Título: GESTÃO E GOVERNANÇA DE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS NA SAÚDE PÚBLICA MUNICIPAL UM ESTUDO DE CASO EM IBITURUNAMG
Título alternativo: MANAGEMENT AND GOVERNANCE OF ADMINISTRATIVE CONTRACTS IN MUNICIPAL PUBLIC HEALTH A CASE STUDY IN IBITURUNAMG
Autoria de: Thayssa Helena Ferreira
Orientação de: Deborah Mara Siade Barbosa
Presidente da banca: Déborah Mara Siade Barbosa
Primeiro membro da banca: Lilia Paula Andrade
Palavras-chaves: gestão pública, contratos administrativos, governança, nova lei de licitações, saúde municipal.
Data da defesa: 27/11/2025
Semestre letivo da defesa: 2025-2
Data da versão final: 12/12/2025
Data da publicação: 12/12/2025
Referência: Ferreira, T. H. GESTÃO E GOVERNANÇA DE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS NA SAÚDE PÚBLICA MUNICIPAL UM ESTUDO DE CASO EM IBITURUNAMG. 2025. 43 p. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Administração Pública Bacharelado)-Universidade Federal de Lavras, Lavras, 2025.
Resumo: O presente trabalho analisa as práticas de gestão, fiscalização e monitoramento dos contratos administrativos na Secretaria Municipal de Saúde de IbiturunaMG, à luz da Lei nº 14.1332021, conhecida como a Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos. A pesquisa fundamenta-se em revisão bibliográfica e estudo de caso, utilizando como instrumento de coleta de dados um questionário semiestruturado aplicado aos servidores envolvidos na gestão contratual. Buscou-se compreender de que forma os princípios da eficiência, governança, transparência e inovação são aplicados na realidade municipal, considerando os desafios enfrentados em contextos de restrição orçamentária e limitação técnica. Os resultados apontam avanços na adoção de práticas de planejamento e controle, mas também revelam fragilidades relacionadas à capacitação de servidores e à integração entre setores administrativos. Conclui-se que a efetividade da nova lei depende do fortalecimento da governança contratual e da profissionalização dos agentes públicos, de modo a garantir maior eficiência, transparência e qualidade na prestação dos serviços de saúde. Assim, o estudo contribui para o debate sobre modernização da gestão pública e propõe recomendações voltadas à melhoria contínua dos processos de contratação na esfera municipal.
Abstract: This study analyzes the management, inspection, and monitoring practices of administrative contracts in the Municipal Health Department of Ibituruna, Brazil, in light of Law No. 14,1332021, known as the New Public Procurement and Administrative Contracts Law. The research is based on a bibliographic review and a case study, using a semi-structured questionnaire applied to public servants involved in contract management. It aimed to understand how the principles of efficiency, governance, transparency, and innovation are implemented in the municipal context, considering the challenges of budget constraints and technical limitations. The results indicate progress in adopting planning and control practices but also highlight weaknesses related to staff training and interdepartmental coordination. The study concludes that the effectiveness of the new law depends on strengthening contractual governance and professionalizing public managers to ensure greater efficiency, transparency, and quality in health service delivery. Therefore, this research contributes to the discussion on public management modernization and offers recommendations for improving municipal contracting processes.
URI alternaviva: sem URI do Repositório Institucional da UFLA até o momento.
Curso: G026 - ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA (BACHARELADO)
Nome da editora: Universidade Federal de Lavras
Sigla da editora: UFLA
País da editora: Brasil
Gênero textual: Trabalho de Conclusão de Curso
Nome da língua do conteúdo: Português
Código da língua do conteúdo: por
Licença de acesso: Acesso aberto
Nome da licença: Licença do Repositório Institucional da Universidade Federal de Lavras
URI da licença: repositorio.ufla.br
Termos da licença: Acesso aos termos da licença em repositorio.ufla.br
Detentores dos direitos autorais: Thayssa Helena Ferreira e Universidade Federal de Lavras
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