Título: TRIBUTAÇÃO E GÊNERO UMA ANÁLISE DA INFLUÊNCIA DA DESIGUALDADE FISCAL SOBRE AS MULHERES NEGRAS NA COBRANÇA DO IMPOSTO DE RENDA
Título alternativo: TAXATION AND GENDER AN ANALYSIS OF THE INFLUENCE OF FISCAL INEQUALITY ON BLACK WOMEN IN INCOME TAX COLLECTION
Autoria de: Kelly Vitoria da Silva
Orientação de: Bianca de Paiva Francisco Beraldo Borges de Santana Tito
Presidente da banca: Bianca de Paiva Francisco Beraldo Borges de Santana Tito
Primeiro membro da banca: Bibiana Terra
Segundo membro da banca: Mariana Carvalho
Palavras-chaves: Sistema Tributário, Gênero, Raça, Desigualdade de gênero, Imposto de Renda sobre a Pessoa Física.
Data da defesa: 07/05/2025
Semestre letivo da defesa: 2025-1
Data da versão final: 09/05/2025
Data da publicação: 09/05/2025
Referência: Silva, K. V. d. TRIBUTAÇÃO E GÊNERO UMA ANÁLISE DA INFLUÊNCIA DA DESIGUALDADE FISCAL SOBRE AS MULHERES NEGRAS NA COBRANÇA DO IMPOSTO DE RENDA . 2025. 74 p. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito Bacharelado)-Universidade Federal de Lavras, Lavras, 2025.
Resumo: A desigualdade de gênero presente no Sistema Tributário Nacional compromete o princípio da igualdade previsto na Constituição Federal de 1988, especialmente quando analisada sob a ótica interseccional entre gênero e raça. Nessa perspectiva, apesar de a igualdade entre homens e mulheres ser um direito fundamental, essa não se reflete plenamente na realidade, sendo as mulheres ?? em especial as mulheres negras ?? as mais afetadas por desigualdades estruturais, inclusive no âmbito tributário. Dessa forma, o presente trabalho analisa, por meio de pesquisa bibliográfica e documental, o Sistema Tributário Nacional a partir da perspectiva de gênero e raça. Assim, é feita uma análise do Imposto de Renda sobre a Pessoa Física (IRPF), buscandose compreender de que maneira a tributação, especificamente aquela incidente sobre a renda, acentua as desigualdades sociais, econômicas, raciais e de gênero. O foco recai especialmente sobre as mulheres negras, grupo historicamente marginalizado em razão do racismo estrutural que perpassa a sociedade brasileira. A partir de uma perspectiva interseccional, observa-se como o feminismo ?? especialmente o feminismo negro ?? contribui para o debate acerca da justiça tributária, revelando como a política tributária vigente impacta de maneira desproporcional a vida dessas mulheres, intensificando a exclusão e dificultando a ascensão social. Desse modo, demonstra-se que, ao desconsiderar as especificidades de gênero e raça, a política tributária vigente impõe uma carga desproporcional sobre as mulheres negras, dificultando sua ascensão dentro da sociedade. Logo, a justiça tributária só será efetivamente alcançada com a inclusão das mulheres negras nas discussões e formulações das políticas fiscais, fazendo com que a tributação, essencialmente no que tange ao IRPF, seja uma ferramenta de equidade, e não de exclusão.
Abstract: The gender inequality present in the National Tax System undermines the principle of equality provided for in the Brazilian Federal Constitution of 1988, especially when analyzed in an the intersectional perspective of gender and race. From this perspective, although equality between men and women is a fundamental right, this is not fully reflected in reality, with women ?? especially black women ?? being the most affected by structural inequalities, including in the tax sphere. Thus, this paper analyzes, through bibliographic and documentary research, the National Tax System from the perspective of gender and race. Thus, an analysis of Personal Income Tax (IRPF) is carried out, seeking to understand how taxation, specifically that which is levied on income, accentuates social, economic, racial and gender inequalities. The focus is especially on black women, a group that has historically been marginalized due to the structural racism that permeates Brazilian society. From an intersectional perspective, we observe how feminism ?? especially black feminism ?? contributes to the debate on tax justice, revealing how current tax policy disproportionately impacts the lives of these women, intensifying exclusion and hindering social advancement. This demonstrates that, by disregarding gender and race specificities, current tax policy imposes a disproportionate burden on black women, hindering their advancement within society. Therefore, tax justice will only be effectively achieved with the inclusion of black women in discussions and formulations of tax policies, making taxation, essentially with regard to IRPF, a tool for equity, and not exclusion.
URI alternaviva: sem URI do Repositório Institucional da UFLA até o momento.
Curso: G027 - DIREITO (BACHARELADO)
Nome da editora: Universidade Federal de Lavras
Sigla da editora: UFLA
País da editora: Brasil
Gênero textual: Trabalho de Conclusão de Curso
Nome da língua do conteúdo: Português
Código da língua do conteúdo: por
Licença de acesso: Acesso aberto
Nome da licença: Licença do Repositório Institucional da Universidade Federal de Lavras
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Detentores dos direitos autorais: Kelly Vitoria da Silva e Universidade Federal de Lavras
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