Título: USUCAPIÃO ENTRE HERDEIROS AVALIAÇÃO DA USUCAPIÃO NO CONDOMÍNIO HEREDITÁRIO A LUZ DA JURISPRUDÊNCIA
Autoria de: Filipe Augusto Pereira Cardoso
Orientação de: Thais Fernanda Tenorio Seco
Presidente da banca: Dra. Profa. Thaís Fernanda Tenório Sêco
Primeiro membro da banca: Dra. Profa. Fernanda Gomes e Souza Borges
Segundo membro da banca: Romulo Resende Reis
Palavras-chaves: Usucapião, Condomínio Hereditário, Posse Exclusiva, Jurisprudencia, STJ.
Data da defesa: 25/06/2026
Semestre letivo da defesa: 2026-1
Data da versão final: 29/06/2026
Data da publicação: 29/06/2026
Referência: Cardoso, F. A. P. USUCAPIÃO ENTRE HERDEIROS AVALIAÇÃO DA USUCAPIÃO NO CONDOMÍNIO HEREDITÁRIO A LUZ DA JURISPRUDÊNCIA . 2026. 18 p. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito Bacharelado)-Universidade Federal de Lavras, Lavras, 2026.
Resumo: O presente artigo científico tem por objetivo analisar a possibilidade jurídica de um herdeiro usucapir um bem que compõe o acervo hereditário, em prejuízo dos demais co-herdeiros, mesmo antes da partilha. O estudo coloca sua ênfase no tratamento do problema à luz da Jurisprudência, sem perder de vista o indispensável apoio da legislação e da doutrina, particularmente das obras de Paulo Lôbo e Gustavo Tepedino. O problema de pesquisa é respondido com base na tese do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que condiciona a resposta afirmativa ao cumprimento do requisito da posse exclusiva, diferenciando-se do tratamento restritivo de tribunais estaduais. Aborda-se, ainda, a morosidade do processo de inventário como um fator que legitima a via da usucapião. A metodologia é indutiva, com pesquisa bibliográfica e análise de julgados.
URI alternaviva: sem URI do Repositório Institucional da UFLA até o momento.
Curso: G027 - DIREITO (BACHARELADO)
Nome da editora: Universidade Federal de Lavras
Sigla da editora: UFLA
País da editora: Brasil
Gênero textual: Trabalho de Conclusão de Curso
Nome da língua do conteúdo: Português
Código da língua do conteúdo: por
Licença de acesso: Acesso aberto
Nome da licença: Licença do Repositório Institucional da Universidade Federal de Lavras
URI da licença: repositorio.ufla.br
Termos da licença: Acesso aos termos da licença em repositorio.ufla.br
Detentores dos direitos autorais: Filipe Augusto Pereira Cardoso e Universidade Federal de Lavras
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