Título: O ATIVISMO JUDICIAL DO STF UMA ANÁLISE CRÍTICA DA PRISÃO DO DEPUTADO DANIEL SILVEIRA À LUZ DO DIREITO CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL PENAL
Título alternativo: THE JUDICIAL ACTIVISM OF THE STF A CRITICAL ANALYSIS OF THE PRISON OF DEPUTY DANIEL SILVEIRA IN THE LIGHT OF CONSTITUTIONAL LAW AND CRIMINAL PROCEDURE
Autoria de: Lucas Felipe Magalhães Avellar
Orientação de: Ricardo Augusto de Araujo Teixeira
Presidente da banca: Ricardo Augusto de Araújo Teixeira
Primeiro membro da banca: Alexandre Rezende Vieira
Palavras-chaves: Ativismo Judicial, Daniel Silveira, Supremo Tribunal Federal, Constituição Federal, Código de Processo Penal
Data da defesa: 03/02/2025
Semestre letivo da defesa: 2024-2
Data da versão final: 03/02/2025
Data da publicação: 03/02/2025
Referência: Avellar, L. F. M. O ATIVISMO JUDICIAL DO STF UMA ANÁLISE CRÍTICA DA PRISÃO DO DEPUTADO DANIEL SILVEIRA À LUZ DO DIREITO CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL PENAL. 2025. 34 p. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito Bacharelado)-Universidade Federal de Lavras, Lavras, 2025.
Resumo: O presente trabalho tem como objetivo principal analisar criticamente o ativismo judicial do Supremo Tribunal Federal (STF) no contexto da prisão do deputado Daniel Silveira, ocorrida no âmbito do Inquérito 4781. A pesquisa parte da justificativa de que a atuação do Poder Judiciário deve observar os limites impostos pela Constituição Federal e pelo Código de Processo Penal, sob pena de comprometer o Estado Democrático de Direito e os princípios fundamentais. Com base em uma metodologia de caráter bibliográfico e qualitativo, são revisadas teorias, doutrinas jurídicas e decisões que discutem o ativismo judicial, além de realizar-se uma análise detalhada da decisão que resultou na prisão do parlamentar. O estudo busca identificar as ilegalidades dessa atuação e avaliar suas consequências frente aos princípios fundamentais, como a separação de poderes e o devido processo legal. Espera-se, ao final, contribuir para o debate jurídico ao evidenciar as possíveis violações de direitos e princípios promovidas pelo STF, apresentando uma reflexão fundamentada sobre oslimites de sua atuação e a necessidade de salvaguardar a ordem constitucional. O trabalho reforça a importância de se evitar precedentes que possam enfraquecer o compromisso com a democracia e com o devido processo legal.
Abstract: The main objective of this work is to critically analyze the judicial activism of the Federal Supreme Court (STF) in the context of the arrest of deputy Daniel Silveira, which occurred within the scope of Inquiry 4781. The research is based on the justification that the actions of the Judiciary must observe the limits imposed by the Federal Constitution and the Code of Criminal Procedure, under penalty of compromising the Democratic Rule of Law and legal security. Based on a bibliographic and qualitative methodology, theories, legal doctrines and decisions that discuss judicial activism are reviewed, in addition to carrying out a detailed analysis of the decision that resulted in the parliamentarians arrest. The study seeks to identify the illegalities of this action and evaluate its consequences in light of fundamental principles, such as the separation of powers and due legal process. Ultimately, we hope to contribute to the legal debate by highlighting possible violations of rights and principles promoted by the STF, presenting a reasoned reflection on the limits of its actions and the need to safeguard the constitutional order. The work reinforces the importance of avoiding precedents that could weaken the commitment to democracy and due legal process.
URI alternaviva: sem URI do Repositório Institucional da UFLA até o momento.
Curso: G027 - DIREITO (BACHARELADO)
Nome da editora: Universidade Federal de Lavras
Sigla da editora: UFLA
País da editora: Brasil
Gênero textual: Trabalho de Conclusão de Curso
Nome da língua do conteúdo: Português
Código da língua do conteúdo: por
Licença de acesso: Acesso aberto
Nome da licença: Licença do Repositório Institucional da Universidade Federal de Lavras
URI da licença: repositorio.ufla.br
Termos da licença: Acesso aos termos da licença em repositorio.ufla.br
Detentores dos direitos autorais: Lucas Felipe Magalhães Avellar e Universidade Federal de Lavras
Baixar arquivo