Título: O PAPEL DOS TRATADOS INTERNACIONAIS NA LUTA CONTRA O TRABALHO INFANTIL NO BRASIL
Título alternativo: The Role of International Treaties in the Fight Against Child Labor in Brazil
Autoria de: Ezequiel José da Silva Carvalho
Orientação de: Renato Silverio Campos
Presidente da banca: Renato Silverio Campos
Primeiro membro da banca: Cássio Aparecido Borges Fernandes
Palavras-chaves: Direitos, infantil, políticas, Internacional, Trabalho
Data da defesa: 22/06/2026
Semestre letivo da defesa: 2026-1
Data da versão final: 05/07/2026
Data da publicação: 05/07/2026
Referência: Carvalho, E. J. d. S. O PAPEL DOS TRATADOS INTERNACIONAIS NA LUTA CONTRA O TRABALHO INFANTIL NO BRASIL. 2026. 27 p. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Administração Pública Bacharelado)-Universidade Federal de Lavras, Lavras, 2026.
Resumo: O trabalho infantil constitui uma grave violação dos direitos humanos e permanece como um desafio social relevante no Brasil e no mundo. Nesse contexto, os tratados internacionais desempenham papel fundamental na promoção da proteção integral de crianças e adolescentes e na orientação das políticas públicas voltadas à erradicação dessa prática. O presente trabalho teve como objetivo investigar de que forma os tratados internacionais contribuíram para a mitigação do trabalho infantil no Brasil. Para isso, buscou-se descrever os principais instrumentos normativos internacionais relacionados ao tema, especialmente as Convenções nº 138 e nº 182 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), bem como caracterizar o fenômeno do trabalho infantil no contexto brasileiro, destacando suas causas, consequências e desafios persistentes. A pesquisa possui abordagem qualitativa, caráter descritivo e foi desenvolvida por meio de revisão bibliográfica e análise documental de tratados, relatórios institucionais e produções acadêmicas. Os resultados indicam que os tratados internacionais influenciaram significativamente a legislação brasileira e a formulação de políticas públicas, contribuindo para a elevação da idade mínima para o trabalho, a criação de programas de proteção social e o fortalecimento dos mecanismos institucionais de combate ao trabalho infantil. Conclui-se que, embora os tratados internacionais tenham desempenhado papel relevante na redução da incidência do trabalho infantil, sua efetividade depende da implementação de políticas públicas integradas, do fortalecimento da proteção social e do enfrentamento das desigualdades estruturais que perpetuam o problema.
Abstract: Child labor remains one of the most serious violations of human rights, affecting millions of children worldwide and compromising their access to education, health, leisure, and dignity. In this context, international treaties play a fundamental role in promoting the protection of children and adolescents and guiding public policies aimed at eradicating child labor. This study aims to investigate how international treaties have contributed to the mitigation of child labor in Brazil. Specifically, it seeks to describe the main international legal instruments related to the issue, particularly the International Labour Organization (ILO) Conventions No. 138 and No. 182, and to characterize the phenomenon of child labor in the Brazilian context, highlighting its causes, consequences, and persistent challenges. The research adopts a qualitative and descriptive approach, based on a bibliographic review and documentary analysis of international treaties, institutional reports, and academic literature. The findings indicate that international treaties have significantly influenced Brazilian legislation and the development of public policies, contributing to the establishment of a higher minimum working age, the implementation of social protection programs, and the strengthening of institutional mechanisms to combat child labor. The study concludes that, although international treaties have played an important role in reducing child labor in Brazil, their effectiveness depends on the implementation of integrated public policies, the strengthening of social protection systems, and the reduction of structural inequalities that perpetuate the problem.
URI alternaviva: sem URI do Repositório Institucional da UFLA até o momento.
Curso: G026 - ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA (BACHARELADO)
Nome da editora: Universidade Federal de Lavras
Sigla da editora: UFLA
País da editora: Brasil
Gênero textual: Trabalho de Conclusão de Curso
Nome da língua do conteúdo: Português
Código da língua do conteúdo: por
Licença de acesso: Acesso aberto
Nome da licença: Licença do Repositório Institucional da Universidade Federal de Lavras
URI da licença: repositorio.ufla.br
Termos da licença: Acesso aos termos da licença em repositorio.ufla.br
Detentores dos direitos autorais: Ezequiel José da Silva Carvalho e Universidade Federal de Lavras
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