Título: INSTRUÇÃO NORMATIVA PARA A ELABORAÇÃO DE INDICAÇÕES E REQUERIMENTOS AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
Autoria de: Cláudia Guimarães Moreira
Orientação de: Denis Renato de Oliveira
Presidente da banca: Denis Renato de Oliveira
Primeiro membro da banca: Janderson Martins Vaz
Palavras-chaves: Petições, Instrução normativa, Administração Pública, Poder Executivo Municipal, Ofícios
Data da defesa: 06/07/2023
Semestre letivo da defesa: 2023-1
Data da versão final: 18/07/2023
Data da publicação: 18/07/2023
Referência: Moreira, C. G. INSTRUÇÃO NORMATIVA PARA A ELABORAÇÃO DE INDICAÇÕES E REQUERIMENTOS AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. 2023. 35 p. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Administração Pública Bacharelado)-Universidade Federal de Lavras, Lavras, 2023.
Resumo: A normatização do encaminhamento dos requerimentos e indicações é um caminho para o rompimento das maneiras imorais de se promover política. Sendo assim, o objetivo geral desta proposta extensionista é elaborar, para a Prefeitura Municipal de Ribeirão Vermelho-MG, uma instrução normativa que regulamente os trâmites de encaminhamento de petições por parte dos vereadores ao executivo municipal, a fim de facilitar os processos e dar celeridade ao atendimento das solicitações encaminhadas pela população. Serão contempladas questões técnicas para orientação do poder legislativo, por meio da indicação de procedimentos obrigatórios que precisarão ser seguidos pelos vereadores do município no encaminhamento das petições, considerando que os atos normativos devem estar estruturados em três partes básicas preliminar, normativa e final. O documento final elaborado inclui instruções para a Identificação da instrução (1) Introdução do assunto (2) Elaboração de cronograma (3), constando os requerimentos, ofício e indicações e Envio (4). Espera-se, com este documento, contribuir para a implementação de uma cultura organizacional que auxilie na agilidade da recepção e análise das demandas, garantindo padronização e uma consequente melhoria na prestação de serviços públicos municipais.
URI alternaviva: sem URI do Repositório Institucional da UFLA até o momento.
Curso: G026 - ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA (BACHARELADO)
Nome da editora: Universidade Federal de Lavras
Sigla da editora: UFLA
País da editora: Brasil
Gênero textual: Trabalho de Conclusão de Curso
Nome da língua do conteúdo: Português
Código da língua do conteúdo: por
Licença de acesso: Acesso aberto
Nome da licença: Licença do Repositório Institucional da Universidade Federal de Lavras
URI da licença: repositorio.ufla.br
Termos da licença: Acesso aos termos da licença em repositorio.ufla.br
Detentores dos direitos autorais: Cláudia Guimarães Moreira e Universidade Federal de Lavras
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