Título: A PERSISTÊNCIA DOS ACIDENTES DE TRABALHO NA AGROINDÚSTRIA SUCROALCOOLEIRA DA REGIÃO DE RIBEIRÃO PRETO DAS ORIGENS HISTÓRICAS DO CORTE DE CANA À CONTEMPORANEIDADE MECANIZADA
Título alternativo: THE PERSISTENCE OF WORK ACCIDENTS IN THE SUGAR-ALCOHOL AGROINDUSTRY OF THE RIBEIRÃO PRETO REGION FROM THE HISTORICAL ORIGINS OF SUGARCANE CUTTING TO MECHANIZED CONTEMPORANEITY
Autoria de: Bianca de Araujo Braz
Orientação de: Stefania Becattini Vaccaro
Presidente da banca: Stefania Becattini Vaccaro
Primeiro membro da banca: Ítalo Moreira Reis
Segundo membro da banca: Olívia Silva Mattos Penha
Palavras-chaves: acidentes, trabalho, indústria, sucroalcooleira, persistência
Data da defesa: 25/11/2025
Semestre letivo da defesa: 2025-2
Data da versão final: 02/12/2025
Data da publicação: 02/12/2025
Referência: Braz, B. d. A. A PERSISTÊNCIA DOS ACIDENTES DE TRABALHO NA AGROINDÚSTRIA SUCROALCOOLEIRA DA REGIÃO DE RIBEIRÃO PRETO DAS ORIGENS HISTÓRICAS DO CORTE DE CANA À CONTEMPORANEIDADE MECANIZADA. 2025. 51 p. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito Bacharelado)-Universidade Federal de Lavras, Lavras, 2025.
Resumo: A indústria sucroalcooleira mostra-se como uma das atividades econômicas com maiores índices de acidentes de trabalho registrados no país. Os acidentes de trabalho caracterizam-se pela lesão corporal ou perturbação funcional que cause a morte, perda ou redução, permanente ou temporária, da capacidade para o trabalho. Diante disso, se dá o enfoque aos acidentes de trabalho nas atividades de corte manual e mecanizado das indústrias sucroalcooleiras. Buscase analisar as inferências da proteção jurídica dada ao trabalhador rural para coibir a incidência dos acidentes de trabalho. A relevância da temática reside na necessidade de garantir condições dignas de trabalho a um setor historicamente marcado pela informalidade, exploração e riscos laborais. O recorte regional foi escolhido devido à importância nacional da região Ribeirão Preto à indústria sucroalcooleira. O marco temporal da pesquisa situa-se entre a promulgação da Constituição Federal de 1988 e o contexto contemporâneo, abrangendo ainda a edição e evolução das normas regulamentadoras rurais, especialmente a NR-31. A problematização central consiste na dicotomia entre o vasto aparato normativo existente, como a Constituição Federal de 1988, a CLT e a NR-31, e a realidade prática de descumprimento e precarização das condições de trabalho rural, agravadas pela estrutura social vigente de exploração laboral e pelos entraves legais na fiscalização e produção de políticas públicas. Objetivou-se, primeiramente, a análise sócio-histórica da introdução da indústria sucroalcooleira, bem como de lutas sociais na região de Ribeirão Preto, como a greve dos cortadores de cana de Guariba, em 1984, importante paradigma para os direitos dos trabalhadores rurais. Em segundo lugar, buscou-se analisar a evolução das normas trabalhistas voltadas ao meio rural. Em terceiro lugar, buscou-se investigar os motivos que corroboram a persistência dos acidentes de trabalho. A investigação buscou, portanto, relacionar o marco jurídico protetivo com as dificuldades de sua implementação e efetividade. A metodologia utilizada é de caráter qualitativo e documental, com base em análise de legislação nacional e internacional, relatórios do Ministério do Trabalho e Emprego, dados de órgãos públicos e revisão bibliográfica de autores que tratam da saúde e segurança do trabalhador rural. Em conclusão, o estudo evidencia que, embora o ordenamento jurídico brasileiro tenha avançado na formalização de direitos e na criação de instrumentos de proteção ao trabalhador rural, a efetividade dessas normas ainda é comprometida. Tais fragilidades perpetuam a invisibilidade social e jurídica do trabalhador canavieiro, revelando a distância entre o direito formal e a realidade concreta no campo.
Abstract: The sugar and alcohol industry is one of the economic activities with the highest rates of workplace accidents recorded in the country. Workplace accidents are characterized by bodily injury or functional impairment that causes death, permanent or temporary loss or reduction of working capacity. In view of this, the focus is on workplace accidents in manual and mechanized cutting activities in the sugar and alcohol industries. The aim is to analyze the implications of the legal protection given to rural workers to curb the incidence of workplace accidents. The relevance of the topic lies in the need to ensure decent working conditions in a sector historically marked by informality, exploitation, and occupational hazards. The regional focus was chosen due to the national importance of the Ribeirão Preto region to the sugar and alcohol industry. The time frame of the research is between the promulgation of the Federal Constitution of 1988 and the contemporary context, also covering the publication and evolution of rural regulatory standards, especially NR-31. The central issue is the dichotomy between the vast existing regulatory apparatus, such as the 1988 Federal Constitution, the CLT, and NR-31, and the practical reality of non-compliance and precarious rural working conditions, aggravated by the current social structure of labor exploitation and legal obstacles to enforcement and the production of public policies. The first objective was to conduct a socio-historical analysis of the introduction of the sugar and alcohol industry, as well as social struggles in the Ribeirão Preto region, such as the 1984 strike by sugarcane cutters in Guariba, an important paradigm for rural workers rights. Secondly, it sought to analyze the evolution of labor standards in rural areas. Thirdly, it sought to investigate the reasons behind the persistence of workplace accidents. The research therefore seeks to relate the protective legal framework to the difficulties of its implementation and effectiveness. The methodology used is qualitative and documentary in nature, based on an analysis of national and international legislation, reports from the Ministry of Labor and Employment, data from public agencies, and a bibliographic review of authors who address the health and safety of rural workers. In conclusion, the study shows that, although the Brazilian legal system has made progress in formalizing rights and creating instruments to protect rural workers, the effectiveness of these norms is still compromised. Such weaknesses perpetuate the social and legal invisibility of sugarcane workers, revealing the gap between formal law and the concrete reality in the field.
URI alternaviva: sem URI do Repositório Institucional da UFLA até o momento.
Curso: G027 - DIREITO (BACHARELADO)
Nome da editora: Universidade Federal de Lavras
Sigla da editora: UFLA
País da editora: Brasil
Gênero textual: Trabalho de Conclusão de Curso
Nome da língua do conteúdo: Português
Código da língua do conteúdo: por
Licença de acesso: Acesso aberto
Nome da licença: Licença do Repositório Institucional da Universidade Federal de Lavras
URI da licença: repositorio.ufla.br
Termos da licença: Acesso aos termos da licença em repositorio.ufla.br
Detentores dos direitos autorais: Bianca de Araujo Braz e Universidade Federal de Lavras
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