Título: A OCUPAÇÃO PROLONGADA POR ISRAEL E SUA (I)LEGALIDADE À LUZ DO DIREITO INTERNACIONAL
Título alternativo: THE PROLONGED OCCUPATION BY ISRAEL AND ITS (IL)LEGALITY UNDER INTERNATIONAL LAW
Autoria de: Corina Costa Oliveira
Orientação de: Pedro Ivo Ribeiro Diniz
Presidente da banca: Pedro Ivo Ribeiro Diniz
Primeiro membro da banca: Anna Carolina Kähler
Palavras-chaves: Ocupação Prolongada, (I)legalidade, Direitos Humanos, Conflito Israel-Palestina, Direito Internacional
Data da defesa: 19/06/2026
Semestre letivo da defesa: 2026-1
Data da versão final: 19/06/2026
Data da publicação: 19/06/2026
Referência: Oliveira, C. C. A OCUPAÇÃO PROLONGADA POR ISRAEL E SUA (I)LEGALIDADE À LUZ DO DIREITO INTERNACIONAL. 2026. 43 p. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito Bacharelado)-Universidade Federal de Lavras, Lavras, 2026.
Resumo: O presente trabalho analisa a (i)legalidade da ocupação prolongada do território palestino por Israel à luz do Direito Internacional, com enfoque nas normas aplicáveis à situação de ocupação e nas violações ao direito de autodeterminação dos povos. Inicialmente, o trabalho examina o contexto histórico do conflito Israel-Palestina, destacando os principais marcos que contribuíram para a consolidação da disputa territorial. Em seguida, aborda o enquadramento jurídico do conflito com base no Direito Internacional Humanitário e no Direito Internacional dos Direitos Humanos, evidenciando a aplicabilidade desses regimes em contextos de ocupação. Também analisa o status jurídico da Palestina e os entendimentos consolidados por organismos internacionais acerca da ilegalidade de determinadas práticas adotadas por Israel. O trabalho dedica especial atenção ao parecer consultivo da Corte Internacional de Justiça de 2024, examinando seus fundamentos, a competência da Corte e os critérios utilizados na avaliação das políticas e práticas israelenses nos territórios ocupados. Com base nisso, discute a caracterização da ocupação prolongada como situação incompatível com o Direito Internacional, bem como suas consequências jurídicas. Por fim, analisa as limitações dos mecanismos de responsabilização internacional e os desafios para a efetividade das normas internacionais diante de um conflito marcado por assimetrias políticas e jurídicas. Do ponto de vista metodológico, adota-se o método dedutivo, com pesquisa bibliográfica e documental fundamentada em doutrina nacional e estrangeira, tratados internacionais, resoluções multilaterais e jurisprudência da Corte Internacional de Justiça, com ênfase no Parecer Consultivo de 2024.
Abstract: This study analyzes the (il)legality of the prolonged occupation of Palestinian territory by Israel under International Law, focusing on the norms applicable to situations of occupation and on violations of the right to self-determination of peoples. Initially, it examines the historical context of the Israel-Palestine conflict, highlighting the main milestones that contributed to the consolidation of the territorial dispute. It then addresses the legal framework of the conflict based on International Humanitarian Law and International Human Rights Law, demonstrating the applicability of these regimes in contexts of occupation. It also analyzes the legal status of Palestine and the positions consolidated by international bodies regarding the illegality of certain practices carried out by Israel. Particular attention is given to the 2024 advisory opinion of the International Court of Justice, examining its legal grounds, the Court????????????????s jurisdiction, and the criteria used in assessing Israeli policies and practices in the occupied territories. Based on this analysis, it discusses the characterization of the prolonged occupation as a situation incompatible with International Law, as well as its legal consequences. Finally, it examines the limitations of international accountability mechanisms and the challenges to the effectiveness of international norms in a conflict marked by political and legal asymmetries. From a methodological standpoint, the deductive method is adopted, with bibliographical and documentary research grounded in domestic and foreign doctrine, international treaties, multilateral resolutions, and the jurisprudence of the International Court of Justice, with emphasis on the 2024 Advisory Opinion.
URI alternaviva: sem URI do Repositório Institucional da UFLA até o momento.
Curso: G027 - DIREITO (BACHARELADO)
Nome da editora: Universidade Federal de Lavras
Sigla da editora: UFLA
País da editora: Brasil
Gênero textual: Trabalho de Conclusão de Curso
Nome da língua do conteúdo: Português
Código da língua do conteúdo: por
Licença de acesso: Acesso aberto
Nome da licença: Licença do Repositório Institucional da Universidade Federal de Lavras
URI da licença: repositorio.ufla.br
Termos da licença: Acesso aos termos da licença em repositorio.ufla.br
Detentores dos direitos autorais: Corina Costa Oliveira e Universidade Federal de Lavras
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