Título: A UTILIZAÇÃO DE GEOLOCALIZAÇÃO COMO MEIO DE PROVA E A AFRONTA AOS DIREITOS FUNDAMENTAIS NO PROCESSO DO TRABALHO
Título alternativo: THE USE OF GEOLOCATION AS EVIDENCE AND THE INFRINGEMENT OF FUNDAMENTAL RIGHTS IN LABOR PROCEEDINGS
Autoria de: Anna Luisa Reis Soares
Orientação de: Italo Moreira Reis
Presidente da banca: Ítalo Moreira Reis
Primeiro membro da banca: Neuber Teixeira dos Reis Junior
Palavras-chaves: geolocalização, prova digital, processo do trabalho, proteção de dados pessoais, direitos fundamentais
Data da defesa: 22/06/2026
Semestre letivo da defesa: 2026-1
Data da versão final: 26/06/2026
Data da publicação: 26/06/2026
Referência: Soares, A. L. R. A UTILIZAÇÃO DE GEOLOCALIZAÇÃO COMO MEIO DE PROVA E A AFRONTA AOS DIREITOS FUNDAMENTAIS NO PROCESSO DO TRABALHO. 2026. 33 p. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito Bacharelado)-Universidade Federal de Lavras, Lavras, 2026.
Resumo: A crescente utilização de tecnologias digitais nas relações de trabalho tem ampliado as possibilidades de produção probatória no processo judicial, especialmente por meio da utilização de provas digitais. Nesse contexto, a geolocalização passou a ser empregada como instrumento capaz de fornecer informações relevantes para o esclarecimento de fatos controvertidos, sobretudo em demandas relacionadas à jornada de trabalho e à prestação de serviços. Todavia, a utilização de dados de localização suscita debates acerca da proteção dos direitos fundamentais do trabalhador, especialmente os direitos à privacidade, à intimidade e à proteção de dados pessoais. O presente trabalho tem como objetivo analisar a compatibilidade da geolocalização como meio de prova no processo do trabalho com os direitos fundamentais assegurados pela Constituição Federal de 1988. Portanto, examina-se a proteção constitucional da privacidade, da intimidade e dos dados pessoais, a admissibilidade das provas digitais no ordenamento jurídico br
Abstract: The increasing use of digital technologies in labor relations has expanded the possibilities of evidentiary production in judicial proceedings, especially through digital evidence. In this context, geolocation has been used as a tool capable of providing relevant information for clarifying disputed facts, particularly in claims involving working hours and the provision of services. However, the use of location data raises important discussions regarding the protection of workers fundamental rights, especially the rights to privacy, intimacy, and personal data protection. This study aims to analyze the compatibility of geolocation as a means of evidence in labor proceedings with the fundamental rights guaranteed by the Brazilian Federal Constitution of 1988. Therefore, it examines the constitutional protection of privacy, intimacy, and personal data, the admissibility of digital evidence in the Brazilian legal system, and the legal nature of geolocation data. The research was conducted through bibliographic an
URI alternaviva: sem URI do Repositório Institucional da UFLA até o momento.
Curso: G027 - DIREITO (BACHARELADO)
Nome da editora: Universidade Federal de Lavras
Sigla da editora: UFLA
País da editora: Brasil
Gênero textual: Trabalho de Conclusão de Curso
Nome da língua do conteúdo: Português
Código da língua do conteúdo: por
Licença de acesso: Acesso aberto
Nome da licença: Licença do Repositório Institucional da Universidade Federal de Lavras
URI da licença: repositorio.ufla.br
Termos da licença: Acesso aos termos da licença em repositorio.ufla.br
Detentores dos direitos autorais: Anna Luisa Reis Soares e Universidade Federal de Lavras
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