Título: A ESTRUTURA E A APLICABILIDADE DAS HOLDINGS FAMILIARES NO DIREITO EMPRESARIAL BRASILEIRO ANÁLISE TEÓRICO-PRÁTICA A PARTIR DE CONTRATOS SOCIAIS REGISTRADOS NA JUCESP
Autoria de: Luiz Felipe Souza Mantovani
Orientação de: Fellipe Guerra David Reis
Presidente da banca: Fellipe Guerra David Reis
Primeiro membro da banca: Henry Gabriel Colombi Barbosa Ferreira
Palavras-chaves: holding familiar, sucessão patrimonial, proteção de bens, direito societário, planejamento sucessório.
Data da defesa: 26/06/2026
Semestre letivo da defesa: 2026-1
Data da versão final: 30/06/2026
Data da publicação: 30/06/2026
Referência: Mantovani, L. F. S. A ESTRUTURA E A APLICABILIDADE DAS HOLDINGS FAMILIARES NO DIREITO EMPRESARIAL BRASILEIRO ANÁLISE TEÓRICO-PRÁTICA A PARTIR DE CONTRATOS SOCIAIS REGISTRADOS NA JUCESP. 2026. 48 p. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito Bacharelado)-Universidade Federal de Lavras, Lavras, 2026.
Resumo: O presente trabalho investiga a efetividade da holding familiar como instrumento de planejamento patrimonial e sucessório no direito brasileiro. O objetivo central é verificar se os atos constitutivos de holdings familiares, na prática societária, incorporam as cláusulas contratuais que a doutrina jurídica aponta como essenciais para garantir sua funcionalidade e segurança. Para isso, a pesquisa articula uma revisão teórica sobre os mecanismos de efetividade, incluindo cláusulas de proteção patrimonial (incomunicabilidade, impenhorabilidade, inalienabilidade), de organização sucessória (reversão, ingresso de herdeiros) e de governança (direito de preferência, opção de compra, administração vitalícia), com uma análise documental empírica de uma amostra de 11 atos constitutivos de holdings registradas na JUCESP entre 2015 e 2025. A análise conclui que existe uma lacuna significativa entre o potencial teórico da holding familiar e sua aplicação prática. Os resultados demonstram que a maioria das sociedades examinadas possui uma estrutura contratual simplificada, com a ausência notável de cláusulas cruciais de proteção patrimonial e de governança avançada. Apenas uma minoria dos casos apresentou um conjunto robusto e completo de mecanismos. Isso sugere que o crescimento quantitativo no uso de holdings não tem sido acompanhado por uma sofisticação jurídica que assegure plenamente seus objetivos, indicando que muitas dessas estruturas podem ser juridicamente frágeis e ineficazes diante de disputas ou crises.
URI alternaviva: sem URI do Repositório Institucional da UFLA até o momento.
Curso: G027 - DIREITO (BACHARELADO)
Nome da editora: Universidade Federal de Lavras
Sigla da editora: UFLA
País da editora: Brasil
Gênero textual: Trabalho de Conclusão de Curso
Nome da língua do conteúdo: Português
Código da língua do conteúdo: por
Licença de acesso: Acesso aberto
Nome da licença: Licença do Repositório Institucional da Universidade Federal de Lavras
URI da licença: repositorio.ufla.br
Termos da licença: Acesso aos termos da licença em repositorio.ufla.br
Detentores dos direitos autorais: Luiz Felipe Souza Mantovani e Universidade Federal de Lavras
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