Título: DA TESE DA LEGÍTIMA DEFESA DA HONRA AO CRIME DE FEMINICÍDIO NO BRASIL UMA ANÁLISE HISTÓRICA DA VIOLÊNCIA CONTRA AS MULHERES NA SOCIEDADE PATRIARCAL
Autoria de: Giovanna Brandao Girelli Muscio
Orientação de: Bibiana de Paiva Francisco Beraldo Borges de Santana Terra
Presidente da banca: Bibiana de Paiva Francisco Beraldo Borges de Santana Terra
Primeiro membro da banca: Bianca de Paiva Francisco Beraldo Borges de Santana Tito
Segundo membro da banca: Gabriela Maria Barbosa Faria
Palavras-chaves: Legítima defesa da honra, feminicídio, violência contra a mulher, direito penal, caso Doca Street.
Data da defesa: 27/01/2025
Semestre letivo da defesa: 2024-2
Data da versão final: 31/01/2025
Data da publicação: 31/01/2025
Referência: Muscio, G. B. G. DA TESE DA LEGÍTIMA DEFESA DA HONRA AO CRIME DE FEMINICÍDIO NO BRASIL UMA ANÁLISE HISTÓRICA DA VIOLÊNCIA CONTRA AS MULHERES NA SOCIEDADE PATRIARCAL. 2025. 26 p. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito Bacharelado)-Universidade Federal de Lavras, Lavras, 2025.
Resumo: O presente trabalho tem como objetivo, a partir da metodologia da pesquisa bibliográfica, realizar uma análise histórica e crítica da tese da legítima defesa da honra e sua transição para o reconhecimento do feminicídio como crime no Brasil, dentro do contexto de uma sociedade patriarcal. A pesquisa examina a evolução dessa tese, que, por muito tempo, foi utilizada como argumento para justificar crimes de homicídio, particularmente em casos de violência doméstica, e como sua naturalização contribuiu para a manutenção da violência contra as mulheres. A análise aborda o uso da legítima defesa da honra no tribunal do júri, sua aplicação em casos emblemáticos como o de Doca Street, e a eventual progressão para o entendimento do feminicídio no sistema jurídico brasileiro. A pesquisa, ainda, discute o papel da legislação, como a Lei Maria da Penha, e da jurisprudência na transformação das normas jurídicas, no sentido de proteger as mulheres e reconhecer a violência doméstica como uma violação de direitos humanos. O estudo reflete sobre as implicações sociais e jurídicas dessa evolução e busca compreender como a mudança de paradigma na interpretação das causas de exclusão da culpabilidade, a partir da perspectiva de gênero, pode contribuir para uma justiça mais igualitária e efetiva no combate à violência contra a mulher.
Abstract: This paper aims to conduct a historical and critical analysis of the defense of honor argument and its transition to the recognition of femicide as a crime in Brazil, within the context of a patriarchal society. The research examines the evolution of this argument, which for a long time was used to justify homicide crimes, particularly in cases of domestic violence, and how its naturalization contributed to the perpetuation of violence against women. The analysis discusses the use of the defense of honor in jury trials, its application in landmark cases such as Doca Street, and the eventual shift towards the understanding of femicide in the Brazilian legal system. The paper explores the role of legislation, such as the Maria da Penha Law, and jurisprudence in transforming legal norms to protect women and recognize domestic violence as a human rights violation. The study reflects on the social and legal implications of this evolution and seeks to understand how the paradigm shift in interpreting causes of exclusion of culpability, from a gender perspective, can contribute to a more equal and effective justice system in combating violence against women.
URI alternaviva: sem URI do Repositório Institucional da UFLA até o momento.
Curso: G027 - DIREITO (BACHARELADO)
Nome da editora: Universidade Federal de Lavras
Sigla da editora: UFLA
País da editora: Brasil
Gênero textual: Trabalho de Conclusão de Curso
Nome da língua do conteúdo: Português
Código da língua do conteúdo: por
Licença de acesso: Acesso aberto
Nome da licença: Licença do Repositório Institucional da Universidade Federal de Lavras
URI da licença: repositorio.ufla.br
Termos da licença: Acesso aos termos da licença em repositorio.ufla.br
Detentores dos direitos autorais: Giovanna Brandao Girelli Muscio e Universidade Federal de Lavras
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