Título: ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR E OS IMPACTOS NO PROCESSO LICITATÓRIO
Título alternativo: PRELIMINARY TECHNICAL STUDY AND ITS IMPACTS ON THE BIDDING PROCESS
Autoria de: Alicia Kaori Oliveira Okubo
Orientação de: Olivia Silva Mattos Penha
Presidente da banca: Olívia Silva Mattos Penha
Primeiro membro da banca: Déborah Mara Siade Barbosa
Palavras-chaves: evolução normativa, nova lei de licitações, planejamento de contratações, tribunal de contas da união, eficiência administrativa
Data da defesa: 27/01/2025
Semestre letivo da defesa: 2024-2
Data da versão final: 04/02/2025
Data da publicação: 04/02/2025
Referência: Okubo, A. K. O. ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR E OS IMPACTOS NO PROCESSO LICITATÓRIO. 2025. 39 p. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Administração Pública Bacharelado)-Universidade Federal de Lavras, Lavras, 2025.
Resumo: O presente trabalho analisa a importância do Estudo Técnico Preliminar (ETP), no âmbito da nova Lei de Licitações e Contratos (Lei nº 14.1332021), por meio de pesquisa teórica e documental. Este estudo aborda as etapas do processo licitatório, os princípios que norteiam as contratações públicas, com o objetivo de identificar as contribuições do ETP para mitigar riscos e promover contratações mais alinhadas às demandas da Administração Pública. Como elemento obrigatório em grande parte das contratações públicas, o ETP busca garantir maior eficiência, transparência e economicidade no uso dos recursos públicos, oferecendo uma base técnica e estratégica para a definição de necessidades, especificações e modalidades de licitação, que estão alinhados de acordo com a Lei 14.1332021 e Instruções Normativas (IN) correlacionadas. Também é realizada uma análise da evolução normativa do ETP desde a Lei nº 8.66693 até sua regulamentação atual, bem como das orientações do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre o tema. Diante da pesquisa, são discutidas questões como a simplificação do ETP de acordo com as contribuições e análises feitas do estudo teórico de autores como Di Pietro e Camarão sobre contratações de menor complexidade e os desafios para sua implementação efetiva, destacando sua relevância como ferramenta essencial para a governança pública. Os resultados demonstram que um ETP bem estruturado contribui para mitigar riscos, prevenir falhas contratuais e alinhar as contratações às demandas da Administração Pública. Conclui-se que o ETP é uma ferramenta estratégica para a governança pública, sendo fundamental para processos licitatórios específicos e sustentáveis.
Abstract: This study analyzes the importance of the Preliminary Technical Study (PTS), within the scope of the new Bidding and Contracts Law (Law No. 14.1332021) and through theoretical and documentary research. This study addresses the stages of the bidding process, the principles that guide public contracts, with the aim of identifying the contributions of the ETP to mitigating risks and promoting contracts that are more in line with the demands of the Public Administration. As a mandatory element in most public contracts, the ETP seeks to ensure greater efficiency, transparency and economy in the use of public resources, offering a technical and strategic basis for defining needs, specifications and bidding modalities, which are aligned in accordance with Law 14.1332021 and related Normative Instructions (IN). An analysis is also made of the normative evolution of the ETP from Law No. 8.66693 to its current regulation, as well as the guidelines of the Federal Court of Auditors (TCU) on the subject. The research discusses issues such as the simplification of the ETP in accordance with the contributions and analyses made of the theoretical study by authors such as Di Pietro and Camarão on less complex contracts and the challenges for its effective implementation, highlighting its relevance as an essential tool for public governance. The results show that a well-structured ETP contributes to mitigating risks, preventing contractual failures and aligning the procurement process.
URI alternaviva: sem URI do Repositório Institucional da UFLA até o momento.
Curso: G026 - ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA (BACHARELADO)
Nome da editora: Universidade Federal de Lavras
Sigla da editora: UFLA
País da editora: Brasil
Gênero textual: Trabalho de Conclusão de Curso
Nome da língua do conteúdo: Português
Código da língua do conteúdo: por
Licença de acesso: Acesso aberto
Nome da licença: Licença do Repositório Institucional da Universidade Federal de Lavras
URI da licença: repositorio.ufla.br
Termos da licença: Acesso aos termos da licença em repositorio.ufla.br
Detentores dos direitos autorais: Alicia Kaori Oliveira Okubo e Universidade Federal de Lavras
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