Título: ANÁLISE DOUTRINÁRIA DO TIPO PENAL DE VIOLÊNCIA PSICOLÓGICA CONTRA AS MULHERES PREVISTO NO ART. 147-B À LUZ DA PERSPECTIVA DE GÊNERO.
Título alternativo: DOCTRINAL ANALYSIS OF THE PENAL TYPE OF PSYCHOLOGICAL VIOLENCE AGAINST WOMEN PROVIDED FOR IN ARTICLE 147-B IN LIGHT OF THE GENDER PERSPECTIVE
Autoria de: Aline Clara Andrade Resende
Orientação de: Anna Clara Lehmann Martins
Presidente da banca: Anna Clara Lehmann Martins
Primeiro membro da banca: Letícia Garcia Ribeiro Dyniewicz
Segundo membro da banca: Nathália de Fátima Joaquim
Palavras-chaves: Violência psicológica, violência de gênero, art. 147-B do Código Penal, perspectiva de gênero, doutrina penal.
Data da defesa: 26/06/2026
Semestre letivo da defesa: 2026-1
Data da versão final: 26/06/2026
Data da publicação: 26/06/2026
Referência: Resende, A. C. A. ANÁLISE DOUTRINÁRIA DO TIPO PENAL DE VIOLÊNCIA PSICOLÓGICA CONTRA AS MULHERES PREVISTO NO ART. 147-B À LUZ DA PERSPECTIVA DE GÊNERO.. 2026. 177 p. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito Bacharelado)-Universidade Federal de Lavras, Lavras, 2026.
Resumo: A presente pesquisa analisa a construção doutrinária do crime de violência psicológica contra a mulher, tipificado no art. 147-B do Código Penal pela Lei nº 14.1882021, sob a perspectiva de gênero. O estudo parte da compreensão de que a violência psicológica constitui uma das formas mais recorrentes e invisibilizadas de violência de gênero, marcada por mecanismos de controle, manipulação, humilhação e restrição da autonomia feminina. Inicialmente, examina-se o contexto histórico da Lei Maria da Penha e sua relevância para o reconhecimento da violência psicológica como violação de direitos humanos. Em seguida, investiga-se a trajetória legislativa da Lei nº 14.1882021, destacando os debates parlamentares que culminaram na criminalização específica da violência psicológica contra a mulher. A pesquisa também aborda a caracterização jurídica e social dessa modalidade de violência, enfatizando seus impactos emocionais, psicológicos e sociais sobre as vítimas. Utiliza-se como marco teórico a metodologia de análise de gênero desenvolvida por Alda Facio Montejo, a qual permite identificar elementos androcêntricos presentes na interpretação jurídica tradicional. A metodologia adotada consiste em pesquisa doutrinária, bibliográfica e qualitativa, mediante análise crítica de manuais de Direito Penal de autores clássicos, especialmente Cezar Roberto Bitencourt, Guilherme de Souza Nucci e Luiz Régis Prado, publicados em períodos anteriores e posteriores à promulgação da Lei nº 14.1882021. Busca-se verificar se houve evolução doutrinária na compreensão da violência psicológica a partir da incorporação da perspectiva de gênero. Conclui-se que, embora a tipificação do art. 147-B represente importante avanço legislativo no enfrentamento à violência contra a mulher, ainda persistem limitações interpretativas na doutrina penal tradicional, frequentemente marcada pela neutralidade aparente do discurso jurídico e pela insuficiente consideração das desigualdades estruturais de gênero. Assim, evidencia-se a necessidade de interpretações jurídicas mais sensíveis às experiências femininas e às múltiplas formas de opressão presentes na violência psicológica.
Abstract: This research analyzes the doctrinal construction of the crime of psychological violence against women, established in article 147-B of the Brazilian Penal Code by Law No. 14.1882021, through a gender perspective. The study is based on the understanding that psychological violence constitutes one of the most recurrent and invisible forms of gender violence, characterized by mechanisms of control, manipulation, humiliation, and restriction of female autonomy. Initially, the research examines the historical context of the Maria da Penha Law and its importance in recognizing psychological violence as a violation of human rights. Subsequently, it investigates the legislative development of Law No. 14.1882021, highlighting the parliamentary debates that resulted in the specific criminalization of psychological violence against women. The study also addresses the legal and social characterization of this form of violence, emphasizing its emotional, psychological, and social impacts on victims. The theoretical framework adopted is the gender analysis methodology developed by Alda Facio Montejo, which enables the identification of androcentric elements present in traditional legal interpretation. The methodology consists of doctrinal, bibliographic, and qualitative research through the critical analysis of Criminal Law manuals written by classical scholars, especially Cezar Roberto Bitencourt, Guilherme de Souza Nucci, and Luiz Régis Prado, published before and after the enactment of Law No. 14.1882021. The objective is to verify whether there has been doctrinal evolution in the understanding of psychological violence through the incorporation of a gender perspective. The research concludes that, although the criminalization provided by Article 147-B represents an important legislative advance in combating violence against women, interpretative limitations still persist within traditional criminal doctrine, which is often marked by the apparent neutrality of legal discourse and by the insufficient consideration of structural gender inequalities. Therefore, the study highlights the need for legal interpretations that are more sensitive to women????????s experiences and to the multiple forms of oppression involved in psychological violence.
URI alternaviva: sem URI do Repositório Institucional da UFLA até o momento.
Curso: G027 - DIREITO (BACHARELADO)
Nome da editora: Universidade Federal de Lavras
Sigla da editora: UFLA
País da editora: Brasil
Gênero textual: Trabalho de Conclusão de Curso
Nome da língua do conteúdo: Português
Código da língua do conteúdo: por
Licença de acesso: Acesso aberto
Nome da licença: Licença do Repositório Institucional da Universidade Federal de Lavras
URI da licença: repositorio.ufla.br
Termos da licença: Acesso aos termos da licença em repositorio.ufla.br
Detentores dos direitos autorais: Aline Clara Andrade Resende e Universidade Federal de Lavras
Baixar arquivo