Título: O CONTRATO DE ATLETA PROFISSIONAL DE FUTEBOL NO BRASIL A (IN)EFETIVIDADE DAS NORMAS REGULAMENTADORAS Nº7 E Nº24 E O MEIO AMBIENTE LABORAL OFERTADO AOS ATLETAS
Autoria de: Mateus Antony da Silva Santos
Orientação de: Stefania Becattini Vaccaro
Presidente da banca: Stefania Becattini Vaccaro
Primeiro membro da banca: Olívia Silva Mattos Penha
Palavras-chaves: meio ambiente do trabalho, normas regulamentadoras, saúde psicofísica, direito do trabalho desportivo, futebol
Data da defesa: 26/06/2026
Semestre letivo da defesa: 2026-1
Data da versão final: 30/06/2026
Data da publicação: 30/06/2026
Referência: Santos, M. A. d. S. O CONTRATO DE ATLETA PROFISSIONAL DE FUTEBOL NO BRASIL A (IN)EFETIVIDADE DAS NORMAS REGULAMENTADORAS Nº7 E Nº24 E O MEIO AMBIENTE LABORAL OFERTADO AOS ATLETAS. 2026. 29 p. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito Bacharelado)-Universidade Federal de Lavras, Lavras, 2026.
Resumo: O presente estudo analisa a efetividade das Normas Regulamentadoras nº 7 e nº 24 no ambiente de trabalho dos atletas profissionais de futebol no Brasil. Por meio de revisão bibliográfica e método exploratório, a pesquisa cruza legislação trabalhista, doutrina jurídica, estudos médicos e dados de reportagens para verificar se os clubes asseguram condições laborais compatíveis com a garantia constitucional de um meio ambiente de trabalho ecologicamente equilibrado. A investigação abrange três eixos principais o conceito de meio ambiente do trabalho aplicado ao contexto desportivo, a realidade salarial e estrutural dos atletas profissionais, e os impactos sobre sua saúde psicofísica. Os resultados demonstram que, apesar dos avanços legislativos consolidados pela Lei Geral do Esporte, a aplicação prática das normas de proteção ainda é parcial, pois grande parcela dos atletas está exposta a ambientes com instalações físicas questionáveis, elevada pressão psicológica e insegurança profissional, cenário que potencializa a incidência de lesões, ansiedade e depressão. Conclui-se pela necessidade de mecanismos mais efetivos de fiscalização e pela ampliação das garantias de saúde integral no contexto do trabalho desportivo profissional.
URI alternaviva: sem URI do Repositório Institucional da UFLA até o momento.
Curso: G027 - DIREITO (BACHARELADO)
Nome da editora: Universidade Federal de Lavras
Sigla da editora: UFLA
País da editora: Brasil
Gênero textual: Trabalho de Conclusão de Curso
Nome da língua do conteúdo: Português
Código da língua do conteúdo: por
Licença de acesso: Acesso aberto
Nome da licença: Licença do Repositório Institucional da Universidade Federal de Lavras
URI da licença: repositorio.ufla.br
Termos da licença: Acesso aos termos da licença em repositorio.ufla.br
Detentores dos direitos autorais: Mateus Antony da Silva Santos e Universidade Federal de Lavras
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