Título: ATIVISMO JUDICIAL E JUDICIALIZAÇÃO DA POLÍTICA Análise jurídico-dogmática do RESP 200601380246RS
Título alternativo: JUDICIAL ACTIVISM AND CONSTITUTIONAL CHANGE A Legal-Dogmatic analysis of RESP 200601380246RS
Autoria de: Thalita Balbino de Souza
Orientação de: Rainer Bomfim
Presidente da banca: Rainer Bomfim
Primeiro membro da banca: Victória Taglialegna Salles
Segundo membro da banca: Ana Laura Marques Gervasio
Palavras-chaves: DIREITO CONSTITUCIONAL, ATIVISMO JUDICIAL, ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO, MUTAÇÃO COSNTITUCIONAL, JUDICIALIZAÇÃO DA POLÍTICA
Data da defesa: 23/05/2025
Semestre letivo da defesa: 2025-1
Data da versão final: 09/06/2025
Data da publicação: 09/06/2025
Referência: Souza, T. B. d. ATIVISMO JUDICIAL E JUDICIALIZAÇÃO DA POLÍTICA Análise jurídico-dogmática do RESP 200601380246RS . 2025. 27 p. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito Bacharelado)-Universidade Federal de Lavras, Lavras, 2025.
Resumo: Sob a vertente jurídico-dogmática, o presente artigo analisa as nuances do ativismo judicial, da judicialização da política e o diferencia da atuação regular e legítima do Poder Judiciário a partir do Recurso Especial nº 200601380246RS. A hipótese da pesquisa é que a judicialização da política é essencial e legítima dentro de um Estado Democrático de Direito. A justificativa do trabalho é que o sistema jurídico prevê um equilíbrio entre a necessidade de adaptação e a estabilidade normativa no intuito de preservar a segurança jurídica das decisões e evitar a erosão dos princípios democráticos em decisões ativistas. Nesse sentido, propõe-se uma reflexão sobre os limites entre as mudanças constitucionais e o ativismo judicial utilizando, para tal, a metodologia de pesquisa referencial bibliográfica. Conclui-se com a confirmação da hipótese da pesquisa.
Abstract: From a legal-dogmatic perspective, this article analyzes the nuances of judicial activism, the judicialization of politics and differentiates it from the regular and legitimate actions of the Judiciary, based on Special Appeal No. 200601380246RS. The research hypothesis is that the judicialization of politics is essential and legitimate within a Democratic State of Law. The justification for the work is that the legal system provides for a balance between the need for adaptation and normative stability in order to preserve the legal certainty of decisions and avoid the erosion of democratic principles in activist decisions. In this sense, we propose a reflection on the limits between constitutional changes and judicial activism, using the methodology of bibliographical reference research. It concludes by confirming the research hypothesis.
URI alternaviva: sem URI do Repositório Institucional da UFLA até o momento.
Curso: G027 - DIREITO (BACHARELADO)
Nome da editora: Universidade Federal de Lavras
Sigla da editora: UFLA
País da editora: Brasil
Gênero textual: Trabalho de Conclusão de Curso
Nome da língua do conteúdo: Português
Código da língua do conteúdo: por
Licença de acesso: Acesso aberto
Nome da licença: Licença do Repositório Institucional da Universidade Federal de Lavras
URI da licença: repositorio.ufla.br
Termos da licença: Acesso aos termos da licença em repositorio.ufla.br
Detentores dos direitos autorais: Thalita Balbino de Souza e Universidade Federal de Lavras
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