Título: OS LIMITES DA RESPONSABILIDADE DO SÓCIO RETIRANTE PERANTE A SOCIEDADE EMPRESÁRIA LIMITADA
Autoria de: Amanda Millene Silva
Orientação de: Sthefano Bruno Santos Divino
Coorientação de: Olivia Silva Mattos Penha
Presidente da banca: Sthéfano Bruno Santos Divino
Primeiro membro da banca: Olívia Silva Mattos Penha
Segundo membro da banca: Eduardo Henrique de Oliveira Barbosa
Terceiro membro da banca: Isabela Gonçalves Almeida
Palavras-chaves: Sócio Retirante, Responsabilidade, Sociedade Limitada, Prazo Bienal, Autonomia Patrimonial.
Data da defesa: 19/11/2025
Semestre letivo da defesa: 2025-2
Data da versão final: 02/12/2025
Data da publicação: 02/12/2025
Referência: Silva, A. M. OS LIMITES DA RESPONSABILIDADE DO SÓCIO RETIRANTE PERANTE A SOCIEDADE EMPRESÁRIA LIMITADA. 2025. 37 p. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito Bacharelado)-Universidade Federal de Lavras, Lavras, 2025.
Resumo: O presente estudo analisa os limites e o regime jurídico da responsabilidade do sócio retirante perante a sociedade empresária limitada no contexto do direito brasileiro. O estudo se debruça sobre a tensão jurídica inerente à coexistência da autonomia patrimonial da sociedade, que limita a responsabilidade do sócio ao valor de suas quotas, com a norma de proteção ao credor que, excepcionalmente, estende essa responsabilidade após a saída. O objetivo principal é investigar as condições e o escopo dessa responsabilização residual, estabelecendo critérios claros para a sua aplicação e fortalecendo a segurança jurídica nas relações empresariais. A metodologia empregada envolveu a análise dogmática da legislação, com foco nos artigos 1.003, parágrafo único, e 1.032 do Código Civil, além de uma revisão bibliográfica da doutrina especializada. A pesquisa detalha o sistema da responsabilidade limitada, o papel da averbação da retirada no registro e a distinção entre as obrigações sociais preexistentes e as contraídas
URI alternaviva: sem URI do Repositório Institucional da UFLA até o momento.
Curso: G027 - DIREITO (BACHARELADO)
Nome da editora: Universidade Federal de Lavras
Sigla da editora: UFLA
País da editora: Brasil
Gênero textual: Trabalho de Conclusão de Curso
Nome da língua do conteúdo: Português
Código da língua do conteúdo: por
Licença de acesso: Acesso aberto
Nome da licença: Licença do Repositório Institucional da Universidade Federal de Lavras
URI da licença: repositorio.ufla.br
Termos da licença: Acesso aos termos da licença em repositorio.ufla.br
Detentores dos direitos autorais: Amanda Millene Silva e Universidade Federal de Lavras
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