Título: A INEFICÁCIA DAS PENAS CONVENCIONAIS PARA A PSICOPATIA HOMICIDA E A SEMIIMPUTABILIDADE OBSERVAÇÕES À LUZ DO CASO DO MANÍACO DO PARQUE
Autoria de: Larissa Alvarenga Teixeira
Orientação de: Ricardo Augusto de Araujo Teixeira
Presidente da banca: Ricardo Augusto de Araújo Teixeira
Primeiro membro da banca: Maira Ribeiro Rezende
Palavras-chaves: Francisco de Assis Pereira, Maníaco do parque, Transtorno de personalidade antissocial, Semi-imputabilidade, Medida de segurança
Data da defesa: 25/07/2023
Semestre letivo da defesa: 2023-1
Data da versão final: 27/07/2023
Data da publicação: 27/07/2023
Referência: Teixeira, L. A. A INEFICÁCIA DAS PENAS CONVENCIONAIS PARA A PSICOPATIA HOMICIDA E A SEMIIMPUTABILIDADE OBSERVAÇÕES À LUZ DO CASO DO MANÍACO DO PARQUE. 2023. 23 p. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito Bacharelado)-Universidade Federal de Lavras, Lavras, 2023.
Resumo: Trata o presente trabalho sobre a ineficácia das penas comuns para os casos em que o indivíduo é considerado semi-imputável, adotando-se como pano de fundo o caso de Francisco de Assis Pereira, conhecido como o ????????maníaco do parque????????, haja vista a instauração do incidente de insanidade mental, na qual se constatou a existência do transtorno de personalidade antissocial. Para tanto, por meio de estudo bibliográfico e do método dedutivo, buscou-se perpassar, em linhas gerais, pelo caso, destacando a relevância jurídica da temática. Após, elencar os dispositivos legais que são aplicados para definir a semi-imputabilidade e, em seguida, discorreu-se, brevemente, sobre a medida de segurança que, com amparo de doutrinadores e estudiosos, seria a sanção mais interessante para o autor, pois, assim, estaria alocado em estabelecimento com plano terapêutico especializado individual. Por fim, refletiu-se acerca da eficácia dessa medida. Nesse ínterim, avalia-se que o estudo ensejou a ampliação do conhecimento teórico acerca da temática, além de ser observado a necessidade latente de legislação atualizada e específica quanto a problemática.
URI alternaviva: sem URI do Repositório Institucional da UFLA até o momento.
Curso: G027 - DIREITO (BACHARELADO)
Nome da editora: Universidade Federal de Lavras
Sigla da editora: UFLA
País da editora: Brasil
Gênero textual: Trabalho de Conclusão de Curso
Nome da língua do conteúdo: Português
Código da língua do conteúdo: por
Licença de acesso: Acesso aberto
Nome da licença: Licença do Repositório Institucional da Universidade Federal de Lavras
URI da licença: repositorio.ufla.br
Termos da licença: Acesso aos termos da licença em repositorio.ufla.br
Detentores dos direitos autorais: Larissa Alvarenga Teixeira e Universidade Federal de Lavras
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