Título: A MÍDIA COMO INSTÂNCIA PARALELA DE JULGAMENTO A INTERFERÊNCIA MIDIÁTICA NA PERSECUÇÃO PENAL BRASILEIRA
Título alternativo: THE MEDIA AS A PARALLEL JUDGMENT BODY MEDIA INTERFERENCE IN BRAZILIAN CRIMINAL PROSECUTION
Autoria de: Mariana Martins Azevedo
Orientação de: Ricardo Augusto de Araujo Teixeira
Presidente da banca: Ricardo Augusto de Araújo Teixeira
Primeiro membro da banca: Bianca de Paiva Francisco Beraldo Borges de Santana Tito
Palavras-chaves: Mídia, persecução penal, trial by media, presunção de inocência, garantias processuais
Data da defesa: 18/06/2026
Semestre letivo da defesa: 2026-1
Data da versão final: 24/06/2026
Data da publicação: 24/06/2026
Referência: Azevedo, M. M. A MÍDIA COMO INSTÂNCIA PARALELA DE JULGAMENTO A INTERFERÊNCIA MIDIÁTICA NA PERSECUÇÃO PENAL BRASILEIRA. 2026. 41 p. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito Bacharelado)-Universidade Federal de Lavras, Lavras, 2026.
Resumo: A presente pesquisa analisa a influência exercida pela mídia sobre a persecução penal brasileira a partir da tensão existente entre o direito à informação e as garantias fundamentais que limitam o exercício do poder punitivo estatal. Partindo da compreensão de que parcela significativa do conhecimento social sobre o crime é construída por intermédio dos meios de comunicação, investigou-se de que forma a cobertura de casos criminais pode interferir na formação da opinião pública, na percepção social da culpa e na própria dinâmica da persecução penal. Para tanto, adotou-se o método dedutivo, mediante pesquisa bibliográfica, doutrinária, jurisprudencial e legislativa, complementada pela análise dos casos Boate Kiss, Eloá Pimentel e Escola Base. Os resultados obtidos demonstram que a lógica da audiência, da repercussão e do espetáculo favorecem a simplificação dos acontecimentos, a personalização das responsabilidades e a antecipação de juízos de culpabilidade antes da conclusão do processo. Verificou-se, ainda, que a intensa exposição midiática pode fragilizar a percepção social de garantias como a presunção de inocência, o contraditório, a ampla defesa e o devido processo legal, muitas vezes apresentadas como obstáculos à punição daqueles previamente identificados como culpados perante a opinião pública.. Conclui-se que a atuação midiática, quando orientada prioritariamente pela busca de visibilidade e engajamento, pode contribuir para a formação de instâncias paralelas de julgamento, capazes de tensionar garantias fundamentais indispensáveis à legitimidade da persecução penal em um Estado Democrático de Direito.
Abstract: This research analyzes the influence exerted by the media on Brazilian criminal prosecution, based on the tension between the right to information and the fundamental guarantees that limit the exercise of state punitive power. Starting from the understanding that a significant portion of social knowledge about crime is constructed through the media, the study investigated how the coverage of criminal cases can interfere with the formation of public opinion, the social perception of guilt, and the dynamics of criminal prosecution itself. To this end, the deductive method was adopted, using bibliographic, doctrinal, jurisprudential, and legislative research, complemented by the analysis of the Kiss nightclub fire, the Eloá Pimentel case, and the Escola Base case. The results show that the logic of audience, repercussion, and spectacle favors the simplification of events, the personalization of responsibilities, and the anticipation of judgments of guilt before the conclusion of the process. It was also found that intense media exposure can weaken the social perception of guarantees such as the presumption of innocence, the right to a fair trial, the right to a full defense, and due process, often presented as obstacles to the punishment of those previously identified as guilty by public opinion. It is concluded that media activity, when primarily driven by the pursuit of visibility and engagement, can contribute to the formation of parallel instances of judgment, capable of undermining fundamental guarantees essential to the legitimacy of criminal prosecution in a democratic state governed by the rule of law.
URI alternaviva: sem URI do Repositório Institucional da UFLA até o momento.
Curso: G027 - DIREITO (BACHARELADO)
Nome da editora: Universidade Federal de Lavras
Sigla da editora: UFLA
País da editora: Brasil
Gênero textual: Trabalho de Conclusão de Curso
Nome da língua do conteúdo: Português
Código da língua do conteúdo: por
Licença de acesso: Acesso aberto
Nome da licença: Licença do Repositório Institucional da Universidade Federal de Lavras
URI da licença: repositorio.ufla.br
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Detentores dos direitos autorais: Mariana Martins Azevedo e Universidade Federal de Lavras
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