Título: A ATUAÇÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E SEUS IMPACTOS SOBRE A COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO APÓS A EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 452004
Título alternativo: THE BRAZILIAN SUPREME FEDERAL COURTS ROLE AND ITS IMPACT ON THE JURISDICTION OF THE LABOR JUSTICE SYSTEM FOLLOWING CONSTITUTIONAL AMENDMENT No. 452004
Autoria de: Gabriel Júlio de Almeida Oliveira Leal
Orientação de: Italo Moreira Reis
Presidente da banca: Ítalo Moreira Reis
Primeiro membro da banca: Cynthia Lessa da Costa
Palavras-chaves: Competência, Justiça do Trabalho, Supremo Tribunal Federal, Emenda Constitucional nº 452004, Direitos sociais.
Data da defesa: 17/06/2026
Semestre letivo da defesa: 2026-1
Data da versão final: 23/06/2026
Data da publicação: 23/06/2026
Referência: Leal, G. J. d. A. O. A ATUAÇÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E SEUS IMPACTOS SOBRE A COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO APÓS A EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 452004 . 2026. 33 p. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito Bacharelado)-Universidade Federal de Lavras, Lavras, 2026.
Resumo: O presente trabalho analisa a atuação do Supremo Tribunal Federal na delimitação da competência material da Justiça do Trabalho após a promulgação da Emenda Constitucional nº 452004. Para isso, utiliza-se o método dedutivo, com base na análise qualitativa de decisões da Suprema Corte, especialmente aquelas relacionadas à aproximação entre o Direito Civil e o Direito do Trabalho. O objetivo é verificar em que medida a interpretação constitucional adotada pelo STF tem restringido o alcance da ampliação promovida pelo constituinte reformador no artigo 114 da Constituição Federal de 1988. Para atender a esse propósito, inicialmente é apresentado o contexto histórico da Reforma do Judiciário e a mudança no paradigma de competência da Justiça do Trabalho ?? antes voltado predominantemente à relação de emprego e, depois, ampliado para as relações de trabalho. Em seguida, são examinadas decisões do Supremo Tribunal Federal envolvendo relações jurídico administrativas, previdência complementar privada e contratos de natureza civil, demonstrando seus reflexos sobre a atuação da Justiça Especializada. Além disso, são abordadas controvérsias ainda pendentes de julgamento definitivo pela Suprema Corte, mas que possuem relevante impacto sobre a delimitação da competência trabalhista, considerando a linha interpretativa que vem sendo construída pelo STF. Conclui-se que, embora a Emenda Constitucional nº 452004 tenha buscado ampliar a competência trabalhista, a interpretação adotada pelo Supremo Tribunal Federal tem contribuído para reduzir o seu alcance. Com isso, reforça-se a importância de preservar o papel institucional da Justiça do Trabalho na efetivação dos direitos sociais.
Abstract: This paper analyzes the role of the Supreme Federal Court (Supremo Tribunal Federal ?? STF) in defining the material jurisdiction of the Labor Courts following the enactment of Constitutional Amendment No. 452004. To this end, the deductive method is employed, based on a qualitative analysis of decisions by the Supreme Court, especially those related to the convergence between Civil Law and Labor Law. The objective is to assess to what extent the constitutional interpretation adopted by the STF has restricted the scope of the expansion promoted by the reforming constituent in Article 114 of the 1988 Federal Constitution. To achieve this purpose, the historical context of the Judiciary Reform and the shift in the paradigm of the Labor Courts?? jurisdiction??previously focused predominantly on employment relationships and, subsequently, expanded to labor relations in general??is initially presented. Next, decisions of the Supreme Federal Court involving legal-administrative relationships, private supplementary pension plans, and contracts of a civil nature are examined, demonstrating their impact on the work of the Specialized Labor Courts. Furthermore, controversies that are still pending final judgment by the Supreme Court, but which have significant impact on the delimitation of labor jurisdiction considering the interpretative approach being developed by the STF, are also addressed. The conclusion is that, although Constitutional Amendment No. 452004 sought to broaden labor jurisdiction, the interpretation adopted by the Supreme Federal Court has contributed to reducing its scope. This reinforces the importance of preserving the institutional role of the Labor Courts in ensuring the effectiveness of social rights.
URI alternaviva: sem URI do Repositório Institucional da UFLA até o momento.
Curso: G027 - DIREITO (BACHARELADO)
Nome da editora: Universidade Federal de Lavras
Sigla da editora: UFLA
País da editora: Brasil
Gênero textual: Trabalho de Conclusão de Curso
Nome da língua do conteúdo: Português
Código da língua do conteúdo: por
Licença de acesso: Acesso aberto
Nome da licença: Licença do Repositório Institucional da Universidade Federal de Lavras
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Detentores dos direitos autorais: Gabriel Júlio de Almeida Oliveira Leal e Universidade Federal de Lavras
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