Título: ESPETACULARIZAÇÃO DO PROCESSO PENAL CONSIDERAÇÕES ACERCA DA INFLUÊNCIA MIDIÁTICA NO TRIBUNAL DO JÚRI DA BOATE KISS
Título alternativo: SPECTACULARIZATION OF THE CRIMINAL PROCESS CONSIDERATIONS ABOUT THE MEDIA INFLUENCE IN THE JURY COURT OF THE BOATE KISS
Autoria de: Vitória Viana Silva
Orientação de: Alessandra Margotti dos Santos Pereira
Presidente da banca: Alessandra Margotti dos Santos Pereira
Primeiro membro da banca: Bruno Henrique Gonçalves
Segundo membro da banca: Luana Magalhães de Araújo Cunha
Palavras-chaves: devido processo legal, presunção de inocência, liberdade de imprensa, espetacularização, Tribunal do Júri
Data da defesa: 30/01/2025
Semestre letivo da defesa: 2024-2
Data da versão final: 03/02/2025
Data da publicação: 03/02/2025
Referência: Silva, V. V. ESPETACULARIZAÇÃO DO PROCESSO PENAL CONSIDERAÇÕES ACERCA DA INFLUÊNCIA MIDIÁTICA NO TRIBUNAL DO JÚRI DA BOATE KISS. 2025. 52 p. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito Bacharelado)-Universidade Federal de Lavras, Lavras, 2025.
Resumo: O presente trabalho teve como objetivo fazer uma análise minuciosa da influência midiática no instituto processual mais democrático consagrado pela Constituição Federal o Tribunal do Júri. Referida análise buscou compreender como a imprensa deve exercer seus trabalhos sem infringir princípios do processo penal, sobretudo o devido processo legal e a presunção de inocência, de modo que não haja quaisquer indícios de censura prévia. Tal entendimento é de extrema importância, haja vista os constantes conflitos de norma do tipo regra (liberdade de imprensa) e norma do tipo princípio (devido processo legal e presunção de inocência), sobre os quais devem ser realizados um juízo de ponderação, vez que a Constituição Federal não estabelece parâmetros para se decidir sobre conflitos de garantias fundamentais. Para tal, a metodologia utilizada foi a bibliográfica, perpassando por célebres doutrinadores constitucionais e penais. Além disso, foram analisadas diversas manifestações sociais e da imprensa sobre o caso da Boate Kiss. Destarte, ao final deste estudo, foi possível concluir que é possível coexistir a liberdade de imprensa com os princípios processuais penais, de forma a não configurar censura, desde que seja realizado um constante diálogo em busca da conciliação.
Abstract: The present work aimed to carry out a thorough analysis of the media influence on the most democratic procedural institute enshrined in the Federal Constitution the Jury Court. This analysis sought to understand how the press should carry out its work without violating principles of the criminal process, especially due legal process and the presumption of innocence, so that there is no evidence of prior censorship. This understanding is extremely important, given the constant conflicts between rule-type norms (press freedom) and principle-type norms (due process and presumption of innocence), on which a balanced judgment must be made, since the Federal Constitution does not establish parameters for deciding on conflicts of fundamental guarantees. To this end, the methodology used was bibliographic, covering famous constitutional and criminal scholars. In addition, several social and press manifestations regarding the Kiss Nightclub case were analyzed. Therefore, at the end of this study, it was possible to conclude that it is possible to coexist freedom of the press with criminal procedural principles, so as not to constitute censorship, as long as a constant dialogue is carried out in search of conciliation.
URI alternaviva: sem URI do Repositório Institucional da UFLA até o momento.
Curso: G027 - DIREITO (BACHARELADO)
Nome da editora: Universidade Federal de Lavras
Sigla da editora: UFLA
País da editora: Brasil
Gênero textual: Trabalho de Conclusão de Curso
Nome da língua do conteúdo: Português
Código da língua do conteúdo: por
Licença de acesso: Acesso aberto
Nome da licença: Licença do Repositório Institucional da Universidade Federal de Lavras
URI da licença: repositorio.ufla.br
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Detentores dos direitos autorais: Vitória Viana Silva e Universidade Federal de Lavras
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