Título: A PLANTA GENÉRICA DE VALORES E OS SEUS IMPACTOS JURÍDICOS NA ESFERA TRIBUTÁRIA
Título alternativo: THE GENERIC VALUE MAP AND ITS LEGAL IMPACTS IN THE TAX SPHERE
Autoria de: Thiago Morais Viana
Orientação de: Bianca de Paiva Francisco Beraldo Borges de Santana Tito
Presidente da banca: Bianca de Paiva Francisco Beraldo Borges de Santana Tito
Primeiro membro da banca: Ana Paula Lasmar Correa de Carvalho
Segundo membro da banca: Fernanda Ribeiro Papandrea
Palavras-chaves: Planta Genérica de Valores, Justiça tributária, IPTU, Direito Tributário, Reforma Tributária.
Data da defesa: 30/04/2025
Semestre letivo da defesa: 2025-1
Data da versão final: 06/05/2025
Data da publicação: 06/05/2025
Referência: Viana, T. M. A PLANTA GENÉRICA DE VALORES E OS SEUS IMPACTOS JURÍDICOS NA ESFERA TRIBUTÁRIA. 2025. 40 p. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito Bacharelado)-Universidade Federal de Lavras, Lavras, 2025.
Resumo: Este trabalho de conclusão de curso analisa os impactos jurídicos tributários decorrentes da utilização da Planta Genérica de Valores (PGV) na definição da base de cálculo do IPTU (Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana), enfatizando sua importância para a promoção de uma tributação equânime e para a garantia de segurança jurídica na cobrança do referido imposto. Seu desenvolvimento fundamenta-se na pesquisa bibliográfica e documental, com foco na análise dos princípios constitucionais tributários, a fim de demonstrar que a correta atualização dos valores venais dos imóveis é crucial para evitar distorções na cobrança dos tributos que lhes dizem respeito e para assegurar a igualdade de tratamento entre os contribuintes. O estudo examina os desafios enfrentados pelos gestores municipais na implementação da PGV e destaca entendimentos jurisprudenciais do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal, os quais reforçam a necessidade de critérios transparentes e do contraditório na avaliação dos imóveis, inclusive em casos de desapropriação. Conclui-se que a modernização dos cadastros imobiliários e o aprimoramento dos instrumentos de avaliação são essenciais para garantir a justiça fiscal e o equilíbrio entre os interesses do poder público e dos contribuintes, contribuindo para o fortalecimento do Estado de Direito.
Abstract: This thesis analyzes the legal and tax impacts arising from the application of the Generic Valuation Model (PGV) in determining the tax base for the Urban Property and Land Tax (IPTU), emphasizing its importance in promoting equitable taxation and ensuring legal certainty in tax collection. Its development is based on bibliographic and documentary research, focusing on the analysis of constitutional tax principles, with the aim of demonstrating that the proper updating of the assessed values of properties is crucial to avoiding distortions in the collection of taxes that concern them and ensuring equal treatment among taxpayers. The study examines the challenges faced by municipal administrators in implementing the PGV and highlights the jurisprudential interpretations of the Superior Court of Justice and the Supreme Federal Court, which underscore the need for transparent criteria and for guaranteeing the adversarial principle in property valuation, including in cases of expropriation. It is concluded that modernizing real estate registries and enhancing appraisal instruments are essential to ensuring fiscal equity and achieving a balance between the interests of public authorities and taxpayers, thereby contributing to the strengthening of the Rule of Law.
URI alternaviva: sem URI do Repositório Institucional da UFLA até o momento.
Curso: G027 - DIREITO (BACHARELADO)
Nome da editora: Universidade Federal de Lavras
Sigla da editora: UFLA
País da editora: Brasil
Gênero textual: Trabalho de Conclusão de Curso
Nome da língua do conteúdo: Português
Código da língua do conteúdo: por
Licença de acesso: Acesso aberto
Nome da licença: Licença do Repositório Institucional da Universidade Federal de Lavras
URI da licença: repositorio.ufla.br
Termos da licença: Acesso aos termos da licença em repositorio.ufla.br
Detentores dos direitos autorais: Thiago Morais Viana e Universidade Federal de Lavras
Baixar arquivo