Título: A CRIMINALIZAÇÃO DA MIGRAÇÃO NO DIREITO INTERNACIONAL UM DESAFIO DE DIREITOS HUMANOS
Título alternativo: THE CRIMINALIZATION OF MIGRATION IN INTERNATIONAL LAW A HUMAN RIGHTS CHALLENGE
Autoria de: Laura Figueiredo Silva
Orientação de: Pedro Ivo Ribeiro Diniz
Presidente da banca: Pedro Ivo Ribeiro Diniz
Primeiro membro da banca: Paulo Viza Luz
Palavras-chaves: Migração, direito internacional, criminalização, direito migratório, direitos humanos.
Data da defesa: 18/06/2026
Semestre letivo da defesa: 2026-1
Data da versão final: 20/06/2026
Data da publicação: 20/06/2026
Referência: Silva, L. F. A CRIMINALIZAÇÃO DA MIGRAÇÃO NO DIREITO INTERNACIONAL UM DESAFIO DE DIREITOS HUMANOS . 2026. 38 p. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito Bacharelado)-Universidade Federal de Lavras, Lavras, 2026.
Resumo: A presente pesquisa analisa o fenômeno da criminalização da migração, caracterizado pela progressiva fusão entre o direito migratório e o direito penal, e seus impactos nas garantias fundamentais dos indivíduos fora de seus países de origem. Embora os fluxos migratórios constituam fenômeno histórico inerente à humanidade e tenham sido intensificados pela globalização e pelos avanços tecnológicos, observa-se, nas últimas décadas, a adoção de políticas estatais cada vez mais restritivas e securitárias. Sistemas como o dos Estados Unidos da América (EUA) e da União Europeia exemplificam legislações que criminalizam a migração. A partir dessa lógica, é perpetuada a exclusão do migrante, que fica mais suscetível a violações de direitos humanos e passa a ser visto como possível ameaça internacional, um grupo que já sofre com vulnerabilidade passa a ser ainda mais marginalizado. Por outro lado, o Direito Internacional possui mecanismos que buscam a proteção desse grupo, contudo, ele não é capaz de vincular os Estados ao seu cumprimento, o que caracteriza o clássico impasse entre soberania estatal e direito internacional. O objetivo da presente pesquisa é entender os efeitos da criminalização da migração nos direitos humanos dos migrantes e contribuir com o debate acerca desse tema, que ainda é negligenciado pela academia. Para alcançá-lo, foi utilizado o método dedutivo e comparativo, com análise bibliográfica, documental, legislativa e jurisprudencial, além da análise dos casos concretos Celaj (Tribunal de Justiça da União Europeia) e Medellín v. Texas (Suprema Corte dos EUA). Os resultados indicam que o uso de aparatos punitivos transforma uma questão essencialmente humanitária e administrativa em um problema de segurança pública, favorecendo a restrição de direitos fundamentais e reforçando processos de exclusão social dos migrantes.
Abstract: This research analyzes the phenomenon of the criminalization of migration, characterized by the progressive fusion between migration law and criminal law, and its impacts on the fundamental guarantees of individuals outside their countries of origin. Although migration flows constitute a historical phenomenon inherent to humanity and have been intensified by globalization and technological advances, recent decades have witnessed the adoption of increasingly restrictive and securitarian state policies. Systems such as those of the United States of America (USA) and the European Union exemplify legislation that criminalizes migration. As a result, the exclusion of migrants is perpetuated, making them more vulnerable to human rights violations and causing them to be viewed as potential international threats, a group that already experiences vulnerability becomes even more marginalized. International Law contains mechanisms aimed at protecting this group however, it is unable to bind States to compliance with these obligations, reflecting the classic impasse between state sovereignty and international law. The objective of this research is to understand the effects of the criminalization of migration on the human rights of migrants and to contribute to the debate on this issue, which remains underexplored in academia. To achieve this objective, the study employs the deductive and comparative methods, based on bibliographical, documentary, legislative, and jurisprudential analysis, as well as an examination of the concrete cases Celaj (Court of Justice of the European Union) and Medellín v. Texas (Supreme Court of the United States). The findings indicate that the use of punitive apparatuses transforms an essentially humanitarian and administrative issue into a public security problem, favoring the restriction of fundamental rights and reinforcing processes of social exclusion affecting migrants.
URI alternaviva: sem URI do Repositório Institucional da UFLA até o momento.
Curso: G027 - DIREITO (BACHARELADO)
Nome da editora: Universidade Federal de Lavras
Sigla da editora: UFLA
País da editora: Brasil
Gênero textual: Trabalho de Conclusão de Curso
Nome da língua do conteúdo: Português
Código da língua do conteúdo: por
Licença de acesso: Acesso aberto
Nome da licença: Licença do Repositório Institucional da Universidade Federal de Lavras
URI da licença: repositorio.ufla.br
Termos da licença: Acesso aos termos da licença em repositorio.ufla.br
Detentores dos direitos autorais: Laura Figueiredo Silva e Universidade Federal de Lavras
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