Título: ASCENSÃO DO HOME OFFICE NO BRASIL ADEQUAÇÕES NA LEGISLAÇÃO TRABALHISTA E OS DESAFIOS DE REGULAR AS RELAÇÕES DE TRABALHO À DISTÂ
Título alternativo: THE RISE OF HOME OFFICE IN BRAZIL ADJUSTMENTS IN LABOR LEGISLATION AND THE CHALLENGES OF REGULATING REMOTE WORK RELATIONSHIPS
Autoria de: Pedro Augusto da Silva Pedrosa
Orientação de: Thiago Aguiar Simim
Presidente da banca: Thiago Aguiar Simim
Primeiro membro da banca: Victor Hugo Criscuolo Boson
Segundo membro da banca: Ítalo Moreira Reis
Palavras-chaves: direito do trabalho, teletrabalho, trabalho remoto, prejuízos, precarização
Data da defesa: 29/01/2025
Semestre letivo da defesa: 2024-2
Data da versão final: 03/02/2025
Data da publicação: 03/02/2025
Referência: Pedrosa, P. A. d. S. ASCENSÃO DO HOME OFFICE NO BRASIL ADEQUAÇÕES NA LEGISLAÇÃO TRABALHISTA E OS DESAFIOS DE REGULAR AS RELAÇÕES DE TRABALHO À DISTÂ. 2025. 41 p. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito Bacharelado)-Universidade Federal de Lavras, Lavras, 2025.
Resumo: O presente trabalho de conclusão de curso tem como pano de fundo a ampliação do teletrabalho no Brasil, com enfoque para a análise das evoluções e adequações que a legislação sofreu acerca do tema ao longo dos últimos anos. Ademais, o artigo busca dar vista aos potenciais prejuízos causados ao empregado que exerce suas funções à distância, sobretudo de sua casa. Assim sendo, foram estudados cinco aspectos da dinâmica trabalhista que possui particularidades intrínsecas quando exercida remotamente, quais sejam o direito à desconexão o controle da jornada os acidentes de trabalho o assédio moral e a divisão sexual do trabalho. Para tanto, adotou-se a metodologia de revisão bibliográfica da doutrina, de decisões judiciais e, principalmente, da legislação aplicável. Foi possível identificar que, apesar do preenchimento de algumas lacunas ?? principalmente após a pandemia de COVID-19 ?? ainda existem questões cuja tutela jurisdicional não resguarda totalmente a modalidade de trabalho em voga. Ao fim, chegou-se à conclusão de que o teletrabalhador está sujeito a uma série de lesividades que são ofuscadas pelos benefícios comumente atrelados ao home office.
Abstract: This undergraduate thesis explores the expansion of telework in Brazil, focusing on the analysis of legislative developments and adjustments regarding the topic in recent years. Furthermore, the article seeks to highlight the potential damages experienced by employees performing their duties remotely, particularly from their homes. Accordingly, five aspects of labor dynamics with inherent particularities in remote work were analyzed, namely the right to disconnect, working time control, occupational accidents, moral harassment, and the sexual division of labor. The study adopted a bibliographic review methodology, encompassing doctrine, judicial decisions, and, primarily, applicable legislation. It was possible to identify that, despite addressing certain gaps ?? mainly after the COVID-19 pandemic ?? there remain issues where judicial protection does not fully safeguard this mode of work. Ultimately, it was concluded that teleworkers are exposed to a range of vulnerabilities that are often overshadowed by the benefits commonly associated with home office arrangements.
URI alternaviva: sem URI do Repositório Institucional da UFLA até o momento.
Curso: G027 - DIREITO (BACHARELADO)
Nome da editora: Universidade Federal de Lavras
Sigla da editora: UFLA
País da editora: Brasil
Gênero textual: Trabalho de Conclusão de Curso
Nome da língua do conteúdo: Português
Código da língua do conteúdo: por
Licença de acesso: Acesso aberto
Nome da licença: Licença do Repositório Institucional da Universidade Federal de Lavras
URI da licença: repositorio.ufla.br
Termos da licença: Acesso aos termos da licença em repositorio.ufla.br
Detentores dos direitos autorais: Pedro Augusto da Silva Pedrosa e Universidade Federal de Lavras
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