Título: Tributação das Micro e Pequenas Empresas no Brasil Impulso ou Obstáculo ao Desenvolvimento?
Autoria de: Mariana Alves de Melo
Orientação de: Bianca de Paiva Francisco Beraldo Borges de Santana Tito
Presidente da banca: Bianca de Paiva Francisco Beraldo Borges de Santana Tito
Primeiro membro da banca: Olívia Silva Mattos Penha
Segundo membro da banca: Ana Paula Lasmar Côrrea de Carvalho
Palavras-chaves: Micro e Pequenas Empresas, Simples Nacional, Desenvolvimento Humano, Livre Iniciativa, Direito Tributário.
Data da defesa: 28/01/2025
Semestre letivo da defesa: 2024-2
Data da versão final: 30/01/2025
Data da publicação: 30/01/2025
Referência: Melo, M. A. d. Tributação das Micro e Pequenas Empresas no Brasil Impulso ou Obstáculo ao Desenvolvimento?. 2025. 61 p. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito Bacharelado)-Universidade Federal de Lavras, Lavras, 2025.
Resumo: As micro e pequenas empresas (MPEs) desempenham um papel crucial na economia brasileira, especialmente na geração de empregos formais, mas enfrentam desafios significativos, como altas taxas de mortalidade precoce. Apenas uma parcela dessas empresas sobrevive aos primeiros cinco anos de atividade, evidenciando as barreiras econômicas, financeiras e gerenciais que limitam seu crescimento sustentável. Nesse contexto, a tributação emerge como um elemento central, podendo tanto fomentar quanto prejudicar a trajetória dessas empresas. Um sistema tributário adequado, simplificado e alinhado às especificidades das Micro e Pequenas Empresas é essencial para promover sua competitividade e longevidade. Essa discussão torna-se ainda mais relevante diante das recentes alterações nas legislações tributárias, que buscam simplificar a estrutura fiscal e ampliar sua eficácia, como se deu com a aprovação da Reforma Tributária (Emenda Constitucional nº 132 de 2023). Assim, este trabalho analisa como a política tributária pode equilibrar a arrecadação estatal e a proteção aos direitos fundamentais, além de incentivar o desenvolvimento humano, ressaltando a função social dos tributos. A abordagem metodológica baseia-se na revisão bibliográfica e no estudo documental, com o objetivo de contribuir para o debate sobre o papel da tributação como ferramenta de estímulo ao empreendedorismo e ao progresso econômico sustentável no Brasil.
URI alternaviva: sem URI do Repositório Institucional da UFLA até o momento.
Curso: G027 - DIREITO (BACHARELADO)
Nome da editora: Universidade Federal de Lavras
Sigla da editora: UFLA
País da editora: Brasil
Gênero textual: Trabalho de Conclusão de Curso
Nome da língua do conteúdo: Português
Código da língua do conteúdo: por
Licença de acesso: Acesso aberto
Nome da licença: Licença do Repositório Institucional da Universidade Federal de Lavras
URI da licença: repositorio.ufla.br
Termos da licença: Acesso aos termos da licença em repositorio.ufla.br
Detentores dos direitos autorais: Mariana Alves de Melo e Universidade Federal de Lavras
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