Título: A atribuição de personalidade jurídica à inteligência artificial
Título alternativo: The attribution of legal personality to artificial intelligence
Autoria de: Rafaella de Lima Meireles
Orientação de: Gustavo Pereira Leite Ribeiro
Presidente da banca: Gustavo Pereira Leite Ribeiro
Primeiro membro da banca: Sthefano Bruno Santos Divino
Segundo membro da banca: Anna Luisa Braz Rodrigues
Palavras-chaves: personalidade, inteligência artificial, humanização, direitos autorais, responsabilidade civil
Data da defesa: 02/12/2025
Semestre letivo da defesa: 2025-2
Data da versão final: 03/12/2025
Data da publicação: 03/12/2025
Referência: Meireles, R. d. L. A atribuição de personalidade jurídica à inteligência artificial. 2025. 26 p. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito Bacharelado)-Universidade Federal de Lavras, Lavras, 2025.
Resumo: A personalidade jurídica, há muito discutida no Direito, tem sido objeto de debate em razão das particularidades da inteligência artificial e das implicações decorrentes de seu uso. Nesse contexto, o objetivo geral deste estudo consiste em analisar os argumentos contrários e favoráveis à atribuição de personalidade jurídica à inteligência artificial. Para alcançá-lo, este trabalho foi dividido em três partes. Na primeira, busca-se estabelecer um conceito para o termo inteligência artificial e identificar seus possíveis enquadramentos no ordenamento jurídico brasileiro. Posteriormente, compreende-se o que é a personalidade jurídica. Por fim, identificam-se e analisam-se os principais argumentos contrários ou favoráveis à atribuição de personalidade jurídica à IA em três temas principais equiparação aos seres humanos, direitos autorais e responsabilidade civil.
Abstract: Legal personality, a long-debated concept in Law, has been the subject of discussion due to the particularities of artificial intelligence and the implications arising from its use. In this context, the general objective of this study is to analyze the arguments for and against attributing legal personality to artificial intelligence. To achieve this, this work was divided into three parts. The first seeks to define the concept of artificial intelligence and identify its possible classifications within the Brazilian legal system. Subsequently, it explores what legal personality is. Finally, it identifies and analyzes the main arguments for and against attributing legal personality to AI in three main aspects equivalence to human beings, copyright, and civil liability.
URI alternaviva: sem URI do Repositório Institucional da UFLA até o momento.
Curso: G027 - DIREITO (BACHARELADO)
Nome da editora: Universidade Federal de Lavras
Sigla da editora: UFLA
País da editora: Brasil
Gênero textual: Trabalho de Conclusão de Curso
Nome da língua do conteúdo: Português
Código da língua do conteúdo: por
Licença de acesso: Acesso aberto
Nome da licença: Licença do Repositório Institucional da Universidade Federal de Lavras
URI da licença: repositorio.ufla.br
Termos da licença: Acesso aos termos da licença em repositorio.ufla.br
Detentores dos direitos autorais: Rafaella de Lima Meireles e Universidade Federal de Lavras
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