Título: CARACTERIZAÇÃO DOS PROGRAMAS VOLTADOS PARA O AGRONEGOCIO NOS PLANOS PLURIANUAIS DO GOVERNO FEDERAL
Título alternativo: Characterization of Agribusiness-Oriented Programs in the Federal Governments Multi-Year Plans
Autoria de: Edson Rezende Ribeiro
Orientação de: Janderson Martins Vaz
Coorientação de: Renato Silverio Campos
Presidente da banca: Janderson Martins Vaz
Primeiro membro da banca: Renato Silverio Campos
Palavras-chaves: Políticas Públicas, Agronegócio, Planejamento Orçamentário, Plano Plurianual, Execução Orçamentária
Data da defesa: 11/06/2026
Semestre letivo da defesa: 2026-1
Data da versão final: 02/07/2026
Data da publicação: 02/07/2026
Referência: Ribeiro, E. R. CARACTERIZAÇÃO DOS PROGRAMAS VOLTADOS PARA O AGRONEGOCIO NOS PLANOS PLURIANUAIS DO GOVERNO FEDERAL . 2026. 45 p. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Administração Pública Bacharelado)-Universidade Federal de Lavras, Lavras, 2026.
Resumo: O presente estudo analisa a efetividade da execução dos programas governamentais voltados para a agricultura e agronegócio previstos nos Planos Plurianuais entre 2012 e 2023, comparando os valores planejados com os valores empenhados. A pesquisa caracteriza-se como qualitativa, documental, de natureza descritiva e exploratória, fundamentada na coleta de dados oficiais disponibilizados pelo Ministério do Planejamento e Orçamento e pelo Portal de Transparência da União. Identificou-se doze programas distribuídos ao longo dos três PPAs analisados, abrangendo áreas como agricultura familiar, irrigação, defesa agropecuária e pesquisa e inovação. Os resultados evidenciaram baixa execução orçamentária na maioria dos programas, indicando fragilidades na fase de implementação das políticas públicas para o setor. No PPA 2012-2015, dos cinco programas analisados, apenas dois programas superaram 15 de execução. Já no PPA 2016-2019, observou-se que o programa ??Agropecuária Sustentável?? apresentou a menor taxa de execução entre todos os programas analisados, com 5,5. Em contrataste, o PPA 2020-2023 apresentou os melhores índices, com um programa excedendo o valor planejado em 16,5 e outro alcançando 99 de execução. A análise evidencia que a maior parte das políticas públicas se comportam como políticas de governo e não como políticas Estado, devido a descontinuidade administrativa, mudanças de prioridades e restrições orçamentárias. Nesse sentido, a baixa convergência entre os valores planejados e os valores empenhados sugere limitações estruturais, impactando a efetividade das políticas públicas destinadas ao agronegócio. O estudo oferece também subsídios para futuras pesquisas sobre capacidade estatal, governança orçamentária e impacto socioeconômico das políticas analisadas.
Abstract: This study analyzes the execution effectiveness of government programs aimed at agriculture and agribusiness??as outlined in the Multi-Year Plans (PPAs) between 2012 and 2023??by comparing planned figures with committed funds. The research is qualitative, documentary, descriptive, and exploratory in nature, based on official data from the Ministry of Planning and Budget and the Federal Transparency Portal. Twelve programs were identified across the three analyzed PPAs, covering areas such as family farming, irrigation, agricultural defense, and research and innovation. The results revealed low budget execution rates for most programs, indicating weaknesses in the implementation phase of public policies for the sector. In the 2012??2015 PPA, only two of the five analyzed programs exceeded a 15 execution rate. In the 2016??2019 PPA, the Sustainable Agriculture program showed the lowest execution rate among all analyzed programs, at 5.5. In contrast, the 2020??2023 PPA showed the best performance, with one program exceeding its planned budget by 16.5 and another reaching 99 execution. The analysis highlights that most public policies function as government policies rather than State policies due to administrative discontinuity, shifting priorities, and budget constraints. Consequently, the low alignment between planned and committed amounts suggests structural limitations that impact the effectiveness of public policies aimed at agribusiness. The study also provides a foundation for future research on state capacity, budget governance, and the socioeconomic impact of the analyzed policies.
URI alternaviva: sem URI do Repositório Institucional da UFLA até o momento.
Curso: G026 - ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA (BACHARELADO)
Nome da editora: Universidade Federal de Lavras
Sigla da editora: UFLA
País da editora: Brasil
Gênero textual: Trabalho de Conclusão de Curso
Nome da língua do conteúdo: Português
Código da língua do conteúdo: por
Licença de acesso: Acesso aberto
Nome da licença: Licença do Repositório Institucional da Universidade Federal de Lavras
URI da licença: repositorio.ufla.br
Termos da licença: Acesso aos termos da licença em repositorio.ufla.br
Detentores dos direitos autorais: Edson Rezende Ribeiro e Universidade Federal de Lavras
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