Título: A PRÁTICA DO OVERSHARENTING SOB A ÓTICA DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE E DA AUTORIDADE PARENTAL
Título alternativo: THE PRACTICE OF OVERSHARENTING FROM THE PERSPECTIVE OF PERSONALITY RIGHTS AND PARENTAL AUTHORITY
Autoria de: Lucia Mara Carvalho Viana
Orientação de: Sthefano Bruno Santos Divino
Presidente da banca: Sthefano Bruno Santos Divino
Primeiro membro da banca: Isabela Gonçalves Almeida
Segundo membro da banca: Bianca de Paiva Francisco Beraldo Borges de Santana Tito
Palavras-chaves: oversharenting, direitos da personalidade, autoridade parental, criança, adolescente.
Data da defesa: 18/06/2026
Semestre letivo da defesa: 2026-1
Data da versão final: 21/06/2026
Data da publicação: 21/06/2026
Referência: Viana, L. M. C. A PRÁTICA DO OVERSHARENTING SOB A ÓTICA DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE E DA AUTORIDADE PARENTAL. 2026. 30 p. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito Bacharelado)-Universidade Federal de Lavras, Lavras, 2026.
Resumo: A crescente exposição de crianças e adolescentes nas redes sociais por seus próprios responsáveis tem intensificado o debate acerca dos limites da autoridade parental no ambiente digital. Nesse contexto, o presente artigo analisa o fenômeno do oversharenting, compreendido como o compartilhamento excessivo de informações, imagens e dados pessoais de menores na internet, investigando sua possível compatibilidade frente aos direitos da personalidade e como o ordenamento jurídico brasileiro responde a essa problemática. Utilizando-se do método de revisão bibliográfica, a pesquisa examina estudos doutrinários, legislações e casos concretos que evidenciam os riscos decorrentes da superexposição digital da infância e da adolescência. Inicialmente, são apresentados exemplos práticos que demonstram a materialização do oversharenting e suas repercussões. Em seguida, analisa-se o conflito existente entre o exercício da autoridade parental e a proteção dos direitos da personalidade das crianças e dos adolescentes tutelados, defendendo-se a clássica e consagrada disposição de que o poder familiar não autoriza a disposição de direitos existenciais dos menores. Por fim, avalia-se a capacidade do Estatuto Digital da Criança e do Adolescente de enfrentar os desafios decorrentes do sharenting e do oversharenting. Verifica-se que, embora represente avanço na proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital, a norma ainda apresenta lacunas relevantes quanto aos conflitos intrafamiliares decorrentes da exposição promovida pelos próprios pais. Conclui-se que a tutela dos direitos da personalidade de crianças e adolescentes deve prevalecer sobre interesses parentais de exposição, exigindo interpretação jurídica orientada pela indisponibilidade desses direitos e pela proteção integral assegurada aos menores.
Abstract: The growing exposure of children and adolescents on social media by their own guardians has intensified the debate regarding the limits of parental authority in the digital environment. In this context, this article analyzes the phenomenon of oversharenting, understood as the excessive sharing of information, images, and personal data of minors on the internet, investigating its possible compatibility with personality rights and how the Brazilian legal system responds to this issue. Utilizing the literature review method, the research examines doctrinal studies, legislation, and concrete cases that highlight the risks arising from the digital overexposure of childhood and adolescence. Initially, practical examples are presented that demonstrate the materialization of oversharenting and its repercussions. Next, it analyzes the existing conflict between the exercise of parental authority and the protection of the personality rights of the protected children and adolescents, upholding the classic and consecrated provision that family power does not authorize the disposition of minors existential rights. Finally, it evaluates the capacity of the Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA - Brazilian Child and Adolescent Statute) to address the challenges arising from sharenting and oversharenting. It is verified that, although it represents an advancement in the protection of children and adolescents in the digital environment, the norm still presents relevant gaps regarding intrafamily conflicts arising from exposure promoted by the parents themselves. It concludes that the protection of the personality rights of children and adolescents must prevail over parental interests in exposure, requiring a legal interpretation guided by the non-disposability of these rights and by the integral protection assured to minors.
URI alternaviva: sem URI do Repositório Institucional da UFLA até o momento.
Curso: G027 - DIREITO (BACHARELADO)
Nome da editora: Universidade Federal de Lavras
Sigla da editora: UFLA
País da editora: Brasil
Gênero textual: Trabalho de Conclusão de Curso
Nome da língua do conteúdo: Português
Código da língua do conteúdo: por
Licença de acesso: Acesso aberto
Nome da licença: Licença do Repositório Institucional da Universidade Federal de Lavras
URI da licença: repositorio.ufla.br
Termos da licença: Acesso aos termos da licença em repositorio.ufla.br
Detentores dos direitos autorais: Lucia Mara Carvalho Viana e Universidade Federal de Lavras
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