Título: REINSERÇÃO DAS PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA NO MERCADO DE TRABALHO À LUZ DAS POLÍTICAS PÚBLICAS
Título alternativo: REINTEGRATION OF HOMELESS PEOPLE INTO THE LABOR MARKET IN THE LIGHT OF PUBLIC POLICIES
Autoria de: Dandara de Paula Goularte
Orientação de: Stefania Becattini Vaccaro
Presidente da banca: Stefania Becattini Vaccaro
Primeiro membro da banca: Olivia Silva Mattos Penha
Palavras-chaves: pessoas em situação de rua, políticas públicas, mercado de trabalho, dados censitários, direitos fundamentais
Data da defesa: 31/01/2025
Semestre letivo da defesa: 2024-2
Data da versão final: 11/02/2025
Data da publicação: 11/02/2025
Referência: Goularte, D. d. P. REINSERÇÃO DAS PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA NO MERCADO DE TRABALHO À LUZ DAS POLÍTICAS PÚBLICAS. 2025. 22 p. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito Bacharelado)-Universidade Federal de Lavras, Lavras, 2025.
Resumo: Pretendeu-se, neste trabalho, realizar uma análise das políticas públicas, que objetivam a garantia dos direitos fundamentais às pessoas em situação de rua, principalmente à luz da Política Nacional de Trabalho Digno e Cidadania para a População em Situação de Rua (PNTC PopRua). Para tanto, foi desenvolvido o conceito desse grupo socialmente fragilizado e apresentado os objetivos e metas elencados na política pública para inseri-los na sociedade, bem como no mercado de trabalho. Também, foram utilizadas como fonte secundária, pesquisas nacionais para quantificar o número de pessoas em situação de rua e delimitar os motivos pelos quais foram levadas a essa situação, sendo assim, mantidas à margem da sociedade. Na sequência, foram analisados os pilares da PNTC PopRua e seus objetivos. Por conseguinte, foi possível identificar-se alguns obstáculos que dificultam a implementação das referidas políticas públicas, assim como a falta de dados censitários para contabilização real das pessoas em situação de rua.
Abstract: The aim of this work was to analyze public policies that seek to guarantee fundamental rights for people experiencing homelessness, particularly in light of the National Policy for Dignified Work and Citizenship for the Homeless Population (PNTC PopRua). To achieve this, the concept of this socially vulnerable group was developed, and the objectives and goals outlined in the public policy for their integration into society and the labor market were presented. National surveys were also used as secondary sources to quantify the number of people experiencing homelessness and to identify the reasons that led them to this situation, thereby keeping them on the margins of society. Subsequently, the pillars of the PNTC PopRua and its objectives were analyzed. Consequently, some obstacles that hinder the implementation of these public policies were identified, as well as the lack of census data for an accurate accounting of people experiencing homelessness.
URI alternaviva: sem URI do Repositório Institucional da UFLA até o momento.
Curso: G027 - DIREITO (BACHARELADO)
Nome da editora: Universidade Federal de Lavras
Sigla da editora: UFLA
País da editora: Brasil
Gênero textual: Trabalho de Conclusão de Curso
Nome da língua do conteúdo: Português
Código da língua do conteúdo: por
Licença de acesso: Acesso aberto
Nome da licença: Licença do Repositório Institucional da Universidade Federal de Lavras
URI da licença: repositorio.ufla.br
Termos da licença: Acesso aos termos da licença em repositorio.ufla.br
Detentores dos direitos autorais: Dandara de Paula Goularte e Universidade Federal de Lavras
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