Título: Do verso do pretérito ao anverso do presente a sobreposição jurídica entre a guarda dos filhos e a autoridade parental
Autoria de: Luiz Fernando da Silva Martins Mata
Orientação de: Gustavo Pereira Leite Ribeiro
Presidente da banca: Gustavo Pereira Leite Ribeiro
Primeiro membro da banca: Sthéfano Bruno Santos Divino
Segundo membro da banca: Luíza Resende Guimarães
Palavras-chaves: Autoridade parental, Guarda de filhos, Sobreposição jurídica, Criança e adolescente, Convivência Familiar
Data da defesa: 31/01/2025
Semestre letivo da defesa: 2024-2
Data da versão final: 31/01/2025
Data da publicação: 31/01/2025
Referência: Mata, L. F. d. S. M. Do verso do pretérito ao anverso do presente a sobreposição jurídica entre a guarda dos filhos e a autoridade parental. 2025. 41 p. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito Bacharelado)-Universidade Federal de Lavras, Lavras, 2025.
Resumo: A família-instituição, insculpida no Código Civil de 1916, era aquela fiel à estrutura patriarcal e patrimonialista. No âmbito de filiação, outros não eram os comandos por um lado, o pátrio poder afeiçoava-se a um direito subjetivo de domínio, titularizado e exercido exclusivamente pelo pai por outro lado, a guarda parental atrelava-se a um direito subjetivo de posse, cuja destinatária era a mãe. De modo diverso, a tábua axiológica inaugurada na Constituição Federal de 1988 transformou a natureza jurídica de ambos os institutos, pelo que passaram a traduzir iguais deveres de proteção do filho e de promoção do livre desenvolvimento de sua personalidade. Nesse influxo, o presente trabalho buscou demonstrar a sobreposição jurídica entre o sentido atribuído à guarda de filhos e o conteúdo da autoridade parental. Para tanto, compreendeu-se a disciplina legal de tais institutos no originário Código Civil de 1916, bem como as alterações neles promovidas pelo Estatuto da Mulher Casada (Lei no 4.12162). Segundament
URI alternaviva: sem URI do Repositório Institucional da UFLA até o momento.
Curso: G027 - DIREITO (BACHARELADO)
Nome da editora: Universidade Federal de Lavras
Sigla da editora: UFLA
País da editora: Brasil
Gênero textual: Trabalho de Conclusão de Curso
Nome da língua do conteúdo: Português
Código da língua do conteúdo: por
Licença de acesso: Acesso aberto
Nome da licença: Licença do Repositório Institucional da Universidade Federal de Lavras
URI da licença: repositorio.ufla.br
Termos da licença: Acesso aos termos da licença em repositorio.ufla.br
Detentores dos direitos autorais: Luiz Fernando da Silva Martins Mata e Universidade Federal de Lavras
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