Título: GESTÃO DA SEGURANÇA PÚBLICA A AUTONOMIA FUNCIONAL DA POLÍCIA CIVIL NO BRASIL
Autoria de: Maria Carolina Jardim Fráguas de Carvalho
Orientação de: Bruno Henrique Goncalves
Presidente da banca: Bruno Henrique Gonçalves
Primeiro membro da banca: Maira Ribeiro de Rezende
Palavras-chaves: Polícia Civil, Constitucionalidade, Supremo Tribunal Federal, Postulados normativos, Persecução Penal
Data da defesa: 31/01/2024
Semestre letivo da defesa: 2024-2
Data da versão final: 04/02/2025
Data da publicação: 04/02/2025
Referência: Carvalho, M. C. J. F. d. GESTÃO DA SEGURANÇA PÚBLICA A AUTONOMIA FUNCIONAL DA POLÍCIA CIVIL NO BRASIL. 2025. 31 p. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito Bacharelado)-Universidade Federal de Lavras, Lavras, 2025.
Resumo: Pretendeu-se, neste trabalho, analisar as atribuições da Polícia Civil e a possibilidade de autonomia funcional desta instituição, a fim de salvaguardar a atuação da polícia dos interesses políticos estabelecidos pelos governantes. Para esse fim, foram realizadas análises doutrinárias, legislativas e jurisprudenciais. Assim sendo, foram estabelecidas as possíveis delimitações conceituais da segurança pública, considerando o jus puniendi do Estado e a função de investigação da polícia judiciária. Ato contínuo, analisou-se a necessidade de adequação das Constituições Estaduais às regras previstas na Constituição Federal, com base no princípio da simetria, o qual não possui previsão legal expressa, mas encontra fundamento no artigo 25 da Constituição Federal de 1988. Por fim, o presente trabalho, de forma sucinta, investigou os argumentos doutrinários favoráveis e desfavoráveis à autonomia da Polícia Civil. Avalia-se que o estudo foi capaz de realizar uma análise sistemática do tema, a partir da legislação e jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, e propondo, inclusive, uma reforma legislativa no que tange a autonomia funcional da Polícia Civil no Brasil
URI alternaviva: sem URI do Repositório Institucional da UFLA até o momento.
Curso: G027 - DIREITO (BACHARELADO)
Nome da editora: Universidade Federal de Lavras
Sigla da editora: UFLA
País da editora: Brasil
Gênero textual: Trabalho de Conclusão de Curso
Nome da língua do conteúdo: Português
Código da língua do conteúdo: por
Licença de acesso: Acesso aberto
Nome da licença: Licença do Repositório Institucional da Universidade Federal de Lavras
URI da licença: repositorio.ufla.br
Termos da licença: Acesso aos termos da licença em repositorio.ufla.br
Detentores dos direitos autorais: Maria Carolina Jardim Fráguas de Carvalho e Universidade Federal de Lavras
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