Título: ANÁLISE DA EFETIVAÇÃO DO PRINCÍPIO DA COMPETITIVIDADE NA NOVA LEI DE LICITAÇÕES NOS MUNICÍPIOS DA MICRORREGIÃO DE LAVRAS
Título alternativo: ANALYSIS OF THE IMPLEMENTATION OF THE PRINCIPLE OF COMPETITIVENESS IN THE NEW PUBLIC PROCUREMENT LAW IN THE MUNICIPALITIES OF THE LAVRAS MICROREGION.
Autoria de: Gabriel Henrique de Oliveira Vaz
Orientação de: Deborah Mara Siade Barbosa
Presidente da banca: Deboráh Mara Siade Barbosa
Primeiro membro da banca: Glener Alvarenga Mizael
Palavras-chaves: Pregão Eletrônico, Lei de Acesso à Informação, Transparência Pública, Administração Pública Municipal, Licitações
Data da defesa: 25/06/2025
Semestre letivo da defesa: 2025-1
Data da versão final: 16/07/2025
Data da publicação: 16/07/2025
Referência: Vaz, G. H. d. O. ANÁLISE DA EFETIVAÇÃO DO PRINCÍPIO DA COMPETITIVIDADE NA NOVA LEI DE LICITAÇÕES NOS MUNICÍPIOS DA MICRORREGIÃO DE LAVRAS . 2025. 31 p. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Administração Pública Bacharelado)-Universidade Federal de Lavras, Lavras, 2025.
Resumo: O estudo avalia a efetividade do princípio da competitividade nos pregões presencial e eletrônico nos municípios da microrregião de Lavras-MG, comparando dados de 2021 (Lei????8.6661993) e 2024 (Lei????14.1332021) por meio de pesquisa documental e estatística descritiva. A pesquisa parte do reconhecimento de que a antiga legislação apresentava limitações operacionais, excesso de burocracia e baixa aderência às práticas de transparência e eficiência exigidas atualmente. A Lei nº 14.1332021, sancionada em resposta a essas deficiências, inaugura um novo marco legal, com foco na inovação, racionalidade, publicidade e na promoção de maior competitividade nos certames. O objetivo central do trabalho é analisar se, na prática, os dispositivos legais voltados à competitividade estão sendo efetivamente aplicados pelos municípios. A escolha da microrregião de Lavras justifica-se por sua diversidade socioeconômica, que permite uma análise comparativa rica entre diferentes realidades administrativas. Os resultados apontam aumento expressivo de licitantes após a adoção do pregão eletrônico, revelando maior dinamismo e abrangência nos processos licitatórios. Conclui-se que a nova lei potencializa a concorrência e moderniza os procedimentos, mas ainda demanda avanços em termos de transparência e acesso à informação para que seus efeitos sejam plenamente consolidados.
Abstract: The study evaluates the effectiveness of the principle of competitiveness in both in-person and electronic bidding processes in the municipalities of the Lavras-MG microregion, comparing data from 2021 (Law 8.6661993) and 2024 (Law 14.1332021) through documentary research and descriptive statistics. The research begins by recognizing that the previous legislation presented operational limitations, excessive bureaucracy, and low adherence to the transparency and efficiency standards currently required. Law No. 14.1332021, enacted in response to these deficiencies, marks a new legal framework focused on innovation, procedural rationality, publicity, and the promotion of greater competitiveness in public procurement. The central objective of this work is to analyze whether the legal provisions aimed at ensuring competitiveness are being effectively applied by local governments. The choice of the Lavras microregion is justified by its socioeconomic diversity, which allows for a rich comparative analysis across different administrative realities. The findings indicate a significant increase in bidders following the adoption of electronic auctions, revealing greater dynamism and scope in procurement procedures. It is concluded that the new law enhances competition and modernizes procedures, but still requires improvements in transparency and access to information to fully consolidate its intended effects.
URI alternaviva: sem URI do Repositório Institucional da UFLA até o momento.
Curso: G026 - ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA (BACHARELADO)
Nome da editora: Universidade Federal de Lavras
Sigla da editora: UFLA
País da editora: Brasil
Gênero textual: Trabalho de Conclusão de Curso
Nome da língua do conteúdo: Português
Código da língua do conteúdo: por
Licença de acesso: Acesso aberto
Nome da licença: Licença do Repositório Institucional da Universidade Federal de Lavras
URI da licença: repositorio.ufla.br
Termos da licença: Acesso aos termos da licença em repositorio.ufla.br
Detentores dos direitos autorais: Gabriel Henrique de Oliveira Vaz e Universidade Federal de Lavras
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