Título: GESTÃO DE RISCOS EM CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS UM ESTUDO NA UNIVERSIDADE FEDERAL DE LAVRAS
Título alternativo: RISK MANAGEMENT IN PUBLIC SERVICE OUTSOURCING CONTRACTS A STUDY AT THE FEDERAL UNIVERSITY OF LAVRAS
Autoria de: Ana Laura Giongo do Sacramento
Orientação de: Denis Renato de Oliveira
Presidente da banca: Denis Renato de Oliveira
Primeiro membro da banca: Janderson Martins Vaz
Palavras-chaves: Terceirização, gestão, responsabilidade, subsidiaria, capacidade.
Data da defesa: 24/02/2023
Semestre letivo da defesa: 2022-2
Data da versão final: 06/03/2023
Data da publicação: 06/03/2025
Referência: Sacramento, A. L. G. d. GESTÃO DE RISCOS EM CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS UM ESTUDO NA UNIVERSIDADE FEDERAL DE LAVRAS. 2023. 63 p. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Administração Pública Bacharelado)-Universidade Federal de Lavras, Lavras, 2023.
Resumo: O presente trabalho busca, de forma breve e sem pretender esgotar o tema, detectar a observância de diretrizes formais e legais nos contratos de terceirização de serviços públicos no âmbito da Universidade Federal de Lavras, especialmente as compreendidas pela Instrução Normativa nº 052017, bem como identificar o processo e o contexto do gerenciamento de riscos pertinentes a esses contratos dentro da instituição. Para tal, é desenvolvido uma breve retrospectiva histórica acerca do advento da terceirização, sobre sua relação com os limites da capacidade estatal e a apresentação dos avanços jurídicos na área, versando ainda sobre os principais riscos que a circundam, como a responsabilidade subsidiária do ente público e o enfrentamento de infortúnios, como idoneidade questionável e falta de competência e qualificação da Contratada, especialmente quando a terceirização de serviços for meramente justificada pela redução de custos. Na teoria, tencionando o resguardo do ente público, admite-se que o ato convocatório deve ser elaborado de uma forma minuciosa para propiciar uma contratação mais assertiva, e ainda, dispor de mecanismos de controle e gestão de riscos, de modo a fiscalizar o cumprimento das obrigações trabalhistas, previdenciárias e para com o FGTS por parte da Contratada, garantindo ainda a qualidade dos serviços prestados e o respeito as cláusulas contratuais. Nessa linha, a partir desta pesquisa objetivamos identificar como todo o processo de contratação e fiscalização dos contratos realmente são executados na prática, atentando-se ao fato de que a terceirização ainda é considerada como um tema complexo e com lacunas a serem exploradas, sobretudo no setor público, onde há uma escassez de estudos sobre os potenciais riscos que a sucedem e de investigações quanto ao gerenciamento de riscos na terceirização de serviços públicos. Por essa razão, o debate se faz necessário, uma vez que o agrupamento de estudos sobre o tema remete-se, em sua grande maioria, a uma abordagem isolada acerca da terceirização e da gestão de riscos corporativos.
Abstract: The present work seeks, briefly and without intending to exhaust the subject, to detect the observance of formal and legal guidelines in public service outsourcing contracts within the scope of the Federal University of Lavras, especially those understood by Normative Instruction nº 052017, as well as identify the risk management process and context relevant to these contracts within the institution. To this end, a brief historical retrospective is developed on the advent of outsourcing, on its relationship with the limits of state capacity and the presentation of legal advances in the area, also dealing with the main risks that surround it, such as the subsidiary responsibility of the public entity and facing misfortunes, such as questionable suitability and lack of competence and qualification of the contractor, especially when the outsourcing of services is merely justified by cost reduction. In theory, intending to safeguard the public entity, it is assumed that the invitation to tender must be prepared in a meticulous way to provide a more assertive hiring, and also, to have control mechanisms and risk management, in order to monitor compliance of labor, social security and FGTS obligations by the Contractor, also ensuring the quality of services provided and respect for contractual clauses. Thus, based on this research, we aimed to identify how the entire contracting and contract inspection process is actually conducted in practice, considering the fact that outsourcing is still considered a complex topic and with gaps to be explored, especially in terms of public sector, where there is a shortage of studies on the potential risks that follow it and investigations regarding risk management in the outsourcing of public services. For this reason, the debate is necessary, since the grouping of studies on the subject refers, for the most part, to an isolated approach to outsourcing and corporate risk management.
URI alternaviva: sem URI do Repositório Institucional da UFLA até o momento.
Curso: G026 - ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA (BACHARELADO)
Nome da editora: Universidade Federal de Lavras
Sigla da editora: UFLA
País da editora: Brasil
Gênero textual: Trabalho de Conclusão de Curso
Nome da língua do conteúdo: Português
Código da língua do conteúdo: por
Licença de acesso: Acesso aberto
Nome da licença: Licença do Repositório Institucional da Universidade Federal de Lavras
URI da licença: repositorio.ufla.br
Termos da licença: Acesso aos termos da licença em repositorio.ufla.br
Detentores dos direitos autorais: Ana Laura Giongo do Sacramento e Universidade Federal de Lavras
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