Título: RACISMO ALGORÍTMICO A RESPONSABILIDADE CIVIL DAS PLATAFORMAS DIGITAIS NO DIREITO BRASILEIRO
Título alternativo: ALGORITHMIC RACISM THE CIVIL LIABILITY OF DIGITAL PLATFORMS UNDER BRAZILIAN LAW
Autoria de: Carlos Augusto Vieira Lima
Orientação de: Thainá Penha Pádua
Presidente da banca: Thainá Penha Pádua
Primeiro membro da banca: Fernanda Gomes e Souza Borges
Palavras-chaves: racismo algorítmico, racismo estrutural, machine learning, LGPD, responsabilidade civil
Data da defesa: 25/06/2026
Semestre letivo da defesa: 2026-1
Data da versão final: 30/06/2026
Data da publicação: 30/06/2026
Referência: Lima, C. A. V. RACISMO ALGORÍTMICO A RESPONSABILIDADE CIVIL DAS PLATAFORMAS DIGITAIS NO DIREITO BRASILEIRO. 2026. 41 p. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito Bacharelado)-Universidade Federal de Lavras, Lavras, 2026.
Resumo: Este trabalho teve como proposta analisar como o racismo pode se manifestar por meio de algoritmos no contexto das plataformas digitais, adotando como premissa a prevalência do racismo em sua concepção estrutural. Para tanto, foi realizada uma contextualização acerca da relação da atual sociedade com as tecnologias da informação, bem como a evolução dessas tecnologias. Buscou-se um entendimento introdutório acerca de conceitos como Big Data, machine learning e inteligências artificiais generativas. De posse desses conceitos, foram apresentados diversos exemplos da manifestação do racismo algorítmico no ambiente digital, por meio de variadas ferramentas. Situando-se nesse conjunto de dados, partiu-se para uma análise da legislação brasileira, de forma mais específica, o Marco Civil da Internet, a Lei Geral de Proteção de Dados, bem como o Código de Defesa do Consumidor. Ainda, analisaram-se normas estrangeiras, como o AI Act, maior iniciativa da União Europeia até o momento para regular as inteligências artificiais, bem como os projetos de leis brasileiros que se inspiram na referida lei europeia. O trabalho alcança como conclusão a atestação de que a temática de preconceitos perpetrados por máquinas ainda é muito recente, de forma que toda legislação sobre o tema ainda é muito incipiente. Além disso, as esparsas normas que já existem sobre o tema ainda encontram muitos obstáculos para que de fato possam alcançar um efeito satisfatório.
Abstract: This work aimed to analyze how racism can manifest itself through algorithms in the context of digital platforms, adopting as a premise the prevalence of racism in its structural conception. To this end, a contextualization of the relationship between current society and information technologies was carried out, as well as the evolution of these technologies. An introductory understanding of concepts such as Big Data, machine learning, and generative artificial intelligence was sought. With these concepts in mind, several examples of the manifestation of algorithmic racism in the digital environment were presented, using various tools. Positioning itself within this data set, the analysis then moved on to Brazilian legislation, more specifically the Brazilian Internet Bill of Rights (Marco Civil da Internet), the General Data Protection Law (Lei Geral de Proteção de Dados), and the Consumer Protection Code (Código de Defesa do Consumidor). Furthermore, foreign regulations were analyzed, such as the AI Act, the largest initiative of the European Union to date to regulate artificial intelligence, as well as Brazilian draft laws inspired by the aforementioned European law. This work concludes that the issue of machine-generated bias is still very recent, and that all legislation on the subject is still in its early stages. Furthermore, the scattered existing regulations on the topic still face many obstacles to achieving a satisfactory effect.
URI alternaviva: sem URI do Repositório Institucional da UFLA até o momento.
Curso: G027 - DIREITO (BACHARELADO)
Nome da editora: Universidade Federal de Lavras
Sigla da editora: UFLA
País da editora: Brasil
Gênero textual: Trabalho de Conclusão de Curso
Nome da língua do conteúdo: Português
Código da língua do conteúdo: por
Licença de acesso: Acesso aberto
Nome da licença: Licença do Repositório Institucional da Universidade Federal de Lavras
URI da licença: repositorio.ufla.br
Termos da licença: Acesso aos termos da licença em repositorio.ufla.br
Detentores dos direitos autorais: Carlos Augusto Vieira Lima e Universidade Federal de Lavras
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