Título: ENGENHARIA GENÉTICA HUMANA IMPLICAÇÕES ÉTICAS E JURÍDICAS À LUZ DA RESPONSABILIDADE INTERGERACIONAL DA TEORIA DE HANS JONAS
Título alternativo: HUMAN GENETIC ENGINEERING ETHICAL AND LEGAL IMPLICATIONS IN LIGHT OF THE INTERGENERATIONAL RESPONSIBILITY OF HANS JONAS??S THEORY
Autoria de: Amanda Augusta Drumond Diniz
Orientação de: Leonardo Gomes Penteado Rosa
Presidente da banca: Leonardo Gomes Penteado Rosa
Primeiro membro da banca: Pedro Ivo Ribeiro Diniz
Palavras-chaves: Engenharia genética, ética prática, direito, responsabilidade, Hans Jonas.
Data da defesa: 17/06/2025
Semestre letivo da defesa: 2025-1
Data da versão final: 17/06/2025
Data da publicação: 17/06/2025
Referência: Diniz, A. A. D. ENGENHARIA GENÉTICA HUMANA IMPLICAÇÕES ÉTICAS E JURÍDICAS À LUZ DA RESPONSABILIDADE INTERGERACIONAL DA TEORIA DE HANS JONAS. 2025. 42 p. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito Bacharelado)-Universidade Federal de Lavras, Lavras, 2025.
Resumo: A presente pesquisa apresentou que a engenharia genética emergiu como uma das áreas mais promissoras e controversas, oferecendo possibilidades sem precedentes de manipulação do código genético humano. O objetivo do trabalho foi contribuir criticamente para a avaliação dos desafios trazidos pela engenharia genética humana e dos seus impactos éticos e jurídicos a partir da teoria de Hans Jonas, filósofo alemão da tecnologia no século XX. Para Jonas, a capacidade de modificar nossa própria espécie destaca a falta de preparo ético, evidenciando a distância das questões éticas tradicionais e a necessidade de considerar as consequências e o potencial prejudicial dessas ações. A pesquisa apresentou um breve histórico da engenharia genética e alguns conceitos, como terapia gênica, edição de células germinativas, clonagem, manipulação de DNA e seleção de características genéticas (eugenia). Posteriormente, foram apresentados os desafios da engenharia genética, que é muito recente e diferente das tecnologias com as quais os cientistas já estão acostumados. Os padrões de engenharia mecânica não podem ser simplesmente replicados, pois certos parâmetros permanecem indefinidos na empreitada do homem enquanto seu próprio arquiteto por meio da técnica biológica. Observou-se que a técnica moderna tem um alcance global e seus efeitos podem se estender por inúmeras gerações futuras. Essa extensão impõe uma nova responsabilidade ética, já que a técnica não afeta apenas o presente, mas também o futuro e o mundo como um todo. Nesse sentido, para Jonas, a natureza qualitativamente nova das ações humanas evidenciou uma dimensão inteiramente nova de significado ético, não prevista nos cânones da ética tradicional, cuja preocupação era regular a conduta adequada das pessoas umas com as outras e com os resultados a curto prazo das suas ações. Percebeu-se a necessidade de uma nova categoria ética a responsabilidade, que cresce proporcionalmente aos feitos do poder. Hans Jonas propôs uma ética de responsabilidade e cuidado prudencial que abrange a vida humana e a integridade da natureza, de modo que, em nossa busca por inovação tecnológica, devemos nos educar para imaginar a pior consequência do que fazemos. No âmbito de pesquisas genéticas em seres humanos, existe uma forte preocupação com as possíveis desigualdades geradas e da perda de identidade humana. A manipulação direta do genoma humano, embora tenha aplicações promissoras, também pode ser usada para fins questionáveis, como a tentativa de aperfeiçoamento humano ou a criação de indivíduos geneticamente projetados para atender determinados padrões sociais, culturais ou ideológicos. Os apontamentos de Jonas são, portanto, fundamentais para evitar a instrumentalização da vida humana e garantir que os avanços tecnológicos respeitem a dignidade e os direitos fundamentais, como a vida, a integridade e a igualdade.
Abstract: This research has shown that genetic engineering has emerged as one of the most promising and controversial fields, offering unprecedented possibilities for manipulating the human genetic code. The aim of the study was to critically contribute to the evaluation of the challenges posed by human genetic engineering and its ethical and legal impacts, based on the theory of Hans Jonas, a 20th-century German philosopher of technology. For Jonas, the ability to modify our own species highlights our lack of ethical preparedness, revealing the distance from traditional ethical issues and the need to consider the consequences and potentially harmful effects of such actions. The study provided a brief history of genetic engineering and discussed key concepts such as gene therapy, germline editing, cloning, DNA manipulation, and the selection of genetic traits (eugenics). Subsequently, the challenges of genetic engineering were presented, which is very recent field and different from the technologies that scientists are already used to. The standards of mechanical engineering cannot simply be replicated, as certain parameters remain undefined in the human endeavor to become his own architect through biological techniques. It was observed that modern technology has a global reach and its effects can extend across countless future generations. This extension imposes a new ethical responsibility, since technology affects not only the present but also the future and the world as a whole. For Jonas, the qualitatively new nature of human actions evidenced an entirely new dimension of ethical meaning, not foreseen in the canons of traditional ethics, whose concern was to regulate the proper conduct of people with each other and with the short-term results of their actions. The need for a new ethical category was recognized responsibility, which grows proportionally to the achievements of power. Hans Jonas proposed an ethics of responsibility and prudent care that embraces human life and the integrity of nature, so that in our pursuit of technological innovation, we must learn to imagine the worst possible consequences of what we do. In the context of genetic research on human beings, there is strong concern about the possible inequalities generated and the loss of human identity. The direct manipulation of the human genome, although it holds promising applications, may also be used for questionable purposes, such as attempts at human enhancement or the creation of genetically designed individuals to meet certain social, cultural, or ideological standards. Jonass observations are therefore fundamental to avoiding the instrumentalization of human life and ensuring that technological advances respect dignity and fundamental rights, such as life, integrity, and equality.
URI alternaviva: sem URI do Repositório Institucional da UFLA até o momento.
Curso: G027 - DIREITO (BACHARELADO)
Nome da editora: Universidade Federal de Lavras
Sigla da editora: UFLA
País da editora: Brasil
Gênero textual: Trabalho de Conclusão de Curso
Nome da língua do conteúdo: Português
Código da língua do conteúdo: por
Licença de acesso: Acesso aberto
Nome da licença: Licença do Repositório Institucional da Universidade Federal de Lavras
URI da licença: repositorio.ufla.br
Termos da licença: Acesso aos termos da licença em repositorio.ufla.br
Detentores dos direitos autorais: Amanda Augusta Drumond Diniz e Universidade Federal de Lavras
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