Título: A (IM)PUNIBILIDADE DOS CRIMES FINANCEIROS À LUZ DA TEORIA DA ASSOCIAÇÃO DIFERENCIAL UMA ANÁLISE A PARTIR DOS ESTUDOS DE EDWIN SUTHERLAND E DA LEI 7.4921986
Título alternativo: THE (IM)PUNIBILITY OF FINANCIAL CRIMES IN THE LIGHT OF THE DIFFERENTIAL ASSOCIATION THEORY AN ANALYSIS BASED ON THE STUDIES OF EDWIN SUTHERLAND AND LAW 7,4921986
Autoria de: Maria Eduarda Silva Alves
Orientação de: Alessandra Margotti dos Santos Pereira
Coorientação de: Bianca de Paiva Francisco Beraldo Borges de Santana Tito
Presidente da banca: Alessandra Margotti dos Santos Pereira
Primeiro membro da banca: Bianca de Paiva Francisco Beraldo Borges de Santana Tito
Segundo membro da banca: Maíra Ribeiro de Rezende
Palavras-chaves: crimes financeiros, colarinho branco, Teoria da Associação Diferencial, Edwin Sutherland, Lei nº 7.4921986
Data da defesa: 27/01/2025
Semestre letivo da defesa: 2024-2
Data da versão final: 29/01/2025
Data da publicação: 29/01/2025
Referência: Alves, M. E. S. A (IM)PUNIBILIDADE DOS CRIMES FINANCEIROS À LUZ DA TEORIA DA ASSOCIAÇÃO DIFERENCIAL UMA ANÁLISE A PARTIR DOS ESTUDOS DE EDWIN SUTHERLAND E DA LEI 7.4921986. 2025. 66 p. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito Bacharelado)-Universidade Federal de Lavras, Lavras, 2025.
Resumo: O presente estudo propõe-se a investigar, de maneira aprofundada e crítica, a problemática da (im)punibilidade dos crimes financeiros, à luz da Teoria da Associação Diferencial de Edwin Sutherland, correlacionando suas premissas teóricas com o contexto jurídico brasileiro, em especial no que concerne à aplicação da Lei nº 7.4921986, que define os crimes contra o Sistema Financeiro Nacional. Nesse cenário, parte-se da distinção entre crimes patrimoniais comuns e crimes financeiros, ressaltando a complexidade inerente a estes últimos, cuja prática, de forma invariável, abala a ordem econômica e perpetua privilégios. Ademais, evidencia-se como a seletividade do sistema penal, ao tratar de modo desigual os infratores de classes socioeconômicas privilegiadas, viola os princípios constitucionais da igualdade e da proporcionalidade, revelando-se, assim, insuficiente na repressão efetiva desses delitos. Sob esse prisma, aprofunda-se no exame da Teoria da Associação Diferencial, a qual revolucionou o campo da criminologia ao sustentar que o comportamento criminoso é essencialmente aprendido por meio das interações sociais, sobretudo em ambientes que propiciam o desprezo pelas normas jurídicas. Em complemento, analisa o caso das Lojas Americanas, utilizando-se desse para estudar as consequências sociais e econômicas geradas pela leniência estatal diante de crimes financeiros, expondo, ademais, a falência dos mecanismos tradicionais de controle penal na contenção dessas infrações. No que tange à metodologia, recorre-se à pesquisa bibliográfica e documental, adotando uma abordagem crítica e interdisciplinar, com vistas a expor a dicotomia existente entre a norma penal e sua aplicabilidade prática. Nesse sentido, argumenta-se que a ausência de uma aplicação equânime e rigorosa das disposições legais relacionadas aos crimes financeiros não apenas compromete a confiança no sistema jurídico, mas também reforça estruturas de poder que perpetuam desigualdades sociais e econômicas. Em sede de conclusões, este estudo propõe reflexões sobre o aperfeiçoamento das respostas institucionais e normativas a esses delitos, objetivando, através disso, assegurar a proteção da ordem econômica, a equidade na aplicação da justiça e o resguardo dos valores constitucionais que regem o Estado Democrático de Direito.
Abstract: This study aims to investigate, in a critical manner, the issue of the (im)punishability of financial crimes, in light of Edwin Sutherlands Theory of Differential Association, correlating its theoretical premises with the Brazilian legal context, especially with regard to the application of Brazilian Law No. 7,4921986, which defines crimes against the National Financial System. In this scenario, we start from the distinction between common property crimes and financial crimes, highlighting the complexity inherent to the last one, whose practice, invariably, undermines the economic order and perpetuates privileges. Furthermore, we highlight how the selectivity of the criminal justice system, by treating offenders from privileged socioeconomic classes unequally, violates the constitutional principles of equality and proportionality, thus proving to be insufficient in the effective repression of these crimes. From this perspective, the article examines the Theory of Differential Association, which revolutionized the field of criminology by arguing that criminal behavior is essentially learned through social interactions, especially in environments that encourage disregard for legal norms. In addition, this study analyzes the case of Lojas Americanas, using it to study the social and economic consequences generated by state leniency in the face of financial crimes, further exposing the failure of traditional criminal control mechanisms in containing these infractions. Regarding the methodology, the article uses bibliographical and documentary research, adopting a critical and interdisciplinary approach, with a view to exposing the dichotomy between the criminal norm and its practical applicability. In this sense, the article argues that the lack of an equitable and rigorous application of legal provisions related to financial crimes not only undermines trust in the legal system but also reinforces power structures that perpetuate social and economic inequalities. In terms of conclusions, this study proposes reflections on the improvement of institutional and normative responses to these crimes, aiming, through this, to ensure the protection of the economic order, equity in the application of justice and the safeguarding of the constitutional values that govern the Democratic State of Law.
URI alternaviva: sem URI do Repositório Institucional da UFLA até o momento.
Curso: G027 - DIREITO (BACHARELADO)
Nome da editora: Universidade Federal de Lavras
Sigla da editora: UFLA
País da editora: Brasil
Gênero textual: Trabalho de Conclusão de Curso
Nome da língua do conteúdo: Português
Código da língua do conteúdo: por
Licença de acesso: Acesso aberto
Nome da licença: Licença do Repositório Institucional da Universidade Federal de Lavras
URI da licença: repositorio.ufla.br
Termos da licença: Acesso aos termos da licença em repositorio.ufla.br
Detentores dos direitos autorais: Maria Eduarda Silva Alves e Universidade Federal de Lavras
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