Título: DEPOIMENTO POLICIAL COMO FUNDAMENTO DE CONDENAÇÃO POR TRÁFICO DE DROGAS LEGITIMIDADE E VALORAÇÃO PROBATÓRIA NO PROCESSO PENAL BRASILEIRO
Título alternativo: POLICE TESTIMONY AS BASIS FOR CONVICTION FOR DRUG TRAFFICKING LEGITIMACY AND EVIDENTIARY VALUE IN THE BRAZILIAN CRIMINAL PROCESS
Autoria de: Weliton Mikael da Silva Salgado
Orientação de: Anna Clara Lehmann Martins
Presidente da banca: Prof (A). Dra. Anna Clara Lehmann Martins
Primeiro membro da banca: Prof. Dr. Ricardo Augusto de Araújo Teixeira
Segundo membro da banca: Prof (A). Dra. Lahis Pasquali Kurtz
Palavras-chaves: Depoimento policial, Tráfico de drogas, Prova penal, Valoração probatória, Presunção de inocência
Data da defesa: 25/06/2026
Semestre letivo da defesa: 2026-1
Data da versão final: 27/06/2026
Data da publicação: 27/06/2026
Referência: Salgado, W. M. d. S. DEPOIMENTO POLICIAL COMO FUNDAMENTO DE CONDENAÇÃO POR TRÁFICO DE DROGAS LEGITIMIDADE E VALORAÇÃO PROBATÓRIA NO PROCESSO PENAL BRASILEIRO. 2026. 52 p. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito Bacharelado)-Universidade Federal de Lavras, Lavras, 2026.
Resumo: Este trabalho analisa a legitimidade e a valoração probatória do depoimento policial como fundamento de condenação nos crimes de tráfico de drogas a partir da produção acadêmica brasileira publicada entre 2007 e 2025. O objetivo é identificar como a literatura jurídica compreende a utilização da palavra dos agentes de segurança pública no processo penal, especialmente quanto ao seu valor probatório, aos limites impostos pelas garantias constitucionais e à necessidade de corroboração por outros elementos de prova. A pesquisa, desenvolvida por meio de revisão bibliográfica sistematizada, identificou quatorze trabalhos diretamente relacionados ao tema. Os resultados indicam a existência de diferentes perspectivas teóricas uma corrente que reconhece a legitimidade do depoimento policial como meio de prova dotado de presunção de veracidade, desde que submetido ao contraditório e à ampla defesa e outra, de caráter mais crítico, que enfatiza os riscos decorrentes da utilização isolada desse elemento probatório, apontando a possibilidade de inversão do ônus da prova, enfraquecimento das garantias processuais e comprometimento da presunção de inocência. A análise comparativa revela tensões entre a eficiência da persecução penal e a necessidade de observância dos parâmetros constitucionais do devido processo legal, bem como alguns pontos de convergência, especialmente quanto à exigência de fundamentação racional das decisões judiciais e à importância da corroboração probatória. Conclui-se que a controvérsia em torno da utilização da palavra policial como fundamento para condenações por tráfico de drogas decorre menos da admissibilidade desse meio de prova e mais dos critérios empregados em sua valoração pelo magistrado. Palavras-chave Depoimento policial. Tráfico de drogas. Prova penal. Valoração probatória. Presunção de inocência.
Abstract: This study analyzes the legitimacy and evidentiary value of police testimony as a basis for convictions in drug trafficking cases through an examination of Brazilian academic literature published between 2007 and 2025. The objective is to identify how legal scholarship understands the use of statements provided by law enforcement officers in criminal proceedings, particularly regarding their evidentiary value, the limits imposed by constitutional guarantees, and the need for corroboration by other means of proof. The research, based on a structured literature review, identified fourteen studies directly related to the subject. The findings reveal the existence of different theoretical perspectives one that recognizes police testimony as a legitimate means of evidence endowed with a presumption of reliability, provided that it is subject to adversarial proceedings and full defense and another, more critical approach, which emphasizes the risks arising from the isolated use of this evidentiary element, pointing to the possibility of reversing the burden of proof, weakening procedural guarantees, and compromising the presumption of innocence. The comparative analysis highlights tensions between the effectiveness of criminal prosecution and the need to observe the constitutional parameters of due process of law, as well as some points of convergence, particularly regarding the requirement for rational judicial reasoning and the importance of evidentiary corroboration. The study concludes that the controversy surrounding the use of police testimony as a basis for convictions in drug trafficking cases stems less from the admissibility of this means of evidence and more from the criteria employed in its assessment by the courts. Keywords Police testimony. Drug trafficking. Criminal evidence. Evidentiary assessment. Presumption of innocence.
URI alternaviva: sem URI do Repositório Institucional da UFLA até o momento.
Curso: G027 - DIREITO (BACHARELADO)
Nome da editora: Universidade Federal de Lavras
Sigla da editora: UFLA
País da editora: Brasil
Gênero textual: Trabalho de Conclusão de Curso
Nome da língua do conteúdo: Português
Código da língua do conteúdo: por
Licença de acesso: Acesso aberto
Nome da licença: Licença do Repositório Institucional da Universidade Federal de Lavras
URI da licença: repositorio.ufla.br
Termos da licença: Acesso aos termos da licença em repositorio.ufla.br
Detentores dos direitos autorais: Weliton Mikael da Silva Salgado e Universidade Federal de Lavras
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