Título: Plenário Virtual do STJ e Devido Processo Legal análise das implicações dos julgamentos assíncronos no processo constitucional
Título alternativo: The Virtual Plenary of the STJ an analysis of the implications of asynchronous judgments on due process in the constitutional system
Autoria de: Samuel Noronha Carvalho
Orientação de: Vinicius Nascimento Cerqueira
Presidente da banca: Vinícius Nascimento Cerqueira
Primeiro membro da banca: Daniel Carreiro Miranda
Segundo membro da banca: Bruno Henrique Gonçalves
Palavras-chaves: Plenário virtual, Superior Tribunal de Justiça, devido processo legal, processo constitucional, garantias processuais
Data da defesa: 26/06/2026
Semestre letivo da defesa: 2026-1
Data da versão final: 29/06/2026
Data da publicação: 29/06/2026
Referência: Carvalho, S. N. Plenário Virtual do STJ e Devido Processo Legal análise das implicações dos julgamentos assíncronos no processo constitucional. 2026. 55 p. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito Bacharelado)-Universidade Federal de Lavras, Lavras, 2026.
Resumo: O avanço tecnológico no Poder Judiciário brasileiro trouxe inovações importantes, dentre as quais este trabalho destaca a implementação do plenário virtual no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Essa modalidade de julgamento permite que a maioria dos casos sejam decididos de forma online e assíncrona, rompendo com a tradicional comunicação síncrona entre os ministros. Assim, a presente pesquisa busca responder à seguinte questão em que medida o modelo de julgamento virtual assíncrono, implementado no âmbito do Superior Tribunal de Justiça, impacta as garantias processuais constitucionais, sobretudo quanto à efetividade do contraditório e à qualidade deliberativa das decisões colegiadas? A investigação, de caráter bibliográfico e documental, problematiza os possíveis prejuízos à coerência deliberativa e à legitimidade das decisões judiciais, questionando se a busca por celeridade e eficiência processual pode comprometer a qualidade dos julgamentos e a proteção dos direitos fundamentais. Por fim, o trabalho conclui que o julgamento virtual assíncrono não é, em si, incompatível com as garantias processuais, mas sua legitimidade depende de adequada conformação normativa, a fim de evitar a fragilização do contraditório e da deliberação colegiada.
Abstract: Technological advancements in the Brazilian Judiciary have introduced significant innovations, notably the implementation of the virtual plenary in the Superior Court of Justice (STJ). This mode of judgment allows most cases to be decided online and asynchronously, breaking away from the traditional synchronous communication among justices. This study seeks to answer the following question to what extent does the asynchronous virtual judgment model, implemented within the Superior Court of Justice, impact constitutional procedural guarantees, particularly regarding the effectiveness of adversarial proceedings and the deliberative quality of collegiate decisions? Through a bibliographic and documentary approach, the research explores potential harms to deliberative coherence and the legitimacy of judicial decisions, questioning whether the pursuit of procedural speed and efficiency might compromise the quality of judgments and the protection of fundamental rights. Ultimately, the study concludes that asynchronous virtual judgment is not, in itself, incompatible with procedural guarantees, but its legitimacy depends on proper normative structuring in order to avoid the weakening of adversarial proceedings and collegiate deliberation.
URI alternaviva: sem URI do Repositório Institucional da UFLA até o momento.
Curso: G027 - DIREITO (BACHARELADO)
Nome da editora: Universidade Federal de Lavras
Sigla da editora: UFLA
País da editora: Brasil
Gênero textual: Trabalho de Conclusão de Curso
Nome da língua do conteúdo: Português
Código da língua do conteúdo: por
Licença de acesso: Acesso aberto
Nome da licença: Licença do Repositório Institucional da Universidade Federal de Lavras
URI da licença: repositorio.ufla.br
Termos da licença: Acesso aos termos da licença em repositorio.ufla.br
Detentores dos direitos autorais: Samuel Noronha Carvalho e Universidade Federal de Lavras
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