Título: FEMINICÍDIO E ESPETACULARIZAÇÃO MIDIÁTICA A VIOLÊNCIA TRATADA COMO ENTRETENIMENTO
Título alternativo: FEMINICIDE AND MEDIA SPECTACULARIZATION VIOLENCE TREATED AS ENTERTAINMENT
Autoria de: Maria Eduarda Cassulli
Orientação de: Ricardo Augusto de Araujo Teixeira
Presidente da banca: Ricardo Augusto de Araujo Teixeira
Primeiro membro da banca: Olívia Silva Mattos Penha
Segundo membro da banca: Bianca de Paiva Francisco Beraldo Borges de Santana Tito
Palavras-chaves: Feminicídio, Espetacularização Midiática, Vitimização Quaternária, Tribunais Paralelos, Direitos Fundamentais
Data da defesa: 18/06/2026
Semestre letivo da defesa: 2026-1
Data da versão final: 24/06/2026
Data da publicação: 24/06/2026
Referência: Cassulli, M. E. FEMINICÍDIO E ESPETACULARIZAÇÃO MIDIÁTICA A VIOLÊNCIA TRATADA COMO ENTRETENIMENTO. 2026. 56 p. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito Bacharelado)-Universidade Federal de Lavras, Lavras, 2026.
Resumo: A violência contra a mulher no Brasil constitui uma manifestação estrutural de assimetrias históricas de poder, tendo o feminicídio como seu desfecho letal e previsível após um ciclo progressivo de abusos. Diante do recente avanço legislativo com a tipificação autônoma do crime (Lei nº 14.9942024) e a criminalização da tortura por submissão reiterada no âmbito doméstico (Lei nº 15.4102026), os índices permanecem alarmantes, exigindo respostas que transcendam a esfera penal. Diante disso, esta pesquisa analisa a relação entre o feminicídio estrutural, a espetacularização nos meios de comunicação de massa e as consequências vitimológicas dessa exposição, investigando como a lógica mercadológica da imprensa atenta contra os direitos fundamentais à dignidade, à privacidade e ao luto familiar. Metodologicamente, adota-se o método dedutivo amparado por pesquisa qualitativa e de caráter bibliográfico-documental. Realizou-se um estudo de caso comparativo entre os assassinatos de Ângela Diniz (1976) e Lorenza Pinho (2021). Os resultados demonstram que a mídia atua como um tribunal paralelo que opera processos sucessivos de revitimização e vitimização quaternária. Apesar do lapso temporal de décadas, os mecanismos discursivos de espetacularização mantiveram-se semelhantes migrou-se do julgamento da liberdade sexual (1976) para o escrutínio da saúde mental (2021), convertendo tragédias em entretenimento comercial através da romantização dos agressores e da culpabilização das vítimas. Conclui-se que a superação desse cenário requer a articulação transversal de políticas públicas tais como o Pacto Nacional de Prevenção aos Feminicídios e a Casa da Mulher Brasileira, associada a uma fiscalização regulatória da imprensa pautada em critérios éticos, em diretrizes internacionais e nos guias de cobertura jornalística responsável, compelindo os meios de comunicação a atuarem como aliados pedagógicos nos direitos humanos.
Abstract: Violence against women in Brazil constitutes a structural manifestation of historical power asymmetries, with feminicide representing its lethal and predictable outcome following a progressive cycle of abuse. Despite recent legislative progress with the autonomous criminalization of the offense (Law No. 14,9942024) and the criminalization of torture by repeated submission in the domestic sphere (Law No. 15,4102026), rates remain alarming, requiring responses that transcend the penal field. Accordingly, this research analyzes the relationship between structural feminicide, mass media spectacularization, and the victimological consequences of this exposure, investigating how the market logic of the press violates fundamental rights to dignity, privacy, and familial mourning. Methodologically, a deductive approach supported by qualitative, bibliographic, and documentary research is adopted. A comparative case study was conducted between the murders of Ângela Diniz (1976) and Lorenza Pinho (2021). The results demonstrate that the media acts as a parallel court that operates successive processes of revictimization and quaternary victimization. Despite the decades-long temporal gap, the discursive mechanisms of spectacularization remained similar transitioning from judging sexual freedom (1976) to scrutinizing mental health (2021), converting tragedies into commercial entertainment through the romanticization of perpetrators and the blaming of victims. It is concluded that overcoming this scenario requires the transversal coordination of public policies such as the National Pact for the Prevention of Feminicides and the Brazilian Womens House associated with a regulatory oversight of the press based on strict ethical criteria, international guidelines, and guides for responsible journalistic coverage, compelling communication channels to act as pedagogical allies in human rights.
URI alternaviva: sem URI do Repositório Institucional da UFLA até o momento.
Curso: G027 - DIREITO (BACHARELADO)
Nome da editora: Universidade Federal de Lavras
Sigla da editora: UFLA
País da editora: Brasil
Gênero textual: Trabalho de Conclusão de Curso
Nome da língua do conteúdo: Português
Código da língua do conteúdo: por
Licença de acesso: Acesso aberto
Nome da licença: Licença do Repositório Institucional da Universidade Federal de Lavras
URI da licença: repositorio.ufla.br
Termos da licença: Acesso aos termos da licença em repositorio.ufla.br
Detentores dos direitos autorais: Maria Eduarda Cassulli e Universidade Federal de Lavras
Baixar arquivo