Título: CONTRIBUIÇÕES DA DEMOCRACIA DELIBERATIVA PARA O ORÇAMENTO PARTICIPATIVO
Título alternativo: CONTRIBUTIONS OF DELIBERATIVE DEMOCRACY TO PARTICIPATORY BUDGETING
Autoria de: Giovanna Carvalho de Almeida Avelar
Orientação de: Thiago Aguiar Simim
Presidente da banca: Thiago Aguiar Simim
Primeiro membro da banca: Julia Moretto Amancio
Segundo membro da banca: Marcelo Sevaybricker Moreira
Palavras-chaves: Orçamento Participativo, Democracia Deliberativa, Esfera Pública, Participação, Ampliação Democrática
Data da defesa: 23/01/2025
Semestre letivo da defesa: 2024-2
Data da versão final: 25/01/2025
Data da publicação: 25/01/2025
Referência: Avelar, G. C. d. A. CONTRIBUIÇÕES DA DEMOCRACIA DELIBERATIVA PARA O ORÇAMENTO PARTICIPATIVO. 2025. 61 p. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Administração Pública Bacharelado)-Universidade Federal de Lavras, Lavras, 2025.
Resumo: A construção histórica das diversas formas de governo, do surgimento da democracia, dos desenhos da participação social e das ameaças ao regime democrático, ilustram que a luta pelo poder sempre fez parte do Estado. A busca pelo melhor sistema político possui grande representatividade no debate sociopolítico e econômico, e a discussão sobre a relação entre Estado e Sociedade permeia desde as academias aos encontros coloquiais. No Brasil, a ampliação da participação pública nas decisões políticas ganhou destaque pelo redesenho da democracia representativa ao inserir novos mecanismos de participação e controle social a partir da promulgação da Constituição de 1988. Desse modo, o presente trabalho de natureza teórica visa compreender como o Orçamento Participativo (OP), enquanto mecanismo de participação nas decisões orçamentárias municipais, pode contribuir para a construção e consolidação da Democracia Deliberativa (HABERMAS, 1997) no Brasil. Para alcançar o objetivo proposto, as investigações teóricas foram realizadas de modo a entrelaçar os aspectos da história democrática brasileira, que subsidiaram as perspectivas dos entraves da participação política, e o surgimento do Orçamento Participativo, bem como o impacto do mecanismo para a consolidação do processo democrático deliberativo no país, sob ótica do modelo de Democracia Deliberativa proposto por Jürgen Habermas.
Abstract: The historical construction of the different forms of government, the emergence of democracy, the designs of social participation and the threats to the democratic regime, illustrate that the struggle for power has always been part of the State. The search for the best political system has great representation in the socio-political and economic debate, and the discussion about the relationship between State and Society permeates from the academies to colloquial meetings. In Brazil, the expansion of public participation in political decisions gained prominence due to the redesign of representative democracy by inserting new mechanisms of participation and social control after the enactment of the 1988 Constitution. Participatory (OP), as a mechanism for participation in municipal budget decisions, can contribute to the construction and consolidation of Deliberative Democracy (HABERMAS, 1997) in Brazil. To achieve the proposed objective, theoretical investigations were carried out in order to intertwine aspects of Brazilian democratic history, which subsidized the perspectives of obstacles to political participation, and the emergence of the Participatory Budget, as well as the impact of the mechanism for the consolidation of the process deliberative democracy in the country, from the perspective of the Deliberative Democracy model proposed by Jürgen Habermas.
URI alternaviva: sem URI do Repositório Institucional da UFLA até o momento.
Curso: G026 - ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA (BACHARELADO)
Nome da editora: Universidade Federal de Lavras
Sigla da editora: UFLA
País da editora: Brasil
Gênero textual: Trabalho de Conclusão de Curso
Nome da língua do conteúdo: Português
Código da língua do conteúdo: por
Licença de acesso: Acesso aberto
Nome da licença: Licença do Repositório Institucional da Universidade Federal de Lavras
URI da licença: repositorio.ufla.br
Termos da licença: Acesso aos termos da licença em repositorio.ufla.br
Detentores dos direitos autorais: Giovanna Carvalho de Almeida Avelar e Universidade Federal de Lavras
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