Título: A LEI DE PERÍMETRO URBANO NO MUNICÍPIO DE LAVRAS
Autoria de: Isabel dos Santos de Souza
Orientação de: Jose Roberto Pereira
Presidente da banca: José Roberto Pereira
Primeiro membro da banca: Dany Flávio Tonelli
Palavras-chaves: Lavras, plano diretor, perímetro urbano, gestão territorial, loteamento
Data da defesa: 03/12/2025
Semestre letivo da defesa: 2025-2
Data da versão final: 19/12/2025
Data da publicação: 19/12/2025
Referência: Souza, I. d. S. d. A LEI DE PERÍMETRO URBANO NO MUNICÍPIO DE LAVRAS. 2025. 49 p. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Administração Pública Bacharelado)-Universidade Federal de Lavras, Lavras, 2025.
Resumo: A organização territorial constitui elemento fundamental para o planejamento urbano e para o desenvolvimento local. No Brasil, foi a partir da Constituição Federal de 1988 que o município passou a ser reconhecido como ente federativo autônomo, responsável pelo ordenamento do solo urbano e pela implementação dos instrumentos de política urbana, como o Plano Diretor. Entre esses instrumentos, destaca-se a delimitação do perímetro urbano, que define os limites entre as zonas urbana e rural, orienta os usos permitidos, influencia a valorização da terra e demanda investimentos públicos significativos quando alterada. Por esse motivo, sua revisão deve ser fundamentada em critérios técnicos e articulada às políticas urbanísticas e orçamentárias. Este trabalho analisa a evolução das normas de delimitação do perímetro urbano do município de Lavras (MG) entre 1975 e 2020, buscando compreender de que maneira cada legislação contribuiu para o crescimento urbano. A pesquisa, de natureza qualitativa e documental, baseou-se na análise de leis, mapas, ofícios e normas federais e estaduais e regulamentações do Instituto Brasileiro de Geografia Estatística. Os resultados evidenciam avanços na precisão técnica das normas ao longo do período estudado, embora tenham sido identificadas inconsistências especialmente nas descrições das coordenadas. Constatou-se, ainda, a ausência de séries históricas completas sobre imóveis e loteamentos, o que limita análises mais aprofundadas sobre a expansão urbana. O estudo contribui para o aperfeiçoamento da gestão territorial e para subsidiar futuras revisões do Plano Diretor de Lavras.
URI alternaviva: sem URI do Repositório Institucional da UFLA até o momento.
Curso: G026 - ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA (BACHARELADO)
Nome da editora: Universidade Federal de Lavras
Sigla da editora: UFLA
País da editora: Brasil
Gênero textual: Trabalho de Conclusão de Curso
Nome da língua do conteúdo: Português
Código da língua do conteúdo: por
Licença de acesso: Acesso aberto
Nome da licença: Licença do Repositório Institucional da Universidade Federal de Lavras
URI da licença: repositorio.ufla.br
Termos da licença: Acesso aos termos da licença em repositorio.ufla.br
Detentores dos direitos autorais: Isabel dos Santos de Souza e Universidade Federal de Lavras
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