Título: Justiça Digital e a competência territorial trabalhista
Título alternativo: Digital Justice and labor territorial competence
Autoria de: Anna Clara Lara Piassi
Orientação de: Stefania Becattini Vaccaro
Presidente da banca: Stefania Becattini Vaccaro
Primeiro membro da banca: Sthefano Bruno Santos Divino
Segundo membro da banca: Daniel Teixeira Silva
Palavras-chaves: Justiça Digital, competência territorial trabalhista, desterritorialização, acesso à justiça, proteção processual
Data da defesa: 24/07/2024
Semestre letivo da defesa: 2024-1
Data da versão final: 24/07/2024
Data da publicação: 24/07/2024
Referência: Piassi, A. C. L. Justiça Digital e a competência territorial trabalhista. 2024. 56 p. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito Bacharelado)-Universidade Federal de Lavras, Lavras, 2024.
Resumo: Pretendeu-se, neste trabalho de conclusão de curso, a verificação dos impactos causados pela adoção da Justiça Digital pela Justiça do Trabalho, nas regras de fixação da competência territorial trabalhista. Isso, na medida em que a tramitação processual pelo Juízo 100 Digital, que caracteriza a Justiça Digital, transfere a prática processual para um ciberespaço, o qual pode ser acessado de qualquer lugar, em substituição à ideia de um local fixo e tangível. Todavia, a territorialidade permanece enquanto critério para atribuição da competência territorial trabalhista, assim estabelecido, afora a otimização da organização jurisdicional, muito em razão da facilitação do acesso à justiça ao trabalhador considerado hipossuficiente nas relações laborais. Motivo pelo qual a adoção da Justiça Digital repercute, portanto, nas regras de fixação da competência territorial e, por conseguinte, na efetivação de direitos e princípios do Direito e do Processo do Trabalho. Para tanto, foi utilizado o método analítico-dedutiv
Abstract: The aim of this course conclusion work was to verify the impacts caused by the adoption of Digital Justice by the Labor Court, on the rules for establishing labor territorial jurisdiction. This, insofar as the procedural process through the 100 Digital Court, which characterizes Digital Justice, transfers the procedural practice to a cyberspace that can be accessed from anywhere, replacing the idea of a fixed and tangible location. However, territoriality remains as a criterion for attributing territorial labor competence, thus established, in addition to the optimization of the jurisdictional organization, largely due to the facilitation of access to justice for workers considered under-sufficient in labor relations. Therefore the adoption of Digital Justice has repercussions on the rules for establishing territorial jurisdiction and, consequently, on the implementation of rights and principles of Labor Law and Process. To this end, the analytical-deductive method was used, with the study carried out throug
URI alternaviva: sem URI do Repositório Institucional da UFLA até o momento.
Curso: G027 - DIREITO (BACHARELADO)
Nome da editora: Universidade Federal de Lavras
Sigla da editora: UFLA
País da editora: Brasil
Gênero textual: Trabalho de Conclusão de Curso
Nome da língua do conteúdo: Português
Código da língua do conteúdo: por
Licença de acesso: Acesso aberto
Nome da licença: Licença do Repositório Institucional da Universidade Federal de Lavras
URI da licença: repositorio.ufla.br
Termos da licença: Acesso aos termos da licença em repositorio.ufla.br
Detentores dos direitos autorais: Anna Clara Lara Piassi e Universidade Federal de Lavras
Baixar arquivo