Título: Análise da transparência contábil no setor público um estudo dos municípios mineiros à luz da Lei de Responsabilidade Fiscal
Autoria de: Karine Roberta Ferreira Gomes
Orientação de: Erica Suelen do Nascimento
Presidente da banca: Érica Suélen do Nascimento
Primeiro membro da banca: Romula Keli Marino
Palavras-chaves: transparência contábil, lei de responsabilidade fiscal, accountability, gestão pública, controle social
Data da defesa: 17/06/2026
Semestre letivo da defesa: 2026-1
Data da versão final: 24/06/2026
Data da publicação: 24/06/2026
Referência: Gomes, K. R. F. Análise da transparência contábil no setor público um estudo dos municípios mineiros à luz da Lei de Responsabilidade Fiscal. 2026. 28 p. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Administração Pública Bacharelado)-Universidade Federal de Lavras, Lavras, 2026.
Resumo: A promoção da accountability e da transparência contábil no setor público, em conformidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), é fundamental para assegurar a responsabilidade na gestão dos recursos e o fortalecimento do controle social. Este estudo analisa o nível de conformidade da transparência nos municípios mineiros com mais de 100.001 habitantes durante o período de 2022 a 2024. O objetivo central foi verificar o cumprimento dos indicadores de transparência fiscal previstos na legislação, identificando os principais avanços e limitações na gestão municipal. Para isso, realizou-se uma pesquisa descritiva e quantitativa, com coleta de dados documental nos portais de transparência de 33 municípios, fundamentada na metodologia de Silva (2013). Os resultados demonstram que a conformidade média dos municípios analisados está em um patamar intermediário, com cerca de 51,89 de atendimento aos requisitos legais. Enquanto instrumentos orçamentários tradicionais, como o Plano Plurianual (PPA), possuem alta adesão, observam-se falhas críticas na divulgação de mecanismos de participação popular e audiências públicas. Os achados revelam que a transparência nestas localidades ainda é exercida de forma predominantemente técnica, evidenciando que a disponibilização de dados eletrônicos, por si só, não garante uma gestão pública plenamente transparente e acessível ao cidadão.
URI alternaviva: sem URI do Repositório Institucional da UFLA até o momento.
Curso: G026 - ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA (BACHARELADO)
Nome da editora: Universidade Federal de Lavras
Sigla da editora: UFLA
País da editora: Brasil
Gênero textual: Trabalho de Conclusão de Curso
Nome da língua do conteúdo: Português
Código da língua do conteúdo: por
Licença de acesso: Acesso aberto
Nome da licença: Licença do Repositório Institucional da Universidade Federal de Lavras
URI da licença: repositorio.ufla.br
Termos da licença: Acesso aos termos da licença em repositorio.ufla.br
Detentores dos direitos autorais: Karine Roberta Ferreira Gomes e Universidade Federal de Lavras
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