Título: A AUSÊNCIA DA DEFENSORIA PÚBLICA NO DIREITO DO TRABALHO COMO UM OBSTÁCULO À EFETIVAÇÃO DO ACESSO À JUSTIÇA
Autoria de: Isabella Guimarães Pucci
Orientação de: Stefania Becattini Vaccaro
Presidente da banca: Stefania Becattini Vaccaro
Primeiro membro da banca: Thiago Aguiar Simim
Segundo membro da banca: Ítalo Moreira Reis
Palavras-chaves: Defensoria Pública da União, efetivação, acesso à justiça, Justiça do Trabalho, assistência judiciária.
Data da defesa: 31/01/2025
Semestre letivo da defesa: 2024-2
Data da versão final: 03/02/2025
Data da publicação: 03/02/2025
Referência: Pucci, I. G. A AUSÊNCIA DA DEFENSORIA PÚBLICA NO DIREITO DO TRABALHO COMO UM OBSTÁCULO À EFETIVAÇÃO DO ACESSO À JUSTIÇA. 2025. 63 p. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito Bacharelado)-Universidade Federal de Lavras, Lavras, 2025.
Resumo: A presente monografia tem como principal objetivo investigar as razões da escassa atuação prática da Defensoria Pública da União no âmbito do Direito do Trabalho, apesar da previsão do artigo 14 da Lei Complementar nº 801994, bem como analisar os impactos dessa ausência na efetivação do princípio do acesso à justiça. Para tal fim, utilizou-se como referencial teórico a obra ????????Acesso à Justiça???????? de Garth e Cappelletti, e foram adotadas as legislações brasileiras para definir os parâmetros da pesquisa, como também se utilizou, de forma secundária, outras pesquisas relacionadas ao tema. Para fins da análise do impacto retromencionado, investigou-se as demais formas de assistência judiciária para atuar na Justiça trabalhista, como os sindicatos, o jus postulandi e os advogados particulares, se constituem como meios eficazes para suprir essa lacuna. O método utilizado foi o analítico-dedutivo pela orientação jurídico-dogmática, resultando em uma pesquisa teórica e qualitativa. Ademais, a fim de comprovar o conteúdo desta monografia e obter respostas com quem está diretamente inserido na instituição, foram realizadas duas entrevistas semiestruturadas com os Defensores Públicos da União de Belo Horizonte e do Distrito Federal.
URI alternaviva: sem URI do Repositório Institucional da UFLA até o momento.
Curso: G027 - DIREITO (BACHARELADO)
Nome da editora: Universidade Federal de Lavras
Sigla da editora: UFLA
País da editora: Brasil
Gênero textual: Trabalho de Conclusão de Curso
Nome da língua do conteúdo: Português
Código da língua do conteúdo: por
Licença de acesso: Acesso aberto
Nome da licença: Licença do Repositório Institucional da Universidade Federal de Lavras
URI da licença: repositorio.ufla.br
Termos da licença: Acesso aos termos da licença em repositorio.ufla.br
Detentores dos direitos autorais: Isabella Guimarães Pucci e Universidade Federal de Lavras
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