Título: CONFLITO ENTRE NORMAS FUNDAMENTAIS E ANALISE DO EFEITO BACKLASH NO CONTEXTO POLÍTICO-SOCIAL DA APROVAÇÃO DA EMENDA DA VAQUEJADA ???? EC 962017.
Título alternativo: CONFLICT BETWEEN FUNDAMENTAL NORMS AND ANALYSIS OF THE BACKLASH EFFECT IN THE POLITICAL-SOCIAL CONTEXT OF THE APPROVAL OF THE VAQUEJADA AMENDMENT ???? EC 962017
Autoria de: Laila Cristina dos Santos Ferreira
Orientação de: Leticia Garcia Ribeiro Dyniewicz
Presidente da banca: Letícia Garcia Ribeiro Dyniewicz
Primeiro membro da banca: Isadora Oliveira
Palavras-chaves: Teoria do sopesamento, Conflito de normas fundamentais, Efeito Backlash, Vaquejada, Dialogo institucional
Data da defesa: 03/02/2025
Semestre letivo da defesa: 2024-2
Data da versão final: 04/02/2025
Data da publicação: 04/02/2025
Referência: Ferreira, L. C. d. S. CONFLITO ENTRE NORMAS FUNDAMENTAIS E ANALISE DO EFEITO BACKLASH NO CONTEXTO POLÍTICO-SOCIAL DA APROVAÇÃO DA EMENDA DA VAQUEJADA ???? EC 962017.. 2025. 28 p. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito Bacharelado)-Universidade Federal de Lavras, Lavras, 2025.
Resumo: O presente trabalho propõe a análise do conflito de normas fundamentais que cerca a discussão e aprovação da emenda constitucional n?? 962017, que insere o §7?? ao inciso VII ao Art.225, abrindo a possibilidade de descaracterização de maus-tratos aos animais desde que exercido enquanto prática desportiva de manifestação cultural. A vedação expressa de práticas que submetam os animais a crueldade trazida pelo Art.225, §1, VII é relativizada, ocorrendo o conflito entre o direito à liberdade de manifestação cultural e o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado. Sob o escopo dessa temática, será adotada a teoria do sopesamento na ponderação de conflitos entre direitos fundamentais. Propõe-se a análise do conflito entre normas fundamentais, a influência do efeito backlash na reação legislativa e a inconstitucionalidade da emenda constitucional (962017).
Abstract: This paper proposes an analysis of the conflict of fundamental norms surrounding the discussion and approval of Constitutional Amendment No. 962017, which inserts §7 into item VII of Article 225, allowing for the decharacterization of animal mistreatment when practiced as a cultural sports manifestation. The explicit prohibition of practices that subject animals to cruelty, as set forth in Article 225, §1, VII, is relativized, leading to a conflict between the right to freedom of cultural expression and the right to an ecologically balanced environment. Within the scope of this topic, Robert Alexys balancing theory will be adopted to analyze the conflict of fundamental norms, the influence of the backlash effect on legislative reactions, and the unconstitutionality of Constitutional Amendment No. 962017.
URI alternaviva: sem URI do Repositório Institucional da UFLA até o momento.
Curso: G027 - DIREITO (BACHARELADO)
Nome da editora: Universidade Federal de Lavras
Sigla da editora: UFLA
País da editora: Brasil
Gênero textual: Trabalho de Conclusão de Curso
Nome da língua do conteúdo: Português
Código da língua do conteúdo: por
Licença de acesso: Acesso aberto
Nome da licença: Licença do Repositório Institucional da Universidade Federal de Lavras
URI da licença: repositorio.ufla.br
Termos da licença: Acesso aos termos da licença em repositorio.ufla.br
Detentores dos direitos autorais: Laila Cristina dos Santos Ferreira e Universidade Federal de Lavras
Baixar arquivo