na prática jurisdicional.
Abstract: This study aimed to analyze the application of the Protocol for Action and Adjudication from a Childhood and Adolescence Perspective within the Labor Justice system, investigating its capacity to promote comprehensive protection and effectively combat child labor. The research problem focused on determining whether the Protocol????????????????????????????????????????????????????????????????s application has proven effective in guiding judicial action regarding the comprehensive protection of children and adolescents involved in child labor. The study was based on the hypothesis that the Protocol is an instrument capable of enhancing the quality of judicial proceedings and strengthening comprehensive protection, although its effectiveness remains limited by its infrequent use in judicial practice. To this end, a legislative, bibliographic, and documentary analysis was conducted, alongside a quantitative and qualitative examination of national case law????????????????????????????????????????????????????????????????specifically that of the Regional Labor Court of the 3rd Region. Initially, the historical and normative milestones regarding the exploitation of children and adolescents were identified, ranging from state neglect in the early 20th century to the consolidation of the absolute priority paradigm in the 1988 Constitution and the Statute of the Child and Adolescent (ECA). Subsequently, the Protocol was examined as a tool to break the justice systems adult-centric logic, taking into account an intersectional perspective and the deconstruction of social myths that normalize early entry into the workforce. Finally, the effectiveness of the instruments application was analyzed, demonstrating that????????????????????????????????????????????????????????????????despite institutional training initiatives????????????????????????????????????????????????????????????????its explicit presence in judicial decisions remains negligible compared to the total volume of cases addressing the issue. The study demonstrates that the Protocol is an essential instrument for full redress of damages, although its full efficacy still faces challenges stemming from its non-binding nature and resistance within judicial practice.
URI alternaviva: sem URI do Repositório Institucional da UFLA até o momento.
Curso: G027 - DIREITO (BACHARELADO)
Nome da editora: Universidade Federal de Lavras
Sigla da editora: UFLA
País da editora: Brasil
Gênero textual: Trabalho de Conclusão de Curso
Nome da língua do conteúdo: Português
Código da língua do conteúdo: por
Licença de acesso: Acesso aberto
Nome da licença: Licença do Repositório Institucional da Universidade Federal de Lavras
URI da licença: repositorio.ufla.br
Termos da licença: Acesso aos termos da licença em repositorio.ufla.br
Detentores dos direitos autorais: Ana Luiza Rodrigues Cordeiro e Universidade Federal de Lavras
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