Título: A INCONSTITUCIONALIDADE DA PRODUÇÃO DE PROVAS EX OFFICIO PELO JUIZ NO PROCESSO PENAL BRASILEIRO UMA ANÁLISE A PARTIR DOS PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS
Autoria de: Shirley Monteiro de Abreu
Orientação de: Ricardo Augusto de Araujo Teixeira
Presidente da banca: Ricardo Augusto de Araújo Teixeira
Primeiro membro da banca: Maíra Ribeiro de Rezende
Palavras-chaves: prova, processo, Constituição, garantias fundamentais, princípios.
Data da defesa: 30/01/2025
Semestre letivo da defesa: 2024-2
Data da versão final: 30/01/2025
Data da publicação: 30/01/2025
Referência: Abreu, S. M. d. A INCONSTITUCIONALIDADE DA PRODUÇÃO DE PROVAS EX OFFICIO PELO JUIZ NO PROCESSO PENAL BRASILEIRO UMA ANÁLISE A PARTIR DOS PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS. 2025. 29 p. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito Bacharelado)-Universidade Federal de Lavras, Lavras, 2025.
Resumo: O processo penal brasileiro, alinhado à Constituição Federal de 1988, incorporou princípios fundamentais que visam garantir um julgamento justo e imparcial. Nesse contexto, surge uma discussão atual e de grande relevância o conflito entre o artigo 156 do Código de Processo Penal (CPP), e seus incisos, e o modelo processual penal brasileiro instituído pela Constituição de 1988. O foco está na permissibilidade da iniciativa probatória pelo magistrado, admitida pelo CPP, e sua incongruência com os princípios constitucionais vigentes e a adoção do sistema acusatório. Este estudo defende, portanto, a possibilidade de declaração de inconstitucionalidade do referido dispositivo à luz das normas constitucionais, especialmente no que se refere à preservação da imparcialidade do juiz e a presunção de inocência. O trabalho apresenta uma revisão doutrinária dos principais sistemas processuais penais e suas evoluções, destacando as principais diferenças entre os sistemas acusatório e inquisitório. Além disso, examina o sistema probatório brasileiro, com ênfase na prova produzida de ofício, evidenciando seu conflito com a imparcialidade do julgador. Ao final, o estudo conclui que a declaração de inconstitucionalidade do artigo 156 do CPP é a solução mais compatível com os fundamentos do sistema processual penal contemporâneo.
URI alternaviva: sem URI do Repositório Institucional da UFLA até o momento.
Curso: G027 - DIREITO (BACHARELADO)
Nome da editora: Universidade Federal de Lavras
Sigla da editora: UFLA
País da editora: Brasil
Gênero textual: Trabalho de Conclusão de Curso
Nome da língua do conteúdo: Português
Código da língua do conteúdo: por
Licença de acesso: Acesso aberto
Nome da licença: Licença do Repositório Institucional da Universidade Federal de Lavras
URI da licença: repositorio.ufla.br
Termos da licença: Acesso aos termos da licença em repositorio.ufla.br
Detentores dos direitos autorais: Shirley Monteiro de Abreu e Universidade Federal de Lavras
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