Título: A RELAÇÃO ENTRE O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E A CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS UM ESTUDO SOBRE HIERARQUIA E DIÁLOGO
Título alternativo: THE RELATIONSHIP BETWEEN THE SUPREME FEDERAL COURT AND THE INTER-AMERICAN COURT OF HUMAN RIGHTS A STUDY ON DIALOGUE AND HIERARCHY
Autoria de: Mariana Costa Souza
Orientação de: Pedro Ivo Ribeiro Diniz
Presidente da banca: Pedro Ivo Ribeiro Diniz
Primeiro membro da banca: Anna Carolina Kähler de Moraes Barros
Palavras-chaves: Direitos Humanos, Supremo Tribunal Federal, Corte Interamericana de Direitos Humanos, Hierarquia, Diálogo entre as Cortes.
Data da defesa: 16/06/2025
Semestre letivo da defesa: 2025-1
Data da versão final: 17/06/2025
Data da publicação: 17/06/2025
Referência: Souza, M. C. A RELAÇÃO ENTRE O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E A CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS UM ESTUDO SOBRE HIERARQUIA E DIÁLOGO. 2025. 55 p. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito Bacharelado)-Universidade Federal de Lavras, Lavras, 2025.
Resumo: O presente trabalho pretende, através de uma pesquisa bibliográfica, qualitativa e documental, analisar a relação entre o Supremo Tribunal Federal (STF) e a Corte Interamericana de Direitos Humanos (CorteIDH), com ênfase na compreensão de que essa interação deve ser de cooperação e complementaridade - e não de hierarquia ou ascendência - a fim de se assegurar a máxima proteção dos direitos humanos. O estudo fundamenta-se no conceito de transconstitucionalismo para abordar a necessidade de o STF superar alguns desafios para a melhoria do diálogo entre as Cortes. Para tanto, a discussão contextualiza a recepção do arcabouço teórico de direitos humanos pelo Direito Interno brasileiro, em termos de hierarquia, incorporação e aplicabilidade imediata dos tratados internacionais de direitos humanos. Ademais, aborda as características do Sistema Interamericano de Proteção dos Direitos Humanos, sobretudo as atribuições da Comissão e da CorteIDH, bem como detalha o Caso Gomes Lund e Outros (??Guerrilha do Araguaia??) vs. Brasil para exemplificar o problema de vinculação do STF às decisões da CorteIDH. A partir disso, é possível entender a importância do controle de convencionalidade e da elaboração de construções teóricas para aperfeiçoar a atuação do STF, na medida em que são instrumentos que promovem a harmonia entre os sistemas jurídicos e viabilizam a construção de um diálogo permanente, profundo e crítico entre as Cortes.
Abstract: The present work aims, through bibliographic, qualitative and documentary research, to analyze the relationship between the Supreme Federal Court (STF) and the Inter-American Court of Human Rights (IACHR), with an emphasis on understanding that this interaction should be based on cooperation and complementarity - rather than hierarchy or ascendancy - in order to ensure the maximum protection of human rights. The study is grounded in the concept of transconstitutionalism to address the need for the STF to overcome certain challenges to improve the dialogue between the Courts. To this end, the discussion contextualizes the reception of the theoretical framework of human rights into Brazilian domestic law, focusing on the hierarchy, incorporation and immediate applicability of international human rights treaties. Additionally, it addresses the characteristics of the Inter-American System for the Protection of Human Rights, particularly the roles of the Commission and the IACHR, and details the case Gomes Lund and Others (??Araguaia Guerrilla??) v. Brazil as an example of the STF??s challenge in adhering to IACHR decisions. From this perspective, it is possible to understand the importance of conventionality control and the development of theoretical frameworks to enhance the STF??s performance, as these are instruments that promote harmony between legal systems and enable the construction of a permanent, profound and critical dialogue between the Courts.
URI alternaviva: sem URI do Repositório Institucional da UFLA até o momento.
Curso: G027 - DIREITO (BACHARELADO)
Nome da editora: Universidade Federal de Lavras
Sigla da editora: UFLA
País da editora: Brasil
Gênero textual: Trabalho de Conclusão de Curso
Nome da língua do conteúdo: Português
Código da língua do conteúdo: por
Licença de acesso: Acesso aberto
Nome da licença: Licença do Repositório Institucional da Universidade Federal de Lavras
URI da licença: repositorio.ufla.br
Termos da licença: Acesso aos termos da licença em repositorio.ufla.br
Detentores dos direitos autorais: Mariana Costa Souza e Universidade Federal de Lavras
Baixar arquivo