Título: SISTEMA TRIBUTÁRIO BRASILEIRO UMA ANÁLISE DOS IMPOSTOS DIRETOS E INDIRETOS COM A JUSTIÇA FISCAL E A PRODUTIVIDADE
Título alternativo: BRAZILIAN TAX SYSTEM AN ANALYSIS OF DIRECT AND INDIRECT TAXES WITH FISCAL JUSTICE AND PRODUCTIVITY
Autoria de: Juylia Natalia Cordeiro dos Reis
Orientação de: Renato Silverio Campos
Presidente da banca: Renato Silverio Campos
Primeiro membro da banca: Luiza Amália Soares Franklin
Palavras-chaves: sistema tributário, regressividade, progressividade, produtividade, justiça fiscal.
Data da defesa: 26/06/2025
Semestre letivo da defesa: 2025-1
Data da versão final: 09/07/2025
Data da publicação: 09/07/2025
Referência: Reis, J. N. C. d. SISTEMA TRIBUTÁRIO BRASILEIRO UMA ANÁLISE DOS IMPOSTOS DIRETOS E INDIRETOS COM A JUSTIÇA FISCAL E A PRODUTIVIDADE. 2025. 38 p. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Administração Pública Bacharelado)-Universidade Federal de Lavras, Lavras, 2025.
Resumo: Este estudo analisa o sistema tributário brasileiro com o objetivo de compreender como sua estrutura atual impacta a produtividade econômica e a justiça fiscal. A pesquisa avalia a regressividade e progressividade dos tributos, comparando o caso brasileiro com modelos adotados por países da OCDE, buscando identificar práticas internacionais que possam servir de referência para uma gestão fiscal mais eficiente e justa. Mais especificamente, examina a distribuição da carga tributária entre impostos diretos e indiretos, investigando os efeitos da regressividade sobre a produtividade e a relação entre progressividade e justiça fiscal. A metodologia adotada é qualitativa de caráter descritivo, com base em pesquisa bibliográfica e documental, tendo como principal fonte o relatório ??Estimativa da Carga Tributária Bruta do Governo Geral?? de 2023, elaborado pela Secretaria do Tesouro Nacional, que fornece dados atualizados sobre a base de tributação no Brasil. Os resultados mostram que o sistema tributário brasileiro é fortemente regressivo, com grande parte da carga concentrada sobre o consumo, o que penaliza as famílias de baixa renda e reduz o consumo interno, afetando negativamente a produção e o crescimento econômico. A complexidade do sistema e seus altos custos administrativos também prejudicam a produtividade e limitam investimentos e inovação. Além disso, a baixa progressividade na tributação da renda e do capital contribui para a concentração de riqueza e o aumento das desigualdades sociais. Conclui-se, portanto, que o sistema tributário brasileiro requer reformas que não apenas visem à simplificação e eficiência, mas, sobretudo, à progressividade. Para isso, é importante a adoção de medidas como a tributação de lucros e dividendos, grandes fortunas e a revisão de isenções, com o objetivo de aliviar a carga sobre o consumo, reduzir as desigualdades sociais e estimular o desempenho econômico do país.
Abstract: This study analyzes the Brazilian tax system with the aim of understanding how its current structure impacts economic productivity and fiscal justice. The research evaluates the regressivity and progressivity of taxes, comparing the Brazilian case with models adopted by OECD countries, in an effort to identify international practices that can serve as references for a more efficient and equitable fiscal management. More specifically, it examines the distribution of the tax burden between direct and indirect taxes, investigating the effects of regressivity on productivity and the relationship between progressivity and fiscal justice. The methodology adopted is qualitative and descriptive in nature, based on bibliographic and documentary research. The main source used is the report ??Gross Tax Burden Estimate of the General Government?? (2023), published by the Brazilian National Treasury Secretariat, which provides updated data on the country??s tax base. The results show that the Brazilian tax system is highly regressive, with a large portion of the tax burden concentrated on consumption. This penalizes low-income families and reduces domestic consumption, negatively affecting production and economic growth. The system??s complexity and high administrative costs also hinder productivity and limit investments in innovation. Moreover, the low progressivity in income and capital taxation contributes to wealth concentration and increased social inequalities. It is concluded, therefore, that the Brazilian tax system requires reforms that go beyond simplification and efficiency, prioritizing above all the principle of progressivity. To achieve this, it is important to implement measures such as taxing profits and dividends, introducing taxes on large fortunes, and reviewing tax exemptions, with the aim of reducing the burden on consumption, decreasing social inequalities, and boosting the countrys economic performance.
URI alternaviva: sem URI do Repositório Institucional da UFLA até o momento.
Curso: G026 - ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA (BACHARELADO)
Nome da editora: Universidade Federal de Lavras
Sigla da editora: UFLA
País da editora: Brasil
Gênero textual: Trabalho de Conclusão de Curso
Nome da língua do conteúdo: Português
Código da língua do conteúdo: por
Licença de acesso: Acesso aberto
Nome da licença: Licença do Repositório Institucional da Universidade Federal de Lavras
URI da licença: repositorio.ufla.br
Termos da licença: Acesso aos termos da licença em repositorio.ufla.br
Detentores dos direitos autorais: Juylia Natalia Cordeiro dos Reis e Universidade Federal de Lavras
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